ACS E DCTA: governo tenta aproximação

Alcantara Cyclone Space: o que o Brasil tem a ganhar?

Acordo Brasil-Ucrânia impede qualquer possibilidade de “vazamento” de tecnologia daquele país ao Brasil e consome os parcos recursos do Programa Espacial Brasileiro.

Por Gino Genaro

No último dia 13 de outubro o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, nomeou o Brigadeiro Reginaldo dos Santos, ex-diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA e ex-reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, também subordinado ao DCTA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Alcantara Cyclone Space - ACS, empresa estatal brasileiro-ucraniana que pretende explorar lançamentos comerciais de satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, utilizando como veículo lançador o foguete ucraniano Cyclone-4.

Com esta decisão o governo tenta uma aproximação entre a ACS e o DCTA. A crítica feita por muitos servidores do DCTA e INPE à ACS se justifica.

Esta estatal foi criada em agosto de 2006 com base em um acordo de salvaguardas tecnológicas assinado em 2002 entre Brasil e Ucrânia.

Este acordo é especialmente draconiano em termos de obrigações ao Estado brasileiro, lembrando muito o acordo que se tentou assinar à época do governo FHC e que foi bastante criticado, onde se colocava em xeque até mesmo aspectos da soberania nacional.

Na prática, este acordo foi pensado com o objetivo de se impedir qualquer possibilidade de “vazamento” de tecnologia da Ucrânia para o Brasil prevendo, dentre outras coisas, o direito de se transportar contêineres lacrados da Ucrânia para o Brasil sem que as autoridades brasileiras inspecionem seu conteúdo, mesmo na base de lançamento, o total controle do acesso à base de lançamento por parte das autoridades ucranianas, os técnicos brasileiros somente poderão se deslocar na área reservada às atividades de lançamento se acompanhados todo o tempo por representantes do Governo ucraniano.

Apesar do acordo de salvaguardas tecnológicas ter como único propósito impedir a transferência de tecnologia entre os países “parceiros”, o portal da ACS na internet ainda afirma que “a transferência de tecnologia ucraniana é a vantagem para o Brasil do acordo de trabalho conjunto”, sendo a transferência de tecnologia “compromisso ucraniano repetidas vezes afirmado por autoridades do mais alto nível”.

Será que as autoridades brasileiras acreditam mesmo em tal afirmação? Se já não fosse o suficiente, a ACS ainda está drenando os parcos recursos do Programa Espacial Brasileiro. Só para se ter uma ideia, do total de R$327,7 milhões previstos para todas as atividades do programa espacial no ano de 2011, o governo já investiu só na capitalização da ACS um total de R$50 milhões (com a promessa de se investir mais R$111 milhões até o final do ano).

Por outro lado, deverá investir pouco mais de R$16 milhões no foguete nacional VLS (Veículo Lançador de Satélites) em desenvolvimento no DCTA. Afinal, o que é mais importante: investir em nosso próprio lançador de satélites ou injetar milhões de reais em uma base para lançamento de um foguete estrangeiro com objetivos puramente comerciais?

(*) Gino Genaro é tecnologista do INPE e secretário de Formação Sindical do SindCT

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