MERCADANTE afirma que debate sobre fusão INPE/AEB terá participação da comunidade

FUSÃO NÃO VAI RESOLVER problema de recursos humanos e nem salarial

Para o SindCT, a fusão não garante o futuro do INPE. Solução para INPE e DCTA é a realização de concurso público imediatamente. Outro ponto-chave é o Programa Espacial Brasileiro permanecer estatal. Qualquer proposta de mudanças para os órgãos da C&T deve ser precedida de um amplo diagnóstico do setor. Assim nos ensina a ciência.

Por Claudia Santiago

O Programa Espacial Brasileiro está em debate. E o SindCT vem acompanhando passo a passo o desenrolar deste processo.

O tema está em todas as edições do jornal do Sindicato. Encontros com especialistas foram promovidos, e até uma audiência pública foi realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O assunto ganhou a capa da revista Caros Amigos, no mês de junho, e foi tema de um programa na TV Brasil, na terça-feira, 2 de agosto. É ótimo que assim seja. As políticas determinadas para a Ciência e Tecnologia são centrais para que o país domine a alta tecnologia e essenciais para o desenvolvimento industrial, a soberania e a defesa.

O problema é que, em momento tão importante, INPE e DCTA se encontrem fragilizados pela falta de pessoal. E se o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, se diz aberto para ouvir a comunidade na definição dos passos futuros, o mesmo não acontece quando o assunto é a realização de concurso para a contratação de novos funcionários. A carência de pessoal, que começou nos anos 90, e vem se agravando sistematicamente, é o ponto de acordo entre o SindCT, especialistas e até mesmo o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp.

Sem novos funcionários, não dá. Mesmo que entrem novos recursos financeiros, estes não poderão ser aproveitados sem recursos humanos.

Isto é, sem novas contratações. O ministro Mercadante também sabe disso. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Presidência da República, em 28.07, afirmou: “Nós queremos preparar o Brasil para que o país seja a quinta economia do mundo até 2020. Se nós quisermos dar esse salto - além de sermos um país que lidera em tudo o que diz respeito à economia do conhecimento natural, precisamos desenvolver a economia do conhecimento, a sociedade do conhecimento, a média e a alta tecnologia. E isso se faz investindo em recursos humanos”.

PROPOSTA DA AEB NA MESA

Em junho deste ano, a Presidência da Agência Espacial Brasileira realizou reunião com funcionários do INPE e DCTA. Nela, apresentou, sem detalhamento, a proposta de fusão do INPE com a AEB.

O objetivo seria a formação de uma grande Agência Espacial. A proposta do presidente da AEB mistura duas instituições com funções diferentes.

A AEB tem a função de coordenar e estabelecer estratégias para o programa. O INPE tem a função principal de órgão executor, da mesma forma que o IAE/DCTA. Na avaliação de especialistas do INPE, essa fusão, caso ocorra, fortalecerá muito a AEB, mas trará consequências graves se as atividades de execução do Programa Espacial Brasileiro se enfraquecerem.

Teme-se que, com a fusão, quadros do INPE sejam deslocados para atender demandas da agência recém-criada, desfalcando ainda mais os projetos do instituto. De acordo com a proposta, a estrutura do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), responsável pela execução do Programa Espacial seria composta por:

Conselho Nacional de Política Espacial - CNPES
Entidade coordenadora do programa: AEB
Unidades executoras do programa: INPE, DCTA, universidades e outras instituições.

De certo sobre o assunto, porém, tem-se muito pouco. Sabe-se muito pouco. Sequer um diagnóstico da situação atual do INPE e da AEB foi apresentado.

UMA POSSÍVEL FUSÃO INPE/AEB necessita de muito estudo
Mercadante garante que haverá debate

Em visita ao INPE-São José, em 8 de julho, para anunciar o novo Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), o ministro reuniu-se com o SindCT e funcionários do INPE. Na ocasião, propôs um encontro com a comunidade INPE/ DCTA para tratar do tema da fusão.

Afirmou que nada será feito às pressas e destacou o coordenador do CPTEC, Carlos Nobre, para receber as propostas da comunidade para o processo.

“Queremos discutir com a comunidade e o Sindicato vai participar de todo o processo”, afirmou. SindCT quer concurso público A opinião do SindCT, no momento, é manter a estrutura atual e contratar recursos humanos tanto para o INPE e DCTA como para a AEB.

Uma possível fusão INPE/AEB necessita de muito debate e estudo. Ela não deve significar manter no INPE as áreas ambientais e de ciência espacial e levar para a AEB as áreas de engenharia e tecnologias, tais como, ETE, LIT, CRC, estações de recepção e Laboratórios Associados.

Nem muito menos transferir para o Parque Tecnológico de São José funções que hoje são do Estado, através do INPE e do DCTA.

A estratégia do Estado brasileiro deve se apoiar no desenvolvimento e domínio tecnológicos no interior de suas instituições.

INPE: 50 anos de história

“O Programa Aeroespacial tem o apoio da presidenta Dilma Roussef”, diz o ministro.

Na entrevista citada acima, no programa Bom Dia, Ministro, o ministro Mercadante afirma que o INPE vai ser fortalecido.

“Lançaremos, no ano que vem, o CBERS-3, com a China. Hoje, as imagens que temos da Amazônia, para fiscalizar o desmatamento, são imagens de 250m². A partir do ano que vem, teremos imagem de 50m². Se, hoje, conseguimos ver um trator, no ano que vem, vamos ver um machado. O Vale do Paraíba tem um papel fundamental. É um grande polo de C&T. O Programa Aeroespacial tem o apoio da presidenta. Estamos construindo novos satélites, e eu tenho certeza que o INPE vai viver um momento de muito fortalecimento, ao longo desse próximo período”, afirmou.

Criado na década de 60, o INPE foi vítima da visão neoliberal de Estado mínimo, trinta anos depois. Juntamente com o INPE, perdeu a indústria brasileira, que poderia ter se desenvolvido no lastro das necessidades do Programa Espacial.

As tecnologias desenvolvidas em instituições públicas de C&T atingem efetivamente a cadeia produtiva quando são incorporadas pelo setor industrial e de serviços. Assim, possibilitam o aumento de produtividade, melhorias dos produtos, empregos e maior competitividade.

Na década de 80, subsistemas e equipamentos foram projetados e fabricados integralmente no país.

Hoje, estão em fase de qualificação. As importações estão limitadas a componentes eletrônicos, materiais ou pequenos itens menos significativos.

Atualmente, a questão central do Estado, no setor da Ciência e Tecnologia, é o aumento da competitividade das empresas brasileiras através da inovação tecnológica.

Para que isso aconteça, o refrão é sempre o mesmo: precisa-se de mais gente trabalhando. Precisa-se de concurso público.

Marcos significativos na história do INPE
Missão Espacial Completa Brasileira
MECB: Primeiros estudos: 1979
Consolidação da Engenharia Espacial no INPE: 1985
Lançamento do 1.o Satélite denominado SCD-1: 1993
Lançamento do SCD-2: 1998
Cooperação China-Brasil – CBERS - Início: 1988
Lançamento do CBERS-1: 1999
Lançamento do CBERS-2: 2003
Lançamento do CBERS-2B: 2007
CBERS 3/4 – em fase de desenvolvimento (Lançamento previsto para final de 2012)

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