Novo governo, velha agenda: ataque à Previdência Social

“ALGUÉM SAIRÁ BENEFICIADO — OS BANCOS E OS FUNDOS PRIVADOS”, DIZ LAURA TAVARES

Antonio Biondi

Estudiosos ouvidos pelo Jornal do SindCT dizem que a verdadeira prioridade da reforma da Previdência aventada pelo governo Temer (mas não assumida, mantida em segredo) é gerar clientela adicional para o mercado da previdência privada. Entra governo, sai governo (neoliberal ou progressista) e todos trazem como uma de suas prioridades mexer na Previdência Social.

Alguns para melhor, outros para pior. O governo de Michel Temer (PMDB), que só assumiu o poder graças ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), não fez diferente. A agenda da reforma da Previdência ganha capas dos jornais, defesas do mercado, argumentos retóricos, fartas matérias favoráveis no rádio e na televisão.

Que, mesmo que não encontrem respaldo na realidade, vão se afirmando pela repetição. A reforma pretendida por Temer e seus ministros — que desejam empurrá-la “goela abaixo”, de afogadilho, ainda antes das eleições municipais e sem qualquer debate — trará prejuízos aos trabalhadores, especialmente aos servidores públicos. O Jornal do SindCT entrevistou dois estudiosos do assunto, que questionam não só o conteúdo da reforma sugerida, mas também o método e ritmo com que o governo quer obter sua aprovação no Congresso Nacional.

Laura Tavares Soares, professora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e atual pesquisadora da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flacso-Brasil), destaca quem são os principais interessados na reforma em curso: “É claro, alguém sairá beneficiado. Os bancos e os fundos privados. O capital financeiro de sempre. Esse nunca perde”. 

Agenda de quem?

Para Laura, a desoneração da folha salarial a pretexto de combater a “falta de competitividade” das empresas acaba por reduzir a principal fonte de receita da Previdência (as contribuições patronais); e, por outro lado, apresenta-se como alvo da reforma o suposto déficit causado pelos “gastos excessivos” com benefícios previdenciários.

“Este é sempre o argumento. A suposta solução é sempre pelo corte dos gastos — o que provoca redução ou retirada de direitos — e nunca pelo aumento da receita. Alegam que a reforma é necessária, mas ao provocarem a diminuição da receita, pioram o cenário da Previdência que alegam querer melhorar”. A professora da UFRJ observa que uma das justificativas para a proposta é a suposta necessidade de ajuste fiscal.

“Algo que o governo Lula fez, Dilma fez, FHC fez, todos fizeram. Por outro lado, as pessoas acham realmente — inclusive por uma campanha ideológica repetitiva desde o tempo do [então presidente] Collor — que servidor público é privilegiado”. Para Laura, em algumas carreiras, isso pode até ter algum fundamento, mas para a imensa maioria dos servidores, especialmente os do Executivo (que respondem principalmente pelos setores da Educação e da Saúde), a realidade não é essa. “O interesse efetivo, portanto, é de jogar os trabalhadores do setor público para a previdência complementar, para o regime de capitalização individual — o que é um gigantesco retrocesso com relação ao regime de repartição, coletivo e baseado na solidariedade intergeracional”. Porém, acrescenta ela, “a previdência complementar está indo para o buraco em todos os governos que a adotaram nos municípios e nos Estados.

Inclusive em outros países, como no Chile, pioneiro na América Latina, e nos EUA onde sempre existiu, custou caríssimo para o Tesouro do país fazer essa transição”. Avaliação semelhante é a de Leandro de Paula Rodrigues, economista formado pela Unicamp e servidor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em São José dos Campos: “Estão usando o cenário de crise para cortar os direitos, fazer as reformas trabalhista e previdenciária e passar a régua nos direitos dos trabalhadores”.

Para Rodrigues, “as reformas trabalhista e previdenciária precisam ser feitas enquanto ajustes permanentes, mas de forma debatida, estudada e relacionada com outras questões, como as políticas fiscal, cambial e monetária do país”.

Idade mínima

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, algumas alterações foram promovidas na Previdência já durante o governo de Fernando Collor (1989-1992), afetando especialmente os servidores públicos. Em 1998, o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) promove uma reforma geral da Previdência, conseguindo aprovar no Congresso uma Emenda Constitucional a respeito do tema, reduzindo direitos.

“FHC, no entanto, tentou passar a questão da idade mínima e não conseguiu”, relembra Laura. A “solução” encontrada pelos governantes tucanos foi inserir o fator previdenciário, “que acaba sendo algo muito próximo à idade mínima, pois inclui a expectativa de vida média no cálculo da aposentadoria”, destaca ela. Um dos principais (e mais cruéis) efeitos do fator previdenciário foi que “as pessoas, especialmente as que entraram cedo no mercado de trabalho — as de mais baixa renda — tivessem que trabalhar mais anos para receber o mesmo valor”. O economista Rodrigues estudou os dados dos boletins econômicos do INSS de 2001 a 2008.

“No período, o Brasil apresentou taxas de crescimento bem superiores às dos anos 1990, que foram de recessão”. Embora o período estudado não tenha apresentado crescimento constante ou com taxas muito altas, ele explica que “mesmo essa pequena mudança já gerou efeitos importantes, como aumento da formalização e melhora nas contas da Previdência”. De acordo com ele, os governos federais dos anos 1990 quiseram diminuir o déficit cortando gastos e benefícios.

“Afirmo minha crítica a esse modelo”, reforça. Nessa década, o baixo crescimento, a baixa formalização e as altas taxas de juros estipuladas para atrair capitais externos trouxeram um cenário de maior dificuldade para a Previdência. “No período seguinte, o crescimento da formalização foi melhorando o cenário”. Na reforma que o governo Temer pretende implementar, a questão da idade mínima deve voltar à cena, além da ideia de reduzir a diferença de idade (ou mesmo igualar a idade) necessária para aposentadoria entre homens e mulheres.

“Querem buscar uma igualdade de gênero que não é real. Que não é igual nem no mercado de trabalho nem na vida doméstica”, questiona Laura. Para ela, caso essa linha venha a ser aprovada, “os mais prejudicados serão os servidores da Educação e da Saúde, em sua grande maioria mulheres, com péssimas condições de trabalho e que começaram a trabalhar cedo”. Caso sejam confirmados os balões de ensaio veiculados na imprensa, a expectativa é de que o governo busque fixar as idades mínimas de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), “com um regime de transição muito mais severo, o que obrigará as pessoas a trabalharem muito mais anos para se aposentar”, adverte a professora da UFRJ, ressaltando que, além de se aumentar a idade para o regime de transição, o plano do governo Temer é aumentar o tempo de contribuição.

Afinal, existe o déficit?

De acordo com Laura, a Constituição Federal de 1988 inovou ao aprovar a instituição de um sistema de Seguridade Social. A grande novidade ali instituída, “algo que pouca gente sabe, é que o financiamento desse sistema, que inclui a Previdência, se dá não somente com base na folha de salários (trabalho), mas também sobre o capital, instituindo as contribuições sobre o faturamento (Cofins) e sobre o lucro líquido das empresas (CSSLL)”. Ou seja, “as fontes de recursos da Seguridade foram diversificadas de modo pioneiro pelo Brasil, mantendo o Orçamento da Seguridade Social superavitário”. Dessa forma, frisa a professora, “não está correto falar em déficit da Previdência.

Essa análise é recorrente desde o início dos anos 1990, isolando a Previdência da Seguridade Social, que não conseguiu consolidar- -se nem na prática e nem na questão do financiamento”. Ela destaca dados segundo os quais, em 2014, a Seguridade apresentou superávit (receitas menos despesas) de R$ 53,9 bilhões. Em 2013, esse montante havia sido de R$ 76 bilhões. “E em 2012 passara de R$ 80 bilhões! Se tomarmos toda a série da Seguridade Social desde que ela existe com base no financiamento a partir dessas contribuições, a receita dela sempre foi superavitária”.

Em outras palavras, a Seguridade Social no Brasil, que inclui não só a Previdência, mas também Saúde e Assistência Social é, portanto, “perfeitamente ‘sustentável’ (como gostam de dizer os economistas)”. Outra questão fundamental apontada pela professora é de que as medidas propostas para a reforma da Previdência neste momento “não vão significar nada em termos do ajuste fiscal imediato desejado”. Por outro lado, uma vez que a economia e a formalização do trabalho (que tinha avançado bastante) pioraram em 2015 e 2016, além do aumento do desemprego, “certamente haverá uma piora na parte do financiamento que diz respeito à folha de salários”.

“A discussão sobre se existe déficit ou não passa também pela questão da DRU [Desvinculação de Receitas da União], que já tirava 20% da Seguridade Social como um todo” para utilizar em outros itens orçamentários, como o pagamento de juros e serviços da dívida, explica Rodrigues [após a entrevista, o Congresso aprovou o aumento da DRU para 30% das receitas da União até 2023]. “Como você vai falar em déficit se existem receitas que obrigatoriamente deveriam ir para a Seguridade e são desvinculadas? Caso consideremos isso, a discussão é outra: se esse orçamento inteiro fosse para a Seguridade, haveria o déficit alegado?”.

Laura, por sua vez, chama atenção para outro aspecto da pretendida reforma: “A questão central é: mesmo que se crie uma previdência complementar pública, para os servidores, de onde serão tirados os recursos que dizem respeito ao empregador? Do governo também?”, questiona. “Oras, isso vai aumentar mais ainda os déficits fiscais dos governos, que mal conseguem pagar os atuais servidores da ativa”. A professora explica que o regime de capitalização que se pretende ampliar agora no Brasil “sempre deu problemas” e que “o regime de repartição sempre foi mais seguro e estável”.

Para Laura, em um país com um mercado tão volátil e instável e suscetível aos investimentos externos como o Brasil, o regime de capitalização “implica riscos altíssimos”. Além de não existir nenhuma garantia de retorno em termos de aplicação, “o custo de administração dos fundos privados é muitíssimo maior do que o do regime público unificado e de repartição”, complementa ela.

“Trata-se de um contrato de risco, onde quem arca com os custos das perdas é o próprio contribuinte individual ou o fundo público”. As medidas em estudo para essa “nova” reforma seriam, portanto, preocupantes. “Ao você instituir um teto único e por baixo para a Previdência Pública, você praticamente está obrigando a pessoa a buscar uma previdência complementar — pública ou privada”, resume Laura. “E todos os governos estaduais e municipais que possuem institutos próprios de previdência estão com graves problemas na administração financeira desses fundos”. 

Opções

Nos municípios e Estados, os funcionários do setor público já são precarizados na sua grande maioria. As taxas de emprego formal são muito menores do que na União. O resultado é que não contribuem para a sustentação da respectiva Previdência. “Não há Previdência, nem pública nem complementar que se sustente sem a contribuição dos próprios servidores”, diz ela. Rodrigues acrescenta que, ao se aumentar a base de contribuição, a situação da Previdência melhora.

“E você possui diversos mecanismos de estímulo à formalização e à contribuição, de aumento da base, diversificação das faixas de contribuição etc”. O servidor do INSS defende, ainda: “Não podemos perder de vista que cerca de metade de tudo que é arrecadado em tributos no Brasil vai para o pagamento dos serviços da dívida”. Para ele, “a Previdência tem que estar sempre fazendo ajustes à realidade da vida do país — como expectativa de vida, ajuste quanto à idade mínima, tempo de contribuição, etc. — mas é preciso ser algo plausível e compatível com a realidade da população”.

Ele acredita que, enxergando-se a economia como um todo, é possível promover muitos ajustes em termos de benefícios, fiscalização, gastos, demanda, base de contribuição etc., sem que seja necessário cortar direitos. Na mesma linha, a professora Laura afirma que, para se obter maiores recursos fiscais para a Previdência e para o Orçamento público, “o caminho é se realizar uma reforma tributária progressiva e mais justa, e não mexer na Previdência”. E enfatiza: “Emprego público não é gasto. É investimento. Gera emprego e renda”.

*Colaborou Solon Carvalho Leia a íntegra da entrevista da professora Laura Tavares no blogue SindCT Espacial

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