Desfecho da batalha do impeachment será decisivo para direitos e conquistas sociais

PARECERES DO MPF E PERITOS DO SENADO ENFRAQUECEM ACUSAÇÕES CONTRA DILMA

Daniel Merli

À espera de um sinal definitivo do Senado sobre o futuro da presidenta Dilma Rousseff, o governo interino encabeçado por Michel Temer prepara o bote para retomar o projeto neoliberal. O mês de agosto, tão definitivo para o Brasil em outros períodos, pode voltar a marcar a história nacional. Agosto de 1954 foi revirado pela comoção popular gerada pelo suicídio de Getúlio Vargas, que adiou o golpe. Agosto de 1961 (renúncia de Jânio Quadros e golpe dos ministros militares contra a posse do vice João Goulart) seria a primeira etapa da tomada do poder por militares e elites que se desenhava desde os anos 1930. Em 2016, agosto pode vir a marcar o fim definitivo do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT), escolhida por maioria popular na eleição presidencial de 2014.

Governo interino e a presidenta afastada travam uma batalha silenciosa, de bastidores, por votos no Senado. Abertamente ninguém ousa falar em números de votação — como ocorreu tanto durante o processo da Câmara. Segundo um dos assessores do PT no Senado, isso faz parte da tática de não chamar atenção ao processo. Mas também porque os números são muito divergentes entre os mais otimistas e pessimistas. Certo apenas que os argumentos jurídicos que supostamente sustentavam a base para o impeachment estão cada vez mais fracos. Um parecer do Ministério Público Federal (MPF), consultado sobre o tema, apontou que os atrasos em repasses do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “não foram empréstimos ilegais”.

Também perícia da assessoria técnica do Senado informou à Comissão do Impeachment que não houve participação direta da presidenta Dilma nas chamadas “pedaladas fiscais”. “Essas duas conclusões somadas mostram que não há pressuposto jurídico para o afastamento”, afirma Gabriel Sampaio, um dos advogados de defesa de Dilma Rousseff. “Ficam cada vez mais robustas as provas de que a presidenta é inocente”.

A própria prática do governo interino mostra que os argumentos sobre “irresponsabilidade fiscal” tiveram apenas uso político momentâneo contra Dilma. Em menos de três meses da gestão provisória de Michel Temer (PMDB), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu quatro permissões para que ele editasse Medidas Provisórias (MPs) com crédito suplementar. As editadas por Dilma, porém, foram usadas como alegações favoráveis ao seu impeachment. Se formalmente o pedido de cassação tem perdido muito de seus argumentos jurídicos, a coligação político-midiática que o sustenta segue operando para garantir legitimidade ao afastamento. O último passo foi a pesquisa DataFolha que deduziu que metade da população brasileira quer “Temer como presidente até 2018”, sem nem ter colocado a pergunta como opção, como registrou o jornalista Glenn Greenwald.

O bote...

Enquanto não estão claras as peças no tabuleiro da última e decisiva votação, o governo interino de Temer tem fomentado suas pautas a fogo brando. O próprio interino anunciou em entrevista que não tem medo de tomar “medidas impopulares”. Em paralelo, chovem os chamados “balões de ensaio” — notícias vagas em jornais, sem fontes específicas, apenas citando “governo planeja”, e apontando medidas genéricas. É a forma clássica de preparar terreno para o que virá. “Serão medidas impopulares, que precisarão desse contexto político de caos para despistar o povo”, declarou o advogado Ricardo Gebrim, da Consulta Popular, em entrevista ao Jornal do SindCT. Pelos próprios “balões de ensaio” já é possível se ter uma ideia do ‘saco de maldades’ que virá por aí (ver quadro). Na visão de Gebrim, o pacote de medidas tem duas frentes principais: a redução da Previdência e de direitos trabalhistas, para permitir ao governo federal pagar mais juros da dívida pública; e a venda de estatais e reservas naturais a empresas estrangeiras.

Os ataques do governo Temer

Direitos trabalhistas:

- Apoio a projetos de terceirização - Apoio ao “negociado sobre o legislado”.

Previdência Social:

- Reforma e reajustes dos benefícios. Proposta de idade mínima e desvincular os reajustes do salário mínimo - Medida Provisória 739. Permite a realização de perícia médica para reavaliação de todos que recebem o auxílio- doença.

Serviços públicos:

- PEC 241/2016- A proposta visa instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto púbico, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público em termos reais valerá por 20 anos.

* O Brasil teria deixado de investir R$ 3,2 trilhões na área social entre 2003 e 2015 se a PEC 241 estivesse em vigência nesse período, segundo estimativa do professor de economia Daniel Arias Vazquez, da Unifesp.

Educação:

Conselho Nacional de Educação: dos seis nomes indicados pelo presidente interino, quatro estão ligados à iniciativa privada. Ele também vetou quatro nomes que haviam sido indicados anteriormente por Dilma.

Economia:

O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, vendeu à empresa norueguesa Statoil, por R$ 2,5 bilhões, o campo de petróleo de Carcará, avaliado em pelo menos R$ 22 bilhões. Além disso, os golpistas pretendem abrir totalmente as reservas do Pré-Sal ao capital externo e reduzir a participação da Petrobras, além de acabar com a política de componentes nacionais.

A ampliação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permite usar dinheiro da saúde e educação para, entre outras frentes, pagar juros da dívida, é uma das propostas que Temer conseguiu aprovar no Congresso.

“Enquanto as pessoas estiverem falando de ‘corrupção’ e pensando nos vilões escolhidos, como Eduardo Cunha, a DRU será aprovada”, avaliava Gebrim, que falou à reportagem antes de o projeto ir a voto. E acertou a previsão. Por outro lado, a venda de patrimônio e reservas nacionais é outra parte do plano. Gebrim lembra que 46% do parque elétrico brasileiro ainda é estatal, e que poderia ser vendido a empresas estrangeiras. Bem como as reservas do Pré-Sal, que, com a lei proposta pelo senador José Serra (PSDB), interinamente no Ministério das Relações Exteriores, pode sair das mãos da Petrobras.

O sociólogo Giovanni Alves, professor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), vê o golpe brasileiro dentro do movimento internacional do capitalismo para tentar recuperar a vivacidade da economia mundial, abalada desde a crise de 2008/2009, nos Estados Unidos e Europa.

Giovanni atribui a esse movimento os ataques a governos populares na América Latina, por meio de “golpes brancos”, como ele chama os corridos em Honduras, Paraguai e Brasil. “Presenciamos um movimento geopolítico que se compõe com o cenário de reordenação do Império neoliberal pós-crise financeira de 2008/2009”, avalia. Segundo o professor Alves, o que está em jogo é a manutenção do poder de grandes empresas transnacionais sobre a economia brasileira. Recursos naturais e o orçamento público estarão sob ataque dessas empresas na próxima quadra da história brasileira.

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