Defesa encaminha criação da Alada, empresa estatal do setor aeroespacial

PROJETO ENCONTRA-SE SOB ANÁLISE DO MPOG

Antonio Biondi

Compreender e debater o projeto da Alada pode colaborar para lançar luz sobre a questão que precede a própria criação da empresa: o que se deseja do PNAE e como chegar a esse objetivo? Em meio ao cenário de turbulência e indefinição política, o Ministério da Defesa (MD) atua em Brasília pela criação de uma nova empresa estatal, a Alada - Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., voltada ao desenvolvimento de iniciativas no âmbito do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

Anunciado pelo MD de modo mais assertivo no final de 2015 (quando o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff ainda não havia sido iniciado), o projeto ganhou novo impulso nos últimos meses, a partir de gestões da Defesa junto à Casa Civil do governo interino de Michel Temer. Em novembro de 2015, por exemplo, o Programa “FAB Entrevista”, do canal da Força Aérea Brasileira (FAB TV), entrevistou o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, que destacou a perspectiva de criação da Alada.

O caminhar da iniciativa, atualmente sob análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), dialoga não somente com as disputas mais gerais da política nacional, mas reflete, sobretudo, as indefinições da política nacional para o setor. Compreender e debater melhor o projeto da Alada pode colaborar, nesse sentido, para lançar luz sobre a pergunta que precede a própria criação da empresa: o que o Brasil deseja do PNAE e como pretende chegar a esse objetivo?

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Força Aérea Brasileira, a Alada, que se vincularia ao MD por meio do Comando da Aeronáutica (Comaer), “tem como objetivo principal atuar no âmbito de projetos e tecnologias aeroespaciais sensíveis, atendendo a imperativos de segurança nacional”. A empresa visa, nesse sentido, “ao desenvolvimento do mercado de produtos de defesa, que envolve várias outras empresas e segmentos, que farão parte também dessa cadeia produtiva, com a consequente geração de novos empregos de alta qualificação”.

Questionado se a empresa estatal terá como objetivo principal comercializar o foguete VSB-30 e se também se destinará à comercialização de satélites, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CCS) declarou ao Jornal do SindCT que “a Alada poderá participar de projetos inseridos no PNAE, em especial, no desenvolvimento de veículos lançadores de satélites e microssatélites”.

Além dos itens citados acima, a Alada terá como objetivo “estimular e apoiar técnica e financeiramente as atividades de pesquisa e de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do setor aeroespacial ou setores afetos ao seu objeto social, inclusive pela prestação de serviços; em busca da autossuficiência nacional nas áreas espacial e aeronáutica”. A criação da empresa também passa pela expectativa de se “reverter a indesejável situação atual, de forte dependência dos fornecedores estrangeiros, especialmente para materiais que envolvem tecnologias sensíveis e sofrem restrições para exportação”.

“Velhos vícios”

Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) e colunista da Folha de S. Paulo, afirmou, em texto publicado em 23 de junho (“Caiu do Céu”), que a ideia da criação da estatal aeroespacial pela Aeronáutica “reproduz os velhos vícios que condenaram o programa espacial brasileiro ao atraso: um cheque em branco para uma empreitada de resultado duvidoso e sem garantia de receitas, que ainda incentiva a canibalização entre Aeronáutica, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Telebras e outras”, que possuem anos de experiência e vasta expertise em projetos no setor.

Por outro lado, empresas privadas como Avibras e Embraer (esta, uma ex- -estatal privatizada na era FHC), por exemplo, que atuam na área e são parceiras estratégicas do governo (dispondo de livre acesso a polpudos recursos públicos), encontram-se entre os outros atores do setor espacial que podem ser afetados pela perspectiva de criação da Alada.

A Embraer é sócia do governo federal na Visiona (ao lado da Telebras), tendo como principal projeto nesse primeiro momento da empresa mista a construção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Já a Avibras atua em uma série de projetos e iniciativas com o MD, entre as quais o desenvolvimento do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM-1), e recebe recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência federal de fomento.

Ao nos depararmos com todas essas questões, impossível ao leitor atento não indagar, por exemplo, qual a relação entre a criação da Alada e o fracasso da parceria entre Brasil e Ucrânia na Alcantara Cyclone Space (ACS), empresa binacional hoje em processo oficial de extinção.

Ou mesmo se há algum vínculo entre a ideia da Alada e a “morte” do projeto Veículo Lançador de Satélites-1 (VLS- 1), anunciada no início de 2016. Ou, ainda, se o projeto de criação da nova estatal tem algo a ver com as dificuldades verificadas nos contratos sob responsabilidade da Mectron-Odebrecht. E, a pergunta principal, mais uma vez a martelar: que modelo será aplicado no setor aeroespacial brasileiro, afinal?

Quanto à capitalização inicial da empresa e ao questionamento sobre quem responderá pela injeção inicial desses recursos, o CCS informou que a Alada será uma empresa pública não dependente, com aporte de capital inicial feito por integralização prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) — ou seja, o montante inicial dessa capitalização deve ter origem em recursos da União. A partir desse primeiro movimento, “com a implantação escalonada de suas atividades, a Alada terá também como fonte de recursos os potenciais contratos comerciais e convênios que venham a ser firmados com outras instituições públicas e civis, nacionais e estrangeiras que demandem seus produtos”.

Segundo o ministro interino da Defesa, Raul Jungmann, a criação da Alada é “parte de um eixo muito mais amplo para trabalhar fontes alternativas e novos modelos de financiamento” (que pode passar, ainda, pela criação de uma outra empresa pública ligada à Aeronáutica). O Jornal do SindCT perguntou à Aeronáutica, por fim, como será a gestão da empresa e se já estão definidos os nomes de sua diretoria e conselho de administração. O CCS afirmou que, quando forem definidos os quadros de diretores e do conselho de administração, a Alada seguirá o preconizado na Lei 13.303/2016, conhecida como “Lei de Responsabilidade das Estatais”.

Promulgada em 30 de junho de 2016, sob o governo interino de Michel Temer, essa lei dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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