Após greve e mobilizações, servidores da C&T garantem reajuste a toda a categoria

Redação

Erro de redação no PLC- 33 ameaçou corte na GQ e prejuízo de até 40% nos vencimentos dos servidores técnicos. Em 2015 os servidores públicos federais que atuam na área de Ciência e Tecnologia firmaram um acordo com o governo prevendo, dentre outros pontos, um reajuste salarial de 10,8% parcelado em duas vezes (5,5% em agosto de 2016 e 5,0% em janeiro de 2017).

Atuam nesta categoria pesquisadores, engenheiros, técnicos, pessoal de gestão e de apoio de institutos públicos de pesquisa ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e a outros ministérios nas áreas de saúde, cultura, defesa, dentre outros (veja p. 4).

Os termos deste acordo foram incorporados ao Projeto de Lei Complementar PLC-33/16, que tramitou em regime de urgência pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Quando o projeto se encontrava no Senado foram detectados erros em sua redação, dentre os quais um que afetava diretamente a categoria dos técnicos e auxiliares técnicos da carreira de C&T.

Por falha na reprodução de uma tabela, esta categoria ficaria impedida de receber a integralidade de sua Gratificação de Qualificação (GQ), podendo representar um corte de até 40% no salário destes servidores. Assim que o erro foi detectado, o Fórum de C&T, que reúne a representação dos servidores das carreiras de C&T em todo o país, elaborou duas emendas de correção ao PLC-33 encampadas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que acabaram sendo rejeitadas tanto nas comissões quanto no plenário do Senado.

Com isso o projeto seguiu para sanção presidencial com os erros de redação, mantendo a ameaça de corte no salário dos técnicos e auxiliares técnicos da carreira.

Mobilização e unidade

Com o PLC-33 aprovado no Congresso e aguardando apenas sanção presidencial para entrar em vigor, o corte da GQ dos servidores técnicos passou a ser iminente. Foi quando toda a categoria se uniu como poucas vezes na história na defesa de seus interesses.

Por meio de assembleias cada vez mais cheias, os servidores do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Centro de Monitoramento de Riscos e Desastres Naturais (Cemaden) deliberaram, por unanimidade, por encaminhar ao Fórum de C&T a proposta de lema “MP ou VETO”, por meio da qual foi exigido que o governo editasse uma Medida Provisória (MP) corrigindo todos os erros de redação do PLC-33 ou, caso isso não se concretizasse, que as carreiras de C&T fossem então retiradas integralmente do escopo do projeto de reajuste. Tratou-se de uma medida extrema mas necessária, de forma a não se cometer injustiça contra uma parcela importante das carreiras de C&T.

Os servidores de C&T estão organizados em torno de uma carreira unitária, que engloba profissionais de nível superior, intermediário e auxiliar de três carreiras (pesquisa, desenvolvimento tecnológico e gestão). Para o Fórum de C&T seria inadmissível que um projeto de lei autorizasse reajustes salariais para uma parte dos servidores, ao mesmo tempo que reduzia drasticamente os salários de outros servidores. Esta medida, ao mesmo tempo que evitou perdas salariais severas para cerca de 8 mil servidores técnicos e auxiliares- técnicos, manteve a unidade das Carreiras de C&T, segundo a máxima “mexeu com um, mexeu com todos”.

Os servidores se mobilizaram para pressionar o governo a solucionar o problema que ele próprio criou por meio de manifestações, atos públicos, pressão sobre técnicos do MPOG e Casa Civil e até greve. Enquanto os servidores do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) paralisaram suas atividades, os servidores do DCTA, INPE e Cemaden deliberaram por dar início a uma greve que só não chegou a ser implementada pelo fato do governo ter firmado entendimento, técnico e jurídico, de que seria possível implementar o pagamento integral da GQ aos técnicos independentemente dos erros presentes no PLC-33.

Lei 13.324/16 e PL

Finalmente, diante a pressão e mobilização dos servidores da C&T em todo o país, o governo assumiu o compromisso de que o pagamento integral aos servidores será feito apesar dos erros de redação detectados. Por enquanto, o PLC-33/16 foi sancionado, convertendo- se na Lei n° 13.324/16, que não trouxe nenhuma das correções pleiteadas pelas carreiras de C&T.

Mas, paralelamente, o governo interino elaborou projeto de lei que implementa todas as correções necessárias à Lei 13.324, o qual passará a tramitar em rito ordinário nas duas casas do Congresso Nacional. Com isso ficou garantido o pagamento — integral e reajustado — da GQ a todos os servidores que fazem jus a esta gratificação. Outro erro contido na Lei 13.324/16 diz respeito à inclusão das carreiras de C&T no dispositivo que concede direito à incorporação da chamada Gratificação por Desempenho em Atividades de C&T (GDACT) aos vencimentos de aposentadoria dos servidores que estão para se aposentar, de forma parcelada ao longo de três anos, até se atingir a incorporação integral.

Trata-se de uma conquista importante para muitas carreiras do funcionalismo federal, mas que as carreiras de C&T já haviam conquistado em campanhas salariais passadas, quando seus servidores passaram a perceber a integralidade da GDACT nos seus proventos de aposentadoria. O governo entendeu não ser necessário corrigir este dispositivo da lei uma vez que a adesão do servidor é facultativa. Assim, bastará que o servidor que esteja se aposentando não opte por fazer jus a este “direito” para que a GDACT seja incorporada integralmente à sua aposentadoria.

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