A ação sindical sob análise

A mobilização sindical que envolveu a questão salarial das Carreiras de Ciência & Tecnologia foi eficaz e vitoriosa. A provocação foi simples: um erro de redação (ou “erro material”) que, cometido no texto de uma lei federal, causaria redução dos salários de milhares de servidores.

Situação surreal, afronta à lei e a qualquer lógica humana, não seria resolvida em poucos meses. A solução apresentada pelo governo não teria efeito reparador pleno: os valores não pagos até a tramitação de lei específica estariam perdidos, fora do alcance administrativo. Restaria a via jurídica, num “estado de direito” comprometido por processos intermináveis.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) admitiu o erro, mas só se mexeu efetivamente para a solução do problema após mobilização na forma de paralisações e greves. O episódio, tratado nesta edição, serve a uma reflexão maior: como poderíamos nos mobilizar reativamente ao desmonte das unidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico do País?

Não se trata de especulação, mas de realidade vastamente comprovada por décadas de descaso, de incertezas e de falta de estratégia. Estamos em extinção. Os centros de pesquisa públicos construíram uma história de grandes realizações, muitas de destaque internacional, que projetaram o país como referência mundial nos campos das inovações produzidas, mas não têm mais um ambiente instigador, motivador, gerador de conquistas e orgulho. Ao contrário, vivemos um estado de saudosismo e melancolia, criado a partir do governo Collor de Melo e perpassando todos os subseqüentes. É pena que este estado de coisas não tenha acontecido de forma abrupta, de um ano para outro. Gradativamente destruída a “infraestrutura” humana, as demais deixam de fazer sentido, não são mantidas e/ou caem na obsolescência.

Os diretores dos institutos públicos de pesquisa tecnológica já preparam relatórios organizacionais, que direcionam a um MPOG esgotado ou mal instrumentalizado nas fórmulas de planejar, que somente pode fazer ouvidos moucos aos apelos por concursos públicos e contratações.

Agentes públicos já demonstram abertamente terem desistido dos institutos públicos de pesquisa, caso da Alada, empresa pública que está sendo criada pela Aeronáutica (veja p.7), numa clara tentativa de recorrer a outro modelo de gestão para executar a missão do desenvolvimento técnico- científico aeroespacial. É ação desesperada decorrente de ausência de política estratégica de Estado voltada às necessidades do País, que no entanto poderiam ser atendidas por instituições vitoriosas, construídas para esta finalidade há mais de cinqüenta anos!

Impessoal

Ainda que técnicos de elevado conhecimento e qualidades únicas, acabamos não sendo nada diferentes de povo, gado marcado, que não reage às ações ou omissões dos dirigentes burocratas, nem todos mal intencionados, mas envolvidos em um sistema impessoal que não define responsabilidades, mas as usa como bolas que batem e rebatem nos paredões das estruturas burocráticas burras e mal organizadas.

Apenas uma reação coordenada pelas lideranças sindicais poderia fazer frente a este desmonte. Ainda temos capacidade de mobilização, pelo menos quando o assunto diz respeito a ataque direto a salários, ainda que não seja por sua atualização monetária, mas simplesmente para garantir direito regiamente adquirido. Entretanto, parece não nos importar mais que o objeto de nossas formações profissionais e os meios materiais de exercer nossa vocação sejam tão duramente desprezados, uma vez que não são assuntos salariais, de impacto imediato na vida dos trabalhadores.

Esta situação será logo agravada por efeito de canetadas de maldade direcionadas às regras de aposentadoria ou à extinção do Abono Permanência. Lamentavelmente, a fusão do MCTI ao MinCOM, que está produzindo uma reestruturação ministerial irresponsável e perniciosa à organização de C&T do país, foi recebida com desatenção e minimizada.

Ninguém concordou com ela, nem as unidades de pesquisa nem a academia, mas ninguém fez coisa alguma, exceto protestos isolados. A representação sindical tem que informar, conscientizar e construir mobilizações voltadas à reestruturação das unidades de pesquisa, à reconstituição de sua força de trabalho e à dotação apropriada de recursos financeiros.

Se falharmos nessa empreitada nos tornaremos associações e sindicatos de aposentados, de unidades de pesquisas extintas ou privatizadas, que tampouco terão condições de sustentabilidade por estarem sob o mesmo ambiente omisso de prospecção de oportunidades, planejamento e políticas estratégicas, imersas em um economia sem escala e cheia de riscos, como hoje, totalmente dependente da ação do Estado. Perderá o Brasil e, no nível pessoal, perderemos todos nós servidores públicos.

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