Novamente o privado se sobrepõe ao público

Esta edição do Jornal do SindCT foi inteiramente dedicada a analisar a situação da área espacial, da Ciência e Tecnologia e dos servidores que atuam nestas áreas. É importante destacar, no entanto, que o fato de a edição não trazer matérias dedicadas a abordar especificamente a conjuntura política e econômica não significa que estes assuntos não continuem a dominar a pauta nacional. A crise política reflete-se inclusive em temas abordados nesta edição, basta ver a matéria da p. 8 sobre o MCTIC.

O governo ilegítimo de Temer segue tentando se legitimar e angariar apoio parlamentar para vencer a votação decisiva no Senado que poderá, ou não, afastar em definitivo a presidente eleita Dilma Rousseff. Para isso lançou mão de um artifício arriscado: ampliou o déficit orçamentário de 2016 de R$ 90 bilhões para R$ 170 bilhões, o que lhe permitirá abrir a “caixa de bondades” para conseguir apoio a favor do impeachment.

Boa parte deste déficit excedente já está sendo usada em função do perdão parcial às dívidas dos Estados, por meio do qual os Estados puderam interromper totalmente o pagamento de suas dívidas à União, voltando a pagá-las apenas a partir de 2017, em parcelas e juros módicos, claro, tudo isso à custa do tal déficit extra. Isso é o que a sabedoria popular define como “fazer filantropia com o dinheiro (ou chapéu) alheio”. Paralelamente, segue aplicando seu plano que prevê ataque aos direitos inscritos na Constituição de 1988: corte de direitos trabalhistas, reforma da Previdência, desvinculação dos recursos do SUS e da educação, abertura do mercado ao capital estrangeiro em áreas estratégicas (Pré-Sal, setor aéreo), e busca ainda implodir a coesão em torno do Mercosul para priorizar acordos bilaterais com os EUA, muitas vezes em condições desfavoráveis ao nosso país.

Na mesma onda segue o ministro interino do MCTIC, Gilberto Kassab, que para se legitimar no cargo vem prometendo mundos e fundos aos gestores e entidades ligadas à área de C&T, a começar pela defesa de que sejam reservados 2% do PIB para o financiamento do setor, e que dará sequência a um empréstimo bilionário junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também para financiar projetos da área de C&T. Irredutíveis P r o m e s - sas à parte, Kassab e Temer seguem irredutíveis às pressões vindas de todos os setores da C&T contra a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ao das Comunicações (MiniCom), decisão totalmente irresponsável que já vem trazendo prejuízos tanto para uma pasta quanto para a outra, como ficou demonstrado em mais de uma audiência pública no Congresso Nacional.

Kassab parece também fazer vistas grossas às graves denúncias feitas pelo SindCT e por parte da comunidade do INPE acerca do processo sucessório que culminou na indicação de Ricardo Galvão como novo diretor do instituto, em que um Comitê de Busca formado por forças lobistas do setor privado, sem qualquer representante do instituto, apresentou uma lista tríplice de candidatos integrada por nomes que podem suscitar situações de conflito de interesses.

Por um lado, um empresário do setor espacial responsável por um contrato em andamento celebrado com o próprio INPE. Por outro lado, um pesquisador responsável, até recentemente, por avaliar e aprovar as contas e atos do Conselho de Administração da “organização social” CNPEM, sendo que fazem parte deste mesmo órgão do CNPEM quatro, dos cinco membros do Comitê de Busca que incluiu o candidato na lista tríplice. Por fim, o Jornal do SindCT traz à tona uma grave denúncia, dando conta de que a cultura da opressão e violência de gênero, que vem ocupando espaço na mídia por conta de casos de estupro coletivo ocorridos no Rio de Janeiro e no Pará, bem como em alguns campi universitários, estão presentes também dentro de institutos de pesquisa ligados à área de C&T.

Esperamos que a matéria ajude a comunidade de nossos institutos a abrir os olhos para o tema, em particular no sentido de incentivar denúncias de quaisquer atos que configurem assédio moral ou sexual. E que chame a atenção dos gestores e dirigentes destas instituições para que tomem providências concretas no sentido de alertar sobre o que a legislação prevê nestes casos, bem como punir os casos comprovadamente ocorridos. Boa leitura.

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