Desmonte de conquistas sociais amplia protestos contra Temer

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FOI EXTINTO

Antonio Biondi

Extinção de ministérios estratégicos acompanha agenda desfavorável às classes trabalhadoras. Enquanto isso, gravação de conversas de Romero Jucá ocorridas antes do impeachment revela que ele tentou barrar “Lava Jato”. Acabou sendo o primeiro ministro a cair. Ministério da Cultura (MinC) extinto.

Controladoria Geral da União (CGU) extinta. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos idem. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) igualmente desaparece, fundindo-se com o Ministério das Comunicações — sendo que a nova pasta foi confiada a Gilberto Kassab (PSD), ex- -prefeito da capital paulista, corretor de imóveis.

A fusão e rebaixamento de status foi o mesmo destino reservado às antigas pastas do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social. Em menos de duas semanas, o governo interino de Michel Temer (PMDB) optou por desmontar importantes estruturas institucionais, atacando direitos sociais, ignorando lutas e conquistas históricas da população.

Composto exclusivamente por homens, na maioria brancos e ricos (e nove deles indiciados ou citados na Operação Lava Jato), o ministério do vice golpista destinou seus primeiros dias a inaugurar uma vasta agenda negativa, nisso incluída uma reforma da Previdência Social que ataca direitos adquiridos e o enfraquecimento da soberania nacional, da agenda de integração latino- -americana e das relações com os países do Sul. Temer também nomeou um novo presidente para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ao arrepio da lei que criou a instituição, a qual determina um mandato de quatro anos para aquele cargo, sem coincidir com os mandatos dos presidentes da República. Ricardo Melo, exonerado por Temer, foi nomeado por Dilma em 2016 e seu mandato só terminaria em 2018.

O novo presidente da EBC, Laerte Rimoli, é ligado ao senador Aécio Neves (PSDB), de cuja campanha presidencial foi coordenador. A resistência às ações de Temer, contudo, iniciou- -se no primeiro minuto de seu governo. Primeiro foi a enorme resistência de artistas, intelectuais e produtores culturais à extinção do MinC e à subordinação dos assuntos da Cultura ao Ministério da Educação, que ficou a cargo do deputado Mendonça Filho (DEM). Prédios do extinto MinC foram ocupados em todo o país. Protestos foram realizados até no exterior.

O governo interino teve de recuar e, no dia 23 de maio, o Diário Oficial publicou ato de recriação da pasta da Cultura, deixando atônitos muitos apoiadores do golpe. Na mesma data, a primeira grande bomba política explodiu no colo do presidente interino quando o jornal Folha de S. Paulo publicou a transcrição de gravações de conversas telefônicas entre o então senador Romero Jucá (PMDB) e Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro), realizadas em março de 2016, as quais deixam claro que o verdadeiro objetivo do processo de impeachment contra Dilma é impedir que as investigações da Operação Lava Jato alcancem políticos do PMDB e do PSDB.

A conversa gravada evidencia a preocupação de ambos com a Lava Jato: “A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos”, diz Machado. “E o PSDB, não sei se caiu a ficha já”. Ao que Jucá responde: “Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes], [José] Serra, Aécio [Neves].” Machado, então, pergunta se também “caiu a ficha” do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A resposta de Jucá: “Também. Todo mundo na bandeja para ser comido”.

Ao que Machado acrescenta: “O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.” Em seguida, eles falam de um possível acordo para “delimitar” a operação: “É um acordo, botar o Michel [Temer] num grande acordo nacional”, propõe Machado. Jucá responde: “Com o Supremo [Tribunal Federal], com tudo”, e Machado continua: “Com tudo, aí param tudo”, ao que Jucá completa: “É, delimitava onde está, pronto.” Depois, o então senador revela, em voz baixa: “Conversei ontem com alguns Ministros do Supremo. Os caras dizem: ‘Ó, só tem condições [...] sem ela [Dilma].

Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras que querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu?” Por fim, cita as Forças Armadas: “Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir [o afastamento de Dilma].”

Golpe de Estado

“Estamos em um cenário de golpe de Estado em curso no Brasil”, adverte Bruno Elias, secretário nacional de movimentos populares do PT e um dos coordenadores da Frente Brasil Popular (FBP), que agrega centrais sindicais, movimentos populares e partidos.

No seu entender, quem acreditava que o governo interino apresentaria uma linha mais moderada ou contida já percebeu que isso não será uma realidade: “A nomeação exclusiva de homens brancos e ricos para o ministério, sem mulheres e negros, expressa bem as forças a representar esse governo ilegítimo e golpista”. Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical e do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, destaca que o novo governo buscou desde seus primeiros momentos “implementar a retirada de direitos e precarização das condições de trabalho, além de um ataque frontal às instituições de combate à corrupção”.

Na avaliação de Bruno Elias, as primeiras medidas apresentadas no campo dos direitos “apontam para um desmonte que atinge não só os 14 anos de governos do PT, mas a Constituição Federal de 1988, a legislação trabalhista e também a constituição das próprias empresas nacionais como a Petrobras”. A MP 727/2016, por exemplo, abre caminho para a retomada de um intenso processo de privatizações. Para o dirigente da FBP, os planos do governo interino de priorizar as reformas trabalhista e da Previdência, bem como a entrega do Pré-Sal, representam, em seu conjunto, não apenas um golpe contra a democracia, “mas também mais especificamente contra a classe trabalhadora, seus direitos e história”.

Assim, as preocupações imediatas do campo popular e sindical dizem respeito a como derrotar as seguintes bandeiras neoliberais: a retomada do projeto de terceirização; a tentativa de fazer o negociado prevalecer sobre o legislado; e a revisão da idade mínima para aposentadoria, empurrando-a para 70 anos. “O primeiro ato legal do governo interino foi extinguir a CGU”, deplora Rudinei Marques. “Isso dá uma ideia da disposição desse governo em relação não só aos órgãos de controle, mas de segurança, regulação, de inteligência de Estado.

O cenário é muito ruim”. A medida causou comoção no corpo de funcionários, que viram a controladoria ter sua identidade esfacelada. A CGU deixa a estrutura da Presidência da República e passa a contar unicamente com uma estrutura ministerial em linha com as demais pastas. “A CGU foi enfraquecida. Perde ascendência para cobrar saneamento de irregularidades e desvios nas outras pastas. Um sinal muito ruim não somente para a sociedade brasileira, mas para a comunidade internacional”. Os servidores realizaram um grande ato em frente à CGU, com imensa repercussão. “Estão muito dispostos a lutar até o último recurso para reverter as medidas já adotadas”. Na outra ponta da Esplanada dos Ministérios, a extinção do MinC (depois revogada) também não surpreendeu. “De fato nós já esperávamos.

Este governo não demonstra ler a cultura como algo central para o projeto de desenvolvimento do Brasil e, portanto, ela poderia perfeitamente ficar subjugada a um ministério de maior porte como o da Educação”, afirma João Brant, secretário- executivo do MinC na gestão de Juca Ferreira. “O significado dessa medida”, diz Brant, “é exatamente o rebaixamento do papel da cultura dentro do projeto de país”. Um rebaixamento que diminui a capacidade de realização de políticas culturais. “É preciso ter claro de que a diminuição de recursos quando você faz uma fusão de ministérios é ínfima comparada à perda de capacidade do Estado para atuar naquelas áreas”. Ele conversou com o Jornal do SindCT antes de Temer rever a extinção do MinC. 

Autocrítica

Lira Alli, integrante do Levante Popular da Juventude (LPJ), analisa que “a direita tem se aproveitado de uma crise mais profunda que hoje vivenciamos na política do país”. Um sentimento que já era percebido nas ruas nas manifestações de 2013, nas quais se afirmava “fora todos”, “partidos não me representam” etc. “Obviamente foi manipulado pelos setores mais descarados, mas é um sentimento legítimo, sem dúvida”, pondera. Na opinião dela, o país ainda se ressente de “uma democracia muito limitada, que apresenta dificuldade de diálogo com as pessoas reais, com a realidade da população”. Apesar de ter muitas críticas aos 14 anos de governos do PT, a militante do LPJ acredita que “havia um norte que fazia as políticas públicas se encaixarem”.

A saída de Dilma muda tudo. “Vejo uma desconstrução geral desse projeto, com a afirmação de um outro projeto: de desconstruir o que existe. E de entregar o país aos interesses estrangeiros, para alguns setores, para uma elite”. Nas próximas semanas, uma das prioridades da FBP é intensificar o corpo a corpo junto aos senadores, no período de tramitação do processo de impeachment no Senado Federal. Isso porque até o momento foi aprovada apenas a admissibilidade do processo, por 55 votos a 22. Dentro de seis meses ocorrerá nova votação, que exigirá o voto de 54 senadores para que Dilma seja definitivamente impedida (ou seja: perca o mandato).

Os movimentos contrários ao governo Temer esperam que alguns senadores, que votaram pela admissibilidade, sejam convencidos a mudar de posição na votação decisiva e, assim, rejeitem o impedimento definitivo da presidente.

Cientistas criticam fusão de C&T com Comunicações

“Ninguém sabe de nada. É uma perfeita incógnita”, declarou ao site Brasil 247 o afamado neurocientista Miguel Nicolelis sobre a fusão do MCTI com o MinCom. “Não tem nada a ver e evidentemente isso não leva a nada... o Brasil teve um desenvolvimento espetacular nos últimos doze anos, eu publiquei no meu livro a figura dos recursos da ciência desde 2003 até 2013, que foi um crescimento histórico, e vários programas históricos, institutos nacionais de ciências, ‘Ciência sem Fronteiras’, que não existiam, mudaram o perfil da ciência brasileira. Mas agora estão todos ameaçados”.

Nicolelis manifestou insegurança em relação ao futuro do Instituto Internacional de Neurologia, que ele dirige em Natal (RN): “Ah, ninguém sabe, ninguém tem a menor ideia. Nós estamos nesse momento sem ter a menor noção do que o futuro vai ser. É uma insegurança completa... é como se fosse um flashback”. O cientista criticou duramente o governo Temer: “Um governo que era para ser interino, num período de transição, não poderia estar tomando as decisões, a magnitude das decisões que estão tomando sem ter uma legitimidade eleitoral.

Eles estão desmontando o país, com uma sanha neoliberal, tentando impingir ao Brasil uma agenda que foi rejeitada em quatro eleições presidenciais”.

Qual a lógica?

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, declarou à revista Época, em 13/5, que não entende a lógica da fusão, ainda que concorde com a orientação geral de redução do número de ministérios: “Mas, no caso da Ciência e Tecnologia e Comunicação, foram unidas coisas muito diferentes.

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) tem um leque de missões e uma agenda de análises de projetos muito próprios. Por exemplo: o MCTI coordena cerca de 20 institutos de ciência e tecnologia que são voltados para temas de alto interesse da sociedade brasileira”. Prosseguindo o raciocínio, detalhou: “Há instituto voltado para pesquisas amazônicas. Outro é voltado para energia nuclear, aplicações em radioisótopos, produção de radiofármacos — que são substâncias importantíssimas para a saúde. Há institutos voltados para a área de astronomia.

Outros, voltados para ciências físicas”. Ainda na opinião de Davidovich, o Ministério das Comunicações tem outra rotina de trabalho. “E as decisões lá têm mais relação com rádio e televisão, correios e telégrafos. Aplica-se um método de avaliação de projetos que é necessariamente diferente. Essa junção, por isso, preocupa muito”. O MCTI, diz o presidente da ABC, teve uma trajetória “muito bem sucedida” de mais de 30 anos: “Foi graças a ele que temos agora, por exemplo, fundações de amparo à pesquisa em todos os Estados da federação”. 

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