INPE e C&T sob ataque

 

O SindCT, junto ao Fórum de C&T, reuniu-se no dia 31 de maio com o ministro em exercício da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, após concluir, em acalorada discussão, sobre a necessidade de expor ao ministro a contrariedade dos servidores dos institutos públicos de pesquisa com a fusão entre o então MCTI e o Ministério das Comunicações (MiniCom).

O Fórum de C&T deixou clara sua posição contrária à fusão, posição esta também defendida por diversos cientistas e representantes da academia por meio de suas entidades representativas. Foi protocolado documento do Fórum de C&T expressando repúdio à fusão dos ministérios.

O documento cita como exemplo países que conseguiram vencer momentos de crise investindo efetivamente em C&T, o contrário do que esta fusão representa. São flagrantes as diferenças entre as atividades e missões dos dois ministérios, suas vocações díspares e modos de operação incompatíveis. Apesar do orçamento da C&T ser muito maior que o das Comunicações, a pauta do (MiniCom), mais diretamente voltada à prestação de serviços e à economia de mercado, certamente movimenta mais riquezas e mais interesses imediatos, tendendo a eclipsar as atividades de C&T. Esta tendência já causa reflexo na estrutura desenhada para o novo ministério: a área de C&T está sendo reduzida a duas secretarias (três, segundo o ministro).

Além disso, o novo ministério terá servidores de diferentes carreiras do funcionalismo, possibilitando que servidores que desempenham as mesmas atividades venham a receber salários diferentes. Completamente perdido, o ministro afirmou contar com a comunidade para apontar-lhe os caminhos para superar os desafios.

O Fórum de C&T aproveitou então para lhe expor os problemas que afligem o setor, entre os quais a drástica diminuição da força de trabalho nas últimas décadas, a elevada idade média dos servidores em exercício e a inexorável rota de extinção ora trilhada por todos os institutos públicos de pesquisa, caso não se abram novas vagas para concurso. Nem mesmo a Comissão de CT&I, Comunicações e Informática do Senado, único órgão onde estas funções encontram-se agrupadas, se conformou com a fusão.

O senador Lasier Martins, presidente da comissão, argumentou que a área de C&T tem sido afetada por cortes no orçamento e contingenciamento de recursos dos fundos setoriais. Para o senador, será importante abordar o ministro sobre a insatisfação da classe científica com a pouca atenção dada ao setor, sentimento reforçado agora com a fusão dos ministérios.

A questão salarial foi apontada como eterno problema, que clama não apenas por reposição de perdas salariais, mas exige adequação que evite a evasão de trabalhadores para outras carreiras que pagam melhor e exigem menos, em termos de formação acadêmica. Ao anunciar os reajustes salariais aprovados recentemente na Câmara dos Deputados, a grande mídia destacou, sem conhecimento de causa ou tendenciosamente, o enorme peso que os aumentos “acima da inflação” gerariam aos cofres públicos.

Não informaram que a esmagadora maioria dos reajustes será escalonada e abaixo da perda inflacionária acumulada nos últimos anos. Na audiência com Kassab o SindCT também aproveitou para denunciar o processo de escolha do novo diretor do INPE ora em curso. Sem entrar no mérito dos nomes contidos na lista tríplice gerada pelo Comitê de Busca presidido por Marco Antonio Raupp, o SindCT chamou a atenção do ministro para o fato daquele Comitê, constituído sem um único representante da comunidade inpeana, ter sido constituído sob pressão de setores com fortes interesses, inclusive comerciais, junto ao INPE, a começar por Raupp, atualmente à frente de uma entidade privada que administra o Parque Tecnológico de São José dos Campos, e que abriga várias empresas que disputam projetos ou prestam serviços ao instituto.

Portanto, um Comitê de Busca que não observou critérios mínimos de isenção, imparcialidade e conhecimento dos reais problemas e necessidades do INPE. Após a audiência, o SindCT protocolou documento ao ministro em que pede a anulação do atual processo de escolha do diretor e a imediata instauração de novo Comitê de Busca, com a participação de representantes de servidores da instituição.

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