SUS, “de cabeça para baixo”, padece com subfinanciamento e terceirização

LUTA POR ATENDIMENTO DIGNO (PARTE 2)

Antonio Biondi
e Daniel Merli

Dotação de recursos abaixo da necessária e contratação de serviços na rede médica privada estrangulam o Sistema Único de Saúde (SUS). Migração para planos de saúde foi estimulada pelo governo, mas agora chega a conta. A saúde está entre as três principais preocupações do brasileiro. É o que aponta a série histórica da pesquisa Data- Folha, iniciada em 2003. O tema nunca esteve abaixo do terceiro lugar entre os que despertam maior preocupação do cidadão. De 2009 a 2014, a saúde passou a ser o principal tema de preocupação.

Chegando ao ápice de ser o tema citado por quase metade (48%) dos entrevistados. Um período tão longo e sustentado de liderança negativa pode indicar a percepção, entre os usuários, de deterioração do sistema. Diante da péssima situação do atendimento público, houve uma migração massiva para os planos de saúde privados.

Com o aumento do nível de renda da população brasileira, o plano de saúde entrou na cesta de consumo da (mal) chamada “nova classe média”, ao lado do carro novo e da viagem de avião. Entre 2005 e 2015, o universo de usuários no Brasil saltou de 35 milhões para 50 milhões de beneficiários, segundo dados da Agência Nacional de Saúde (ANS). No entanto, o público aumentou em uma velocidade muito maior do que a rede de atendimento privada foi capaz de absorver. O resultado é que os planos de saúde caíram na boca do povo.

Não com carinho. Os planos de saúde estão no topo da lista de reclamações recebidas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), segundo seus três últimos levantamentos (2013, 2014 e 2015). A recessão econômica de 2015 provocou a primeira queda em 10 anos: 50 mil usuários a menos nos planos de saúde. Pesou a perda de clientes corporativos, já que as demissões reduziram o número de funcionários cobertos por planos de saúde.

E deu-se um aumento de custos ligados ao reajuste de preços de produtos vinculados ao dólar. Nesse contexto, a ANS decretou a falência extrajudicial da Unimed Paulistana. A mudança de cenário pode ser percebida pela estratégia dos planos de saúde de solicitação de reajustes à ANS. Até 2014, os reajustes haviam se concentrado nos planos corporativos.

Estudo do IDEC a partir de dados da ANS mostra que os planos de saúde coletivos tiveram aumentos de até 73%, no intervalo entre maio de 2013 e abril de 2014. Quando o cenário piorou nesse mercado, os planos migraram para o usuário individual. A ANS autorizou no ano passado aumento de até 13,55% em planos de saúde individuais, afetando 9,9 milhões de usuários com reajuste acima da inflação.

É o maior da década. “Infelizmente, a solução que virá dentro da lógica de mercado é seguir aumentando as mensalidades e piorando o atendimento, com mais rigidez para autorizar procedimentos, consultas”, avalia o farmacêutico Francisco Batista Júnior, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde. É um caminho que tende à escassez no atendimento, com elitização do serviço, para manter as margens de lucro.

Riscos para o SUS

Os planos de saúde são a principal alternativa à deficiência de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Conceitualmente, o SUS é citado como exemplo a ser seguido pelo mundo tanto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto pela publicação especializada britânica New England Journal of Medicine. No entanto, vive longe de ser um exemplo real, devido à falta de recursos.

“A saúde pública vive uma situação de subfinanciamento crônico”, afirma Grazielle David, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Na visão de Grazielle, a situação piorou com a aprovação da Emenda Constitucional 86/2015, que reduziu a meta de investimento em saúde e incluiu nela os recursos de royalties do Pré- -Sal. “Na prática, fez com que os royalties do petróleo a serem investidos em saúde deixem de ser um recurso a mais”, denuncia. Como alternativa, o Inesc defende a criação de novos tributos, como um imposto federal sobre prestação de serviços para substituir a CIDE e Cofins.

A medida tornaria o sistema tributário brasileiro mais justo, na visão de Grazielle. “Atualmente, 10% das famílias mais pobres do Brasil destinam 32% da renda ao pagamento de tributos, enquanto 0,05% da população, os super-ricos, pagam apenas 6,7%”, explica. Segundo ela, isso ocorre porque os rendimentos da população mais rica, como ganhos e dividendos, não são tributados. “A demanda por melhores serviços não vai ser alcançada pela redução de tributos no geral, mas reduzindo- os para os pobres e classe média e aumentando- -os para os ricos”. Francisco Batista Júnior, que participou dos debates para formação do SUS, acredita que não bastam mais recursos se o sistema não voltar a seu modelo original.

Na visão dele, os desvios começaram ainda na década de 1990, com a substituição da rede pública pela privada, nos chamados serviços de Média e Alta Complexidade (MAC). Os hospitais privados passaram a ser contratados pelo SUS para realizar serviços como de hemodiálise, transplantes, cirurgias cardíacas, radioterapia e quimioterapia. Além da questão conceitual, há, para Júnior, um problema de custos, já que a realização dos serviços na rede privada torna o serviço mais caro.

Uma cirurgia de alta complexidade realizada por hospital privado pode custar cerca de R$ 10 mil para o SUS. O valor equivale ao salário de um mês de um profissional em diversos Estados. O resultado é que os repasses do SUS para atender procedimentos de alta complexidade na rede privada saíram de 13% do total em 1995 para quase 20% em 2003. No ano passado, os repasses para hospitais privados consumiram mais de 40% do orçamento do SUS: R$ 43,4 bilhões dos R$ 100 bilhões totais. Na visão de Francisco Júnior, o SUS foi colocado de cabeça para baixo. “Está tudo invertido: em vez de centralizar no básico, está no especializado. Em vez de ser único, está todo terceirizado e precarizado”.

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