Impeachment em tom de chacota

GOLPE PARLAMENTAR COM MAQUIAGEM “CONSTITUCIONAL”

Da Redação

A votação da admissibilidade do processo de impeachment (impedimento) da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, realizada ao longo de domingo, 17 de abril, foi acima de tudo um espetáculo deprimente. Revelou despreparo, cinismo e falta de pudor da grande maioria dos 367 deputados federais que votaram “sim”, dando aprovação ao relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

A acusação a Dilma, no processo que agora se encontra no Senado Federal, é de haver praticado “pedaladas fiscais” — apelido dado a atrasos em repasses do governo ao Banco do Brasil relativos ao Plano Safra, de empréstimos subsidiados a agricultores — bem como haver cometido supostas irregularidades ao editar decretos de suplementação orçamentária. Acontece que nada disso é crime perante a lei.

A Constituição Federal exige, como condição para aprovação do impeachment, que o/a Presidente da República tenha praticado um crime de responsabilidade. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao definir como se daria o processo de votação na Câmara dos Deputados, deixou claro que há necessidade de tipificar o crime cometido, isto é: apontar qual crime, definido em lei, teria sido cometido pela presidente.

Como o pedido apresentado pelos “juristas” Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaina Paschoal — e aceito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados — é inconsistente e não atende à condição determinada pelo STF, a Rede Globo e outros apoiadores do “golpe constitucional” buscaram envolver Dilma com os crimes de corrupção apontados pela Operação Lava Jato. Tentam também atribuir o impeachment aos problemas econômicos vividos pelo Brasil. A própria Folha de S. Paulo, jornal alinhado aos golpistas, reconheceu, no seu editorial de 18/4 (“O país tem pressa”), ao comentar a atitude dos deputados favoráveis ao impeachment: “Poucos trataram das acusações que se dirigem à presidente: contam- -se nos dedos aqueles que evocaram as chamadas pedaladas fiscais ou os decretos orçamentários.

Prevaleceram apelos à própria família e um quase sempre cínico discurso de combate à corrupção, como se disso o processo cuidasse”. Apesar disso, o editorial da Folha conclui, tão cinicamente como os deputados que criticou: “Seja como for, nem pela via jurídica, nem pelas ruas cabe contestar o resultado, legítimo do ponto de vista constitucional e jurídico. Reflete a vontade da maioria da população e deriva de uma ação conduzida conforme regras sancionadas pelo Supremo Tribunal Federal”.

Cunha, o símbolo

O maior símbolo da sessão realizada neste fatídico domingo foi quem a dirigiu: o presidente da Casa, Eduardo Cunha, possuidor de milhões de dólares em contas não declaradas na Suíça e réu em processo por corrupção no STF, acusado de ter recebido propina relacionada a contratos de fornecedores com a Petrobras.

Em plena crise política nacional, num momento decisivo para o futuro do país, centenas de parlamentares de partidos como PMDB (59), PSDB (52), PP (38), PSD (29), PSB (29), DEM (28), PR (26), PRB (22), SD (14) e outros decidiram a sorte da primeira mulher a presidir o Brasil, eleita em 2014 com 54 milhões de votos, em ambiente de chacota e desrespeito no plenário da Câmara dos Deputados, no qual grosserias e agressões gratuitas foram dirigidas aos defensores do “não” e à própria Dilma.

Os votos contrários foram 137, na sua maioria oriundos das bancadas de esquerda — PT (60), PDT (12), PCdoB (10) e PSOL (6) — mas também de dissidentes do PR (10), PSD (8), PMDB (7), PTB (6), PP (4) e de deputados como Alessandro Molon (Rede-RJ) e Júnior Marreca (PEN-MA). Houve sete abstenções. Como já mencionado, discursos demagógicos contra a corrupção e homenagens ridículas a familiares (incluídos netos não nascidos, sobrinha, nora, “mãezinha”) marcaram as falas de muitos deputados que votaram “sim”. Pior é que alguns, como Elizeu Dionizio (PSDB-MS) e Alexandre Leite (DEM- -SP), chegaram a proferir, ao final do rápido discurso feito antes do voto, o bordão “Tchau, querida”, referindo- se a Dilma, fazendo galhofa com assunto de tamanha seriedade.

O mais grave, porém, é que diversos parlamentares de direita e extrema-direita evidenciaram o que pretendem com a eventual deposição de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer (PMDB-SP) como presidente interino: atacar as liberdades partidárias e de organização sindical dos trabalhadores e cortar direitos sociais.

O veterano José Carlos Aleluia (DEM-BA), que foi um dos escudeiros dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995- 2002), deixou claro, ao anunciar seu voto, que nutre profundo ódio ao Partido dos Trabalhadores e às conquistas sociais. Falou em “extirpar Dilma e Lula” e acusou a presidenta, com todas as letras, de “roubar na refinaria de Pasadena”, referindo-se à unidade da Petrobras situada nos EUA. Fernando Francischini (SD-PR) acusou a “quadrilha lulopetista” e atacou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ao passo que Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tripudiou da esquerda, comparando o momento atual ao golpe militar (“Perderam em 1964, perderam agora em 2016”) e homenageou o coronel torturador, recentemente falecido, Brilhante Ustra.

Uma das falas mais delirantes foi a do parlamentar fundamentalista Éder Mauro (PSD-PA), que mostrou aversão ao debate de questões de gênero e orientação sexual (e enorme ignorância quanto ao tema) ao relacionar seu voto contra Dilma a “esses bandidos que querem que crianças mudem de sexo e aprendam sexo na escola”

Hipocrisia

Ao votar “não” ao impeachment dezenas de deputadas e deputados deram recados contundentes em defesa da democracia. Muito forte foi a manifestação da Professora Marcivânia (PCdoB-AP): “Nunca vi tanta hipocrisia por metro quadrado”, resumiu, acrescentando que um processo que tem Cunha e Temer como beneficiários não pode ter como finalidade combater a corrupção. “Em defesa do voto popular. Não existe crime. Fora Cunha!”, disse Janete Capiberibe (PSB- -AP). Benedita da Silva (PT-RJ) elencou diversas conquistas sociais e rechaçou o golpe.

“Contra a conspiração e a corrupção representadas por Eduardo Cunha e Temer, e em defesa da democracia, voto não a esse golpe”, sintetizou Henrique Fontana (PT-RS). Pepe Vargas (PT-RS) expressou-se “contra o acordão de Cunha, Temer e Aécio [Neves], que querem acabar com o combate à corrupção”. Erika Kokay (PT-DF) e Margarida Salomão (PT- -MG), fizeram discursos fortes, apontando diretamente para Cunha e acusando- o de corrupção. O mesmo fez José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética: “Cunha, você é a bola da vez”.

No Senado, “batalha” pode ser mais equilibrada

Entre 3 e 11 de maio, o Senado Federal deverá decidir se instala ou não o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Para isto bastará maioria simples, ou seja, bastará o voto de 41 dos 81 senadores para que o processo tenha continuidade. Porém, para condenar Dilma à perda de mandato, por crime de responsabilidade, será necessário o voto favorável de 2/3 do Senado. Isto quer dizer que, nesta segunda votação, 54 senadores terão de aprovar essa medida.

O primeiro passo do processo no Senado depende da comissão que vai analisar o pedido de impeachment cuja primeira reunião ocorreu em 26 de abril. O cientista político Fernando Limongi, professor titular da USP, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que o precedente criado pela decisão de 17/4 da Câmara Federal é preocupante. “Em uma democracia, ganhadores e perdedores concordam em respeitar o calendário eleitoral. Interromper esse mandato é ameaçar este equilíbrio”, afirmou o professor do Departamento de Ciência Política da USP.

“O acordo fundamental que sustenta a democracia foi abalado. Quem perde não precisa mais esperar sua vez, uma nova chance nas urnas. Criou-se uma nova figura: o impedimento por ‘crime de responsabilidade política’. O precedente não é bom.”

 

MANIFESTO DA FRENTE BRASIL POPULAR E FRENTE POVO SEM MEDO

“Não aceitamos o golpe contra a democracia e nossos direitos! Vamos derrotar o golpe nas ruas!”

“Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira como o dia da vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade. As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o Pré-sal às multinacionais.

E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros. Por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e a continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País. Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF.

A luta continua contra o golpe, em defesa da democracia e de nossos direitos arrancados em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerão legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.

Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterão cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional.

Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma. Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal, e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção. Na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a vitória.

O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas! Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.” A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!”

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