Votação grotesca na Câmara dos deputados põe em xeque democracia

Presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suborno e lavagem de dinheiro, a Câmara dos Deputados aprovou em 17 de abril — por 367 votos a favor e 137 contra, com sete abstenções — a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Cabe agora ao Senado Federal decidir se dá continuidade ou não ao processo. Para isso bastam 41 votos dos 81 senadores. Em caso de aprovação, Dilma será imediatamente afastada do cargo (por até seis meses) e o vice-presidente Michel Temer assume o cargo interinamente.

Cunha aceitou abrir o processo contra Dilma para vingar-se da decisão do PT de votar favoravelmente ao processo que corre contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Temer juntou-se a ele na conspiração para derrubar Dilma, recebendo amplo apoio da oposição conservadora (PSDB, DEM e outros partidos) e da mídia, em especial do Grupo Globo.

Dentro do período de afastamento da presidenta (caso venha a ser aprovado), o Senado conduz o julgamento com participação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Na decisão final do processo, a proposta de impeachment (ou impedimento) de Dilma precisará do voto de pelo menos 54 senadores para ser vencedora.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, que reúnem partidos políticos, centrais sindicais combativas e movimentos populares, assinalam em nota que “uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade”.

Declaram que “não reconhecerão legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional”, que “lutarão contra tal governo ilegítimo”, e a resistir a estes ataques à democracia. O golpe parlamentar contra Dilma vem sendo rechaçado dentro e fora do país.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) declararam apoio à presidenta. A repercussão da votação na Câmara dos Deputados foi negativa em importantes jornais estrangeiros, como The New York Times e The Guardian. Páginas 10 e 11 e Editorial

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