Plano de transposição das águas do Jaguari é inconsistente e pode causar danos ao Vale

Opinião

Luís Fernando Figueiredo Bernabe*

Houve apenas quatro audiências públicas sobre o pré-projeto, em Igaratá, São José dos Campos, Santa Isabel e Nazaré Paulista, mas deveria haver audiências em todas as cidades da bacia do rio Paraíba do Sul. Há um grande movimento na nossa região para forçar o início de uma obra da Sabesp que irá retirar 5 m3/s de água do rio Jaguari, um afluente do rio Paraíba, de modo a desviá-la para o rio Atibainha, que abastece o Sistema Cantareira, em São Paulo.

Já foi apresentado um pré-projeto com estudos preliminares em relação à obra nos seus diversos aspectos: engenharia civil, elétrica, hidrologia, meio ambiente, logística, custos etc. Mas para se levantar o custo aproximado, próximo do real, de uma obra é necessário efetuar o projeto completo da obra, incluindo análises estruturais do solo, evidenciando onde há suporte rochoso, onde é arenoso, além de um estudo minucioso da parte estrutural mais cara — um túnel onde serão instaladas as adutoras.

Estas informações podem facilmente elevar o custo da obra para mais que o dobro do seu orçamento prévio atual, de R$ 830 milhões. O pré-projeto foi apresentado à sociedade por meio de apenas quatro audiências públicas, realizadas nas cidades onde serão instaladas as obras civis. Então apenas as cidades de Igaratá, São José dos Campos, Santa Isabel e Nazaré Paulista sediaram estas audiências públicas, muito embora o rio Jaguari seja um afluente do rio Paraíba, portanto todas as cidades do Vale deveriam receber estas audiências públicas. Esta foi uma reclamação constante das audiências públicas de Igaratá e São José dos Campos.

Nestas cidades foi visível que a sociedade está articulada e realiza um grande movimento contrário á transposição, por vários motivos: desde que esta obra apresentada é um pré-projeto de alto custo de construção, até que esta obra vai impactar outras cidades e a população delas deveria se manifestar e não teve esta oportunidade. A ausência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) foi questionada diversas vezes.

Os maiores problemas observados — e a maioria das manifestações dos ambientalistas foi nesta direção — estão exatamente na transposição em si. Como um rio como o Jaguari, que sofre muito com a seca, vai fornecer água, que quase não tem, para abastecer o Sistema Cantareira? A represa do Jaguari estava operando com apenas 2% de capacidade no início deste ano!!! A represa ainda está no volume morto. Há também questões técnicas delicadas neste pré- -projeto.

Querem construir uma obra com uma capacidade de transposição máxima de 8m3/s, um volume mensal de 21 milhões de m3 por mês de água, que irá consumir 1,3 MWh por mês de energia elétrica. Mas para gerar esta energia já seriam necessários outros 4,7 bilhões de m3 de água! Uma razão de 1m3 transposto para 223 m3 necessários para transpor! E isso será realizado a um custo inicial mínimo estimado de R$ 830 milhões!

Quer dizer: falando em gasto de energia convertido em volume de água, a Sabesp vai transpor 21 milhões de m3 por mês “gastando” 4,7 bilhões de m3 de água!!! E nem sabe ao certo de onde nem quando esta água vai chegar nas usinas!!! Ainda falta considerar que a Represa do Jaguari está muito abaixo do limite mínimo de água!

 

Onde está o Ibama?

Este pré-projeto é tão preocupante que até o Ministério Público de várias cidades da Região Metropolitana está movendo ações contra esta obra, que já teve seu projeto arquivado no final do ano passado. E onde está o Ibama neste processo? Em nenhuma reunião de que participei falou-se sobre a posição do Ibama, de um representante seu, ou de que tenha se manifestado por escrito neste pré- -projeto.

Surpreendente. Todos nós estamos mais do que cientes que os reservatórios da região já sofrem muito com a estiagem, inclusive a própria Represa do Jaguari. E este fato não é novidade, tem havido sucessivos períodos de estiagem no Vale do Paraíba nos últimos anos! Com certeza, o consumo pouco consciente da população vem agravar a situação aumentando as preocupações e nos fazendo refletir sobre se continuaremos a ter água para consumo ou se também faremos parte da INsustentabilidade dos administradores da Sabesp, pois situação insustentável já estamos vivendo. O índice de perdas por vazamentos na própria rede da Sabesp chega a 30% do volume de água na capital!

Também há anos presenciamos a retirada de centenas de caminhões de areia por dia das margens do Rio Paraíba e pouco temos feito para diminuir o problema de assoreamento deste curso dágua e devastação das matas do seu entorno.

O rio Paraíba vai perdendo a sua força e se transformando numa sequência de lagoas de águas paradas. Várias ações deveriam ser fortemente estimuladas não só na capital mas em todas as cidades do Vale do Paraíba, sem exceção, com o objetivo de reduzir a nossa necessidade de água vinda diretamente da Sabesp, por exemplo: coleta de água de chuva, reuso doméstico e industrial, programas educacionais em escolas de todos os níveis, técnicas de irrigação mais eficazes etc.

No quesito de tratamento de água e esgoto, a Sabesp tem feito serviços elogiáveis nos últimos anos, embora tenha recolhido por mais de 20 anos a taxa de esgoto sem realizar o devido tratamento como cobrado. Uma das poucas opções de arquivamento definitivo deste pré-projeto é a pressão da sociedade, que precisa organizar- se mais efetivamente contra ele, protestar nos canais possíveis da justiça e cobrar a participação do Ibama na discussão.

No mínimo, já que a obra tem a força da Sabesp, deve-se exigir maiores valores de compensações por danos ambientais à nossa região e o acompanhamento da aplicação coerente destes recursos. Isso foi o que os governos estadual e municipais deixaram de fazer nos últimos 30 anos de conscientização ecológica.

Para reduzir o seu consumo de água aqui vai uma dica: é fácil construir um reservatório de coleta de água de chuva, ou cisterna. Você levará alguns meses para recuperar o que gastou, mas a falta de água não tem preço. Procure o site www.sempresustentavel.com.br e siga as instruções. Colabore, pense e economize água todos os dias!

*O autor é diretor do SindCT e conselheiro municipal do meio ambiente de São José dos Campos.

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