CTC é só “para inglês ver”?

COLEGIADO NÃO SE REÚNE HÁ CINCO ANOS

Shirley Marciano

Realizada em maio último,a eleição de representantes das carreiras no Conselho Técnico- Científico do INPE contou com 17 candidatos (dez tecnologistas e sete pesquisadores). Os quatro novos conselheiros serão escolhidos pelo ministro de CTI entre os seis mais votados de cada categoria. No período de 27 a 29 de maio último, em um daqueles raros lampejos de democracia que ainda teimam em sobreviver no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), foram realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes dos servidores das carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e de Pesquisa em Ciência e Tecnologia no Conselho Técnico-Científico (CTC) do instituto.

O CTC tem as atribuições de supervisionar a política científica e tecnológica do INPE em conformidade com seu planejamento estratégico e com o Plano Plurianual do governo federal; avaliar os resultados dos projetos e atividades do instituto; recomendar novas atividades de ciência e tecnologia a serem desenvolvidas, além de avaliar propostas de reformulação de tais atividades.

Apesar de possuir tantas atribuições importantes, o CTC é um órgão apenas consultivo: suas decisões ou recomendações não precisam necessariamente ser acatadas ou implementadas pela direção do INPE. Ainda assim, sua composição eventualmente diversificada e plural pode fazer desse conselho um rico espaço de debates sobre a missão e a estratégia de ação do INPE.

O CTC é formado por 11 membros efetivos, sendo cinco internos à instituição: o diretor do INPE, como seu presidente, dois representantes da carreira de Desenvolvimento Tecnológico e dois da carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia; e seis externos: dois representantes de órgãos da Administração Pública com atividades afins às do INPE e quatro representantes de associações científicas, acadêmicas ou empresariais. Além de ser órgão apenas consultivo, o que por si só tende a promover um certo esvaziamento de suas atividades, a história recente do INPE vem mostrando que o CTC tem se transformado em um colegiado meramente simbólico, já que suas reuniões ocorrem de maneira muito esparsa. Embora o artigo 11 do Regimento Interno do CTC determine que suas reuniões ordinárias sejam “obrigatoriamente” trimestrais, nos últimos dez anos (período 2005- 2015) o conselho reuniu- -se apenas 13 vezes, portanto, apenas um terço das 40 reuniões ordinárias exigidas para o período. Pior ainda: nos últimos cinco anos, o CTC não se reuniu uma única vez sequer.

O diretor do INPE, Leonel Fernando Perondi, que assumiu o cargo em 2012, justifica as estatísticas negativas pela dificuldade de se atingir o quórum para instalação das reuniões: ao menos seis dos onze membros precisam comparecer. No entanto, considerando que na maioria das vezes a presença dos membros internos deveria ser dada como certa, bastaria que um dos demais seis membros externos estivesse presente para que o quórum fosse garantido e as reuniões ocorressem normalmente.

 

Democracia relativa

De qualquer modo, a direção do INPE tem planos de pleitear ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a quem o instituto encontra- -se subordinado, uma ampliação do número de representantes internos, com a equivalente redução da representação de membros externos. “Existe uma proposta de se reformular o Regimento Interno do CTC, passando de quatro para seis os membros internos ao INPE, por meio da escolha de dois representantes da carreira de gestão (Analista em Ciência e Tecnologia).

Seria uma forma de se garantir o quórum das reuniões”, sustenta Perondi. Enquanto a mudança do Regimento Interno não ocorre, a direção do INPE vem procurando mitigar a falta de reuniões do CTC com reuniões extraoficiais com a presença apenas dos representantes internos da instituição, o que claramente reduz em muito a representatividade e a pluralidade previstas na composição original do colegiado.

“Na prática, hoje, discutimos constantemente em reuniões não- -oficiais entre os cinco membros internos. Assim, validamos e encaminhamos as ações que são atribuídas ao CTC”, argumenta Perondi. Apesar da inoperância e apatia do CTC, as últimas eleições realizadas em maio foram concorridas: dez tecnologistas e sete pesquisadores disputaram as vagas das duas listas sêxtuplas formadas pelos mais votados de cada carreira (confira o resultado da votação na tabela). Caberá ao ministro Aldo Rebelo, da Ciência, Tecnologia e Inovação, finalmente escolher dois nomes de cada lista para compor o CTC — não necessariamente os mais votados pela comunidade. Ou seja, em que pese a consulta aos servidores ser um processo essencialmente democrático, a escolha efetiva do representante não o é, pois os nomes que conquistarem a maior votação dependem de ratificação pelo ministro e podem ser preteridos numa canetada.

Tão logo o ministro nomeie os novos representantes do CTC, a direção do INPE já tem planos para retomar os trabalhos do colegiado. “Pretendemos trabalhar para organizar a situação do conselho, que é de suma importância para nosso instituto e também para o MCTI”, diz Perondi. De fato, o CTC merece reassumir seu papel na instituição.

 

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