AEB descuida de contratos e põe em risco a conclusão do satélite PMM/Amazônia-1

PROGRAMA PLATAFORMA MULTIMISSÃO

Shirley Marciano

Previsto para 2007, o lançamento desse satélite só deverá ocorrer em 2017. A Mectron, empresa do Grupo Odebrecht, deixou de entregar ao INPE equipamentos que foi contratada para produzir. Desde 2001 a Agência Espacial Brasileira (AEB) vem tentando desenvolver um projeto inteiramente nacional denominado Plataforma Multimissão (PMM). Tal plataforma espacial serviria de “apoio” para diferentes sensores (cargas úteis), de modo a permitir o desenvolvimento de diferentes satélites, com missões distintas, e que poderiam ser postos em órbita por meio de diferentes veículos lançadores (foguetes) disponíveis no mercado.

O cronograma original previa o lançamento do primeiro satélite baseado na PMM já em 2007. Contudo, percalços de natureza técnica, administrativa e jurídica vêm postergando o lançamento inaugural por vários anos, a ponto de ainda hoje não se saber ao certo quando ele se dará.

Apesar de a AEB figurar como main-contractor ou principal responsável pela condução do programa, coube ao Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE) a tarefa de fiscalizar e conduzir todos os assuntos de natureza técnica relacionados ao desenvolvimento do projeto. Após várias tentativas frustradas de se buscar uma parceria internacional para o desenvolvimento de uma carga útil para a PMM, finalmente definiu- -se que a primeira missão baseada nesta plataforma seria inteiramente nacional, com o objetivo de realizar o imageamento da região amazônica.

O principal contrato de fornecimento de equipamentos para o satélite Amazônia 1, conhecido pela sigla PMM/AMZ- 1, foi conquistado pelo Consórcio PMM, formado pelas empresas Fundação Ezute (antiga Atech, líder do consórcio); Cenic, responsável pela estrutura do satélite; Fibraforte, encarregada do sistema de propulsão, da estrutura do painel solar e de alguns equipamentos de apoio; e a Mectron (uma divisão da Odebrecht Defesa e Tecnologia, empresa pertencente ao Grupo Odebrecht), responsável pelos sistemas de suprimento de energia e de telemetria e telecomando.

Embora as outras empresas do Consórcio PMM já tenham entregado os equipamentos que ficaram sob sua responsabilidade, alguns equipamentos fundamentais para a conclusão do satélite, a cargo da Mectron, ainda não foram entregues, colocando em risco a continuidade do programa AMZ-1.

Extraoficialmente, profissionais ligados ao programa afirmam que a Mectron depara-se com sérias dificuldades técnicas para desenvolver os produtos que ficaram sob sua responsabilidade. A Mectron, por sua vez, reclama que os atrasos foram causados pelo próprio contratante, a AEB, em função de falhas na especificação técnica dos produtos. Não é novidade que existam percalços no desenvolvimento de equipamentos com alta tecnologia embarcada, em especial quando se trata de equipamentos para uso espacial.

De fato, há a necessidade de várias revisões de projeto, com a possibilidade de se implementarem novas soluções de engenharia, afetando eventualmente o escopo do objeto contratado nas licitações. Tudo isso pode levar a incertezas e atrasos no cronograma de desenvolvimento por parte das empresas contratadas. Além disso, muitos se queixam do próprio arcabouço jurídico relacionado aos contratos, alegando que a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) não contemplaria toda a complexidade e especificidade da compra de produtos tão singulares como as partes de um satélite.

 

Rescisão amigável?

Evidentemente, não se trata de uma dificuldade técnica qualquer. Seria um nó daqueles difíceis de desatar, a ponto de fontes ligadas ao programa afirmarem que, recentemente, quando se detectou grande risco de inviabilidade técnico-financeira do contrato, as partes tentaram uma rescisão contratual amigável.

O acordo teria sido formalizado e enviado para consulta na Advocacia-Geral à União (AGU), a quem cabe emitir parecer sobre todos os contratos do governo federal. Ante o parecer negativo da AGU, a Mectron mudou de tática, passando a acusar supostas falhas do INPE e da AEB como explicação para haver deixado de entregar os produtos contratados. A reportagem do Jornal do SindCT obteve a informação de que, posteriormente, a empresa Mectron teria recuado da decisão de responsabilizar o INPE e a AEB pelo não cumprimento do contrato.

“Quem acompanhou sabe que de certo modo houve muita benevolência da AEB com relação aos problemas enfrentados pela Mectron, porque, ao final das contas, há um esforço do governo para que essas empresas continuem de pé para dar continuidade aos projetos futuros”, disse um empresário do setor que preferiu não se identificar.

Entre a AEB e a gigante Mectron-Odebrecht encontram- se as empresas de menor porte que compõem o Consórcio PMM e que poderão sair prejudicadas desta disputa. Estas empresas entregaram os produtos que ficaram sob sua responsabilidade, porém ainda não receberam o total que lhes caberia no contrato. Isto porque a divisão de responsabilidades dentro do Consórcio define a repartição dos pagamentos pelo contratante às empresas por cada subsistema qualificado entregue.

A ideia era que todos os subsistemas progredissem paralelamente, mas não foi o que aconteceu. Assim, quando as empresas menores finalizaram as suas respectivas parcelas do trabalho, a Mectron recebeu o percentual relativo à entrega feita por suas parceiras. Por outro lado, como esta empresa ainda não entregou muitos dos itens sob sua responsabilidade, as demais parceiras do consórcio aguardam o desfecho para que possam receber.

“Todos esses contratos da administração pública normalmente têm um percentual final retido que depende da conclusão total do objeto, e este também não foi transferido às empresas do Consórcio”, explica Jadir Gonçalves, diretor da Fibraforte. “Para uma empresa pequena como a nossa, que trabalha na área espacial, esse prejuízo financeiro é fatal.

Como não temos outros contratos, não temos como realocar as equipes em outras atividades”, lamenta Thomas Leomil Shaw, outro diretor da Fibraforte. “Na verdade você fica com o contrato aberto e não pode simplesmente ir lá e desligar os funcionários e depois ligá-los de novo. Não é assim que funciona. São equipes qualificadas para aquela finalidade. E sempre que a situação se prolonga, acaba custando mais”, completa Francisco Manoel Corrêa Dias, da Cenic. Sobre a possibilidade de entrarem com processos judiciais para tentarem receber esses valores, os empresários afirmaram que irão aguardar um acerto direto entre a Mectron e a AEB.

 

Desproporção

A atitude prudente das empresas menores quanto a uma eventual ação judicial pode ser entendida quando se leva em consideração a desproporção entre os modestos meios que elas possuem e aqueles à disposição da gigante Odebrecht e da própria AEB, uma agência governamental.

A discrepância entre as empresas consorciadas decorre principalmente da venda da Mectron à Odebrecht Defesa e Tecnologia, em 2011, o que abriu as portas à participação desta empresa na disputa por contratos na área espacial. “No que diz respeito à configuração do satélite Amazônia-1, estão sendo travadas discussões no intuito de encontrar alternativas para contornar os problemas com a plataforma e com sua carga útil. Tão logo seja escolhida a alternativa que melhor atenda ao interesse público, será definido o veículo lançador a ser utilizado e estabelecida a data para lançamento”, declarou ao Jornal do SindCT Petrônio Noronha de Souza, diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da AEB. “No que diz respeito ao contrato de fornecimento de equipamentos para o programa PMM/ AMZ-1, a AEB está avaliando e, do ponto de vista técnico e jurídico, caso venha a ser identificado eventual dano ao Erário, serão adotadas as providências cabíveis”, conclui Souza.

Outro contrato de fornecimento do programa PMM/AMZ-1 que se encontra paralisado por problemas de ordem técnico- -financeira é o que prevê o desenvolvimento de uma nova câmera de imageamento da Terra, a chamada AWFI, a cargo da empresa Opto Eletrônica, de São Carlos.

Esta câmera seria uma versão modernizada da câmera WFI (sigla em inglês para Imageador de Campo Aberto) presente em todos os satélites da série CBERS, que o Brasil desenvolve em conjunto com a China. AEB e INPE já começam a trabalhar com um “plano B”, que prevê a utilização da mesma câmera utilizada no CBERS (WFI) como carga útil do satélite AMZ-1.

O Sistema de Atitude e Órbita da PMM/AMZ-1, comprado da estatal argentina Invap com dispensa de licitação, por R$ 47, 5 milhões, já foi fabricado e testado. O equipamento de voo já se encontra no setor de armazenagem do Laboratório de Integração e Testes (LIT) do INPE (leia mais detalhes sobre esta aquisição em http:// migre.me/qFRT5). Refeitas as contas, o projeto PMM/AMZ-1, que consumiu mais de R$ 76,8 milhões desde 2001, e que tinha como meta colocar seu primeiro satélite em órbita em 2007, deverá fazer seu primeiro lançamento apenas no segundo semestre de 2017.

Consultada pelo Jornal do SindCT, a Mectron declarou em nota que o contrato com a AEB “recebeu recentemente a classificação de SECRETO e, por esse motivo, a empresa fica impossibilitada de responder às questões solicitadas”. Também procurada, a Fundação Ezute, empresa líder do Consórcio PMM, não respondeu nem entrou em contato até o fechamento desta edição. Cabe uma pergunta: como a AEB, como main- -contractor, permitiu que a situação chegasse a este ponto, se há meios legais e administrativos para se aplicar multas por mora contratual e a União pode rescindir unilateralmente os contratos que por ventura não estejam se desenvolvendo a contento?

 

Órbita polar

A PMM é uma plataforma genérica para satélites na classe de 500 kg. Com massa de 250 kg, ela provê os recursos necessários, em termos de potência, controle, comunicação e outros, para operar em órbita uma carga útil de até 280 kg.

Reúne todos os equipamentos que desempenham funções necessárias à sobrevivência de um satélite, independentemente do tipo de órbita ou de apontamento. O Amazônia-1 é um satélite de órbita polar, baseado na plataforma PMM, que tem como missão gerar imagens do planeta a cada 4 dias. Sua característica de revisita rápida permitirá a melhoria nos dados de alerta de desmatamento na Amazônia em tempo real e também fornecerá imagens frequentes das áreas agrícolas brasileiras.

Por essa razão, possui um imageador óptico de visada larga (AWFI ou WFI), que consiste em uma câmera com três bandas no VIS (espectro visível) e uma banda no NIR (infravermelho próximo), capaz de observar uma faixa de 720 km sobre a Terra, com 40 m de resolução.

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