Servidores do INPE e DCTA lotam auditório para debater Programa Espacial Brasileiro

SINDCT REALIZA MESA-REDONDA NO LIT: perigo à vista, desmonte do INPE

Por Fernanda Soares

O Jornal do SindCT, edição de maio, alertava sobre o risco de desmonte do ETE/ INPE devido à falta de concursos para recomposição do quadro de pessoal, aliada à transferência de competências do INPE para empresas privadas. Preocupado com o futuro do programa espacial, dos servidores e das próprias instituições, o SindCT promoveu no final do mês passado uma mesa redonda com o objetivo de envolver a comunidade no debate sobre os rumos do Programa Espacial Brasileiro.

Seis especialistas, servidores de carreira do DCTA e INPE, aceitaram a proposta: Danton Villas Bôas, José Bezerra Pessoa Filho e Luis Eduardo Loures servidores, do IAE/ DCTA; e Amauri Montes, José Nivaldo Hinckel e Leonel Perondi, do INPE. A presença de muitos servidores do INPE e do DCTA foi um dos pontos fortes do evento.

O debate se estendeu por mais de três horas e os presentes permaneceram até o fi nal dos trabalhos, o que revela o grau de interesse e preocupação da comunidade com o atual momento e o futuro da Ciência e Tecnologia.

Problemas a serem enfrentados sem privatizar

Em síntese, na opinião dos especialistas, os problemas apresentados pelo Programa Espacial são os seguintes:

• Condução política do programa,
• Baixos investimentos,
• Limitações da lei 8.666 e a
• Escassez de recursos humanos.

Para eles, porém, estas questões não podem ser usadas como justificativas para transferir atribuições do setor público para o privado, como preconiza Antonio Raupp ao defender a participação da indústria privada no gerenciamento e condução da tecnologia espacial na figura dos “Main contractor”.

José Bezerra Pessoa Filho, do DCTA, apresentou uma triste análise do PNAE 2005/2014, mostrando que nenhuma previsão de lançamento de satélites (eram cinco lançamentos entre 2007 e 2011) foi cumprida até hoje. Segundo Bezerra, além da sempre ressaltada falta de recursos humanos, da falta de recursos financeiros, uma organização deficiente e estratégias equivocadas são o grande problema do Programa Espacial Brasileiro. “Atualmente é discutido o PNAE 2015/2030, ignorando o que não foi cumprido no programa atual”, afirmou.

Alcântara Cyclone Space e VLS

Dentre os pontos abordados destacaram-se a incoerência da AEB em destinar 16 % dos recursos para a Alcântara Cyclone Space desenvolver um foguete ucraniano, contra apenas 5 % para o desenvolvimento do nosso foguete, o VLS.

Foi criticada também a atual estrutura organizacional das instituições do setor (INPE, DCTA e AEB), ligada a diferentes ministérios, com uma hierarquia confusa, dificultando ainda mais o desenvolvimento do programa.

Mas o debate não ficou apenas nos pontos em comum. Discussões acaloradas se deram sobre temas como A) a forma de se lidar com as limitações impostas pela lei de licitações (n° 8.666), B) as futuras missões de satélites e foguetes a serem priorizadas e C) a forma como deveria se dar a participação da indústria privada na execução dos projetos.

Uma comparação: Brasil, China e Índia

O Brasil foi comparado à China e Índia pelos debatedores, pois esses países iniciaram suas atividades no setor espacial na mesma época. Hoje a China e a Índia estão na frente do Brasil.

Em relação aos investimentos em lançadores, por exemplo, a Índia investe 50% do orçamento do programa espacial para esse fim, enquanto o Brasil destina apenas 5%.

De acordo com Danton Villas Bôas, o orçamento limitado não permite a realização do programa, deixando projetos como o Plataforma Multimissão “no papel” há mais de 10 anos. Para o presidente do SindCT, Fernando Morais, a missão espacial não está atrasada por culpa dos servidores ou por falta de vocação institucional, mas passa pelos diversos governos nos quais o Programa Espacial foi mal conduzido.

“A culpa é da falta de vontade política dos governos dos últimos 20 anos em se fazer ciência e tecnologia espacial”, afirma. Segundo ele, a falta de recursos financeiros e de contratação de pessoal também são grandes desafios. “A falta de profi ssionais especializados pode comprometer o PNAE. Não há previsão de cargos, vagas nem concursos para o INPE e no IAE (DCTA), principais responsáveis pelo Programa Espacial”, pondera.

Revisão da Lei 8.666, das licitações

A Lei 8.666 trata das normas para licitações e contratações na administração pública. Ela não atende às necessidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de um campo como o da C&T além de individualizar as interpretações. As alterações que precisam ser feitas, porém, exigem muito cuidado.

Enquanto Raupp defende a participação da indústria privada no gerenciamento da tecnologia espacial, os servidores do setor, em especial DCTA e INPE, defendem a permanência do desenvolvimento de tecnologia e seu controle no setor público.

Para o SindCT, só um programa de Estado forte pode bancar tecnologia em escala industrial para o Programa Espacial, uma forte indústria de defesa e garantir que não faltará tecnologias essencial ao Brasil.

As indústrias privadas entrariam na produção de sistemas e subsistemas, com gerenciamento e tecnologia desenvolvida nos institutos ou com o que elas já dispõem,gerando assim transferência tecnológica e empregos de qualidade para projetos diferentes do espacial.

SindCT promove debate maduro

“O debate mostrou que somos capazes de discutir temas de grande importância nacional.

Dessa discussão podemos extrair o conteúdo que pode e deve ser apresentado à comunidade, à sociedade e aos que podem ajudar na melhoria do Programa Espacial Brasileiro.

A participação da comunidade do INPE e DCTA foi muito grande, com o local tomado por servidores preocupados com o momento atual, o CBERS, o VLS e todo o programa espacial”, afirmou entusiasmado Fernando Morais.

Para a diretoria do SindCT o conteúdo do debate e as intervenções mostraram o alto nível de conhecimento e capacidade de uma comunidade em saber o que é melhor para o destino do programa espacial. O tecnologista sênior do LIT, Ciro Hernandes, espera que o debate promovido pelo SindCT possa gerar um documento que atinja e influencie positivamente os responsáveis pela tomada de decisões no Programa Espacial Brasileiro.

O SindCT acredita que haverá boa reflexão aos que participaram do debate para, em nova oportunidade, trazer mais subsídios na defesa e para a melhoria das atividades do DCTA e INPE. “Foi produtivo e abordou assuntos pertinentes que estão sendo discutidos nas instituições”, afirma Heitor Partire, tecnologista do INPE.

“O Programa Espacial Brasileiro só tem sentido quando possibilita de forma eficaz o domínio da alta tecnologia”, conclui Amauri Montes.

O que o Brasil precisa

• Satélites geoestacionários de telecomunicações
• Satélites de observação da terra voltados para integração nacional
• Monitoramento territorial e ambiental, segurança e defesa
• Formar parcerias com universidades ou indústria para treinamento de equipes
• Missões precursoras de sistemas espaciais
• Popularização do espaço. Transferência de tecnologia espacial para aplicação na indústria (spin off).
• Estabelecer um ritmo de produção de dois a três lançamentos de veículos de sondagem por ano, durante um período de 10 anos.
• Redução de prazos, riscos e custos.
• Ampliação do Programa Espacial para a possível inclusão de países de América do Sul, gerando parcerias.

Propostas básicas

• O PNAE deveria ser a diretriz a ser seguida e cobrada. E só deveria ser reformulado através de ampla discussão com a sociedade, com orçamentos sufi cientes para seu cumprimento.
• A Lei 8.666 precisa ser revista, de forma a fornecer instrumentos legais para o desenvolvimento de tecnologia.
• A carreira de C&T precisa ser valorizada.
• Produção de nova versão de veículos lançadores a cada 5/8 anos. Foco em comunicação e defesa, grande demanda brasileira atual além de inserir a alta capacitação do INPE e DCTA nesta ação .
• Investir no desenvolvimento e produção de satélites e lançadores. Hoje é produzido um satélite a cada quatro anos e nenhum lançador.
• Atingir excelência em C&T na área espacial e suas aplicações.

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