Haverá mesmo transferência de conhecimentos ao Brasil?

SATÉLITE GEOESTACIONÁRIO (SGDC)

Shirley Marciano

Tentativa governamental de compensar o índice zero de nacionalização do projeto confiado à Visiona, o Programa de Absorção de Tecnologia ainda não disse a que veio e suas chances de êxito são duvidosas Decidido a reforçar o sistema de comunicação militar das Forças Armadas e o sistema de comunicação estratégica do país (telefonia e internet), o governo federal tomou a iniciativa de encomendar a produção do chamado Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Para tanto, optou pelo seguinte modelo de contratação:

1) criou uma joint-venture chamada Visiona, entre a empresa privada Embraer (51%) e a estatal Telebras (49%), que tornou-se a responsável por conduzir o processo de aquisição do satélite, desde a definição dos requisitos da missão, passando pela especificação dos subsistemas, fabricação, teste, até a colocação do satélite em órbita;

2) a Visiona, por sua vez, contratou uma empresa de consultoria canadense para elaborar a especificação do satélite a ser adquirido, de modo a garantir que ele cumpra todos os objetivos para os quais foi concebido;

3) contratada a especificação, a Visiona fez uma seleção de vários fabricantes de satélites e acabou optando pela contratação da francesa Thales Alenia, que detém uma parcela expressiva do mercado mundial de satélites de comunicação;

4) para a colocação do satélite na órbita da Terra, a Visiona contratou os serviços de lançamento da empresa Ariane Space, também francesa, que opera uma base de lançamento em Kourou, na Guiana Francesa. Desta forma, o satélite SGDC está sendo integralmente especificado, fabricado, testado e lançado em órbita por empresas estrangeiras. Rigorosamente nenhum equipamento do satélite será de fabricação nacional.

Para “compensar” o índice zero de nacionalização do satélite, o governo confiou à Agência Espacial Brasileira (AEB) a assinatura de um contrato junto à fabricante do satélite, Thales Alenia, no valor de US$ 80 milhões, chamado Programa de Absorção de Tecnologia (PAT), mediante o qual equipes de técnicos brasileiros serão enviadas à sede da empresa na França para “absorver” a tecnologia necessária para a fabricação de um satélite deste porte no Brasil. A primeira equipe de técnicos da AEB, Visiona, Inpe e DCTA foi enviada à França em fevereiro de 2014.

Trata-se de uma decisão polêmica, pois sabe-se que dificilmente se transferem conhecimentos tecnológicos estratégicos para outra nação, ainda mais quando se trata da área de satélites geoestacionários de comunicações.

A reportagem ouviu técnicos e especialistas no assunto, que foram unânimes em afirmar que tal programa, quando muito, irá transferir “conhecimentos técnicos” às equipes brasileiras, mas nunca detalhes da tecnologia de fabricação de cada um dos subsistemas do satélite.

Acesso restrito

A almejada transferência de tecnologia fica ainda menos provável de ocorrer se se levar em conta que os técnicos brasileiros enviados à França possuem acesso restrito até mesmo à documentação do satélite contratado, além de terem sido obrigados a assinar termos de confidencialidade em relação aos poucos documentos a que vierem ter acesso ao longo do projeto.

Portanto, há que se distinguir entre “transferência de tecnologia”, com a qual, uma vez efetivamente realizada, os técnicos aprendem, na prática, como projetar e construir determinado equipamento, e “transferência de conhecimento”, onde os técnicos tão somente assistem a minicursos e acompanham “à distância” os técnicos estrangeiros trabalhando na construção do satélite.

Outro aspecto que certamente contribui para dificultar a “transferência de conhecimento” ao Brasil das técnicas utilizadas na fabricação do SGDC é a falta de critérios na seleção dos profissionais enviados ao exterior. A AEB, por exemplo, enviou para participar do programa um bolsista sem qualquer vínculo empregatício com os órgãos responsáveis pelas atividades espaciais no país.

Outros órgãos enviam profissionais experientes, porém, em vias de se aposentarem, o que limita em muito a possibilidade de disseminação do conhecimento aprendido aos demais técnicos no Brasil. Para contornar estes problemas, o INPE passou a adotar, na escolha do segundo grupo de servidores a ser enviado à França, critérios mais compatíveis e transparentes de seleção, como a obrigação de o servidor permanecer na ativa por pelo menos 10 anos até que venha a cumprir as condições para se aposentar.

Lição argentina

Opção diametralmente oposta à do Brasil, na concepção e execução de seu projeto de satélite geoestacionário de telecomunicações, fez a Argentina. Ao construir o seu primeiro satélite — posto em órbita no último dia 16 de outubro, da base de lançamento de Kourou — nossos vizinhos optaram por importar isoladamente apenas as partes e equipamentos que ainda não podiam ser desenvolvidos no país, como sistema de propulsão, geração de energia e o serviço de lançamento.

Todo o restante, incluindo alguns subsistemas e a especificação, projeto, fabricação e teste do satélite como um todo, foi levado a cabo integralmente na Argentina por técnicos da estatal Invap. A AEB e o governo brasileiro deveriam se espelhar na estratégia adotada pela Argentina nesta área de desenvolvimento de satélites geoestacionários, ao invés de gastar milhões de reais na criação de uma joint-venture que só tem servido de intermediária na aquisição de um satélite inteiramente no estrangeiro.

 

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