“INPE tem muito a contribuir com Satélite Geoestacionário”, diz senador Aníbal Diniz

PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA (PNBL)

Antonio Biondi

“Em se tratando de desenvolvimento espacial e tecnologia satelital no Brasil, qualquer passo a ser dado ou decisão a ser tomada pelo governo devem ser precedidos de uma boa e fluida conversa com o INPE”

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal do SindCT, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) defende que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) tenha maior participação na construção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), o qual terá papel decisivo na implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Apesar disso, o senador defende o modelo adotado pelo governo, que confere papel central à joint-venture Visiona. Relator, no Senado, da avaliação do PNBL a ser apresentada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), Diniz vislumbra melhores resultados para o programa a partir de 2015, especialmente em relação à qualidade e capilaridade do serviço: “Creio que o programa tenha gerado impactos importantes entre 2010 e 2014. Mas nossa meta tem de ser conquistar avanços certamente maiores de 2015 a 2018”.

A última audiência pública relativa ao PNBL na CCT do Senado estava prevista para 4 de novembro. “Em seguida, devemos fechar o relatório até o final de novembro, para aprová- -lo entre o final do mês e o início de dezembro. Dados esses passos, em seguida iremos convidar os órgãos responsáveis para apresentar o relatório final e as respectivas recomendações”, explica o senador.

Em vias de concluir o relatório que será apresentado pelo senhor na CCT, qual avaliação se desenha a respeito do PNBL?

O PNBL é uma política de altíssimo impacto, que foi gestada com o intento de oferecer uma Internet banda larga com boa velocidade e qualidade, chegando a todas as regiões, e com o objetivo de gradativamente alcançar todos os municípios.

Possui, assim, um alcance incrível em termos de inclusão digital, desenvolvimento econômico e melhorias sociais em todas as regiões do país. Uma de nossas preocupações é de que os objetivos e metas não foram atingidos plenamente. Há muitas pendências e reclamações. Nas audiências públicas que realizamos com vistas a essa análise por parte da CCT do Senado — especialmente naquelas realizadas no Nordeste e Norte do país — nos deparamos com uma grita muito grande quanto à falta de qualidade do serviço. Isso reforça a avaliação de que o programa ainda não atingiu todos seus objetivos e potenciais. Buscaremos, portanto, apontar todos os esforços necessários para que se possa garantir a completa implementação dessa política.

O PNBL pode desempenhar um papel especialmente importante na região Norte, não?

Diante de todas as características do Norte, suas dimensões continentais, sua enorme biodiversidade, seus povos, cultura e saberes, a região pode trazer uma grande contribuição ao Brasil, gerando muita visibilidade para o país, fortalecendo os projetos e propostas do desenvolvimento sustentável e com inclusão da sociedade. Mas, para que isso se torne realidade, é preciso conectividade. Um desafio que se torna ainda mais grandioso para o PNBL diante das características naturais da região e do modo pelo qual está estruturada a rede de transportes e logística. O satélite ora em construção pela Visiona vai permitir incluir no PNBL especialmente a região Norte — que do ponto de vista comercial não interessa para as grandes operadoras privadas de telecomunicações. O desenvolvimento do SGDC é de extrema importância para o PNBL, para a região Norte e para as comunicações e a defesa do país.

Qual a ligação do PNBL com o desenvolvimento do setor aeroespacial?

Total. O Brasil possui dimensões continentais, e isso gera uma série de diferenças, especificidades e capacidades entre as regiões do país. Com o PNBL, isso não é diferente, de modo que se faz impossível atingir todo o Brasil, todas suas regiões, somente por meio da fibra ótica. Nesse sentido, a tecnologia satelital se impõe como um investimento igualmente essencial para o sucesso do PNBL. Ademais, a perspectiva de se construir um satélite voltado tanto ao PNBL quanto à defesa se coloca como uma decisão muito acertada. E a inserção da Telebrás nesse projeto, ao lado da Embraer na Visiona, surge, portanto, como uma medida necessária e estratégica, para desenvolver as comunicações do Brasil em geral, bem como na sua área de defesa.

O INPE não deveria participar de forma mais direta da construção do satélite SGDC?

A meu ver, sim. Em se tratando de desenvolvimento espacial e tecnologia satelital no Brasil, qualquer passo a ser dado ou decisão a ser tomada pelo governo devem ser precedidos de uma boa e fluída conversa com o INPE. A possibilidade de acerto fica maior com a presença e parceria do INPE.

A criação da Visiona, com a construção do satélite por parte da empresa, não acaba levando a um esvaziamento do papel dos órgãos públicos, para além da Telebras, no projeto do SGDC?

Isso não prejudica a perspectiva do desenvolvimento de tecnologias estratégicas por parte do Brasil? A princípio, não. Uma coisa não elimina a outra. Quero crer que a parceria entre a Telebras e a Embraer para a criação da Visiona tenha sido o melhor caminho para a construção do SGDC, que é fundamental para levar internet de boa velocidade, em banda larga, para as regiões de difícil acesso, mais isoladas e menos desenvolvidas do Brasil. Mas o remédio tem que ser na dose certa para não se tornar veneno. O Brasil tem um vasto conhecimento de tecnologia satelital desenvolvido pelo INPE e seu quadro técnico científico, e tenho certeza de que o bom senso conduzirá para um arranjo tipo PPP (Parceria Público-Privado) em que a Visiona pode contribuir com o modelo de gestão, contratações simplificadas e maiores oportunidades comerciais e o INPE com sua expertise em tecnologia de desenvolvimento espacial e aplicação da política industrial.

O modelo adotado, com a criação da Visiona, permitirá efetivamente que o Brasil domine as tecnologias embarcadas, a ponto de poder produzir futuramente satélites de forma soberana e independente?

O Brasil já dispõe de vasto conhecimento nessa área com décadas de investimentos em desenvolvimento espacial através do INPE. Aliás, São José dos Campos é a grande vitrine do desenvolvimento aeronáutico e espacial com as presenças do ITA, do INPE e da Embraer. A construção do SGDC é uma decisão estratégica da maior importância para a inclusão digital através do Programa Nacional de Banda Larga e para a soberania nacional através da Banda X destinada às ações de defesa. O SGDC, que entrará em órbita em 2016, vai permitir a incorporação de tecnologia, sim. Mas isso não é o suficiente para os anseios e a capacidade da comunidade científica nacional. Ninguém é contra o projeto do SGDC, mas, com certeza, os próximos passos da estratégia espacial brasileira devem ser dados em sintonia com o acúmulo científico e tecnológico que hoje dispomos. O Laboratório de Integração e Teste (LIT), por exemplo, está preparado para prestar serviços de testes de satélites sem deixar nada a desejar aos laboratórios dos países mais avançados do mundo em tecnologia satelital. É claro que ele deve estar incluído nos projetos futuros. O INPE, como um todo, tem muito a contribuir nessa área, e seria um desperdício de energia e inteligência não tê-lo como parceiro em todos os projetos que virão após o SGDC. A Visiona contribuirá com este modelo, promovendo a inserção do país no mercado internacional.

No relatório do senhor sobre o PNBL, como o papel da Telebrás nesse processo deverá ser apresentado?

A Telebras desempenhou um papel fundamental no PNBL até aqui. Diante da crise mundial vivenciada nos últimos anos, e de contingenciamentos realizados pelo governo federal, os investimentos não foram suficientes para que a empresa desenvolvesse tudo que dela se esperava. Assim, precisamos assegurar esses recursos e força adicional para a empresa, no sentido que ela possa fazer a inclusão digital e social que o país necessita. Se dependermos somente das operadoras privadas, a banda larga jamais vai chegar a todas as regiões e municípios do país. Precisamos da Telebras para realizar a coordenação dessa política, para fortalecer a governança do projeto e para chegar onde o serviço não dá lucro.

 

SindCT reúne-se com senador e faz duras críticas à ACS, à Visiona e ao modelo do governo para setor aeroespacial

A diretoria do SindCT reuniu-se com o senador Aníbal Diniz em 16 de outubro, em São José dos Campos. Na ocasião, os diretores entregaram ofícialmente ao relator da avaliação do PNBL um texto contendo duras críticas ao modelo adotado pelo governo federal no desenvolvimento do setor aeroespacial do país.

“A realidade é que, após décadas de desmonte do INPE e do DCTA, o Programa Espacial Brasileiro está ameaçado de terceirização e privatização”, afirma o documento. Disponível no site do SindCT, o documento afirma, em referência à Base Aérea de Alcântara-MA, à Alcântara Cyclone Space (ACS) e ao foguete Cyclone IV, que “a comunidade científica que trabalha no INPE e no DCTA repudia estes programas como investimentos brasileiros em desenvolvimento tecnológico”.

Para o sindicato, tais iniciativas não podem ser consideradas como desenvolvimentos científicos brasileiros, além de não preverem efetiva transferência tecnológica. O documento classifica a ACS como “crime de lesa pátria” e “aventura irresponsável sem a mínima garantia de retorno comercial”. Para o SindCT, a formatação dada pelo governo brasileiro ao SGDC, por meio da Visiona, “é absurdamente sem sentido”, ao criar “uma estrutura desnecessária, que se vale da contratação de egressos do INPE para constituição de seu corpo técnico”.

Na avaliação do sindicato, “a Visiona apresenta- -se como a via de solução para as necessidades de satélites do país, mas não tem lastro científico ou experiência na área”, ao passo que, “ao longo de sua existência, o INPE se tornou espaço nacional de excelência do desenvolvimento espacial”. No documento a Visiona é classificada como um “engodo”, por não contemplar a premissa estratégica de domínio tecnológico e autonomia pelo país.

O documento conclui afirmando a defesa do Programa Espacial Brasileiro, do INPE e do DCTA, destacando nesse sentido “a necessidade de implementação das ações propostas pela comunidade científica” em diversos documentos, elencados no ofício e que ajudaram a compor o Programa Nacional de Atividades Espaciais. Participaram da reunião com Aníbel Diniz, representando o SindCT, o presidente Ivanil Elisiário Barbosa, os diretores Francisco Rímoli Conde (ex-presidente) e Luiz Elias Barbosa e o ex-diretor Acioli de Olivo. (Antonio Biondi)

 

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