Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana que mude as regras do sistema político

CONSULTA OCORRERÁ NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO

Shirley Marciano

 

“Não há nenhuma vontade da maioria dos políticos e empresários de que esse plebiscito alcance êxito, pois mexerá com privilégios e lobbies estabelecidos. Por essa razão, o comitê defende o financiamento público de campanha”, afirma Maria Morena. O Comitê Popular Regional do Vale para o Plebiscito Popular vem organizando diversos debates com a sociedade, destinados a conscientizar e buscar adesão a uma massiva participação no plebiscito, que acontece entre os dias 1° e 7 de setembro deste ano.

 

O objetivo é consultar o brasileiro para saber “se é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”. O Plebiscito Popular não tem valor formal ou legal, mas sim importância política: ele busca pressionar o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e provar que a sociedade deseja uma reforma do sistema político, ou seja, mudanças profundas nas leis que regem as eleições de governantes e de parlamentares e o modo de atuação das instituições de representação.

 

As manifestações ocorridas no país em junho de 2013, apesar de algumas ações questionáveis de alguns setores, mostraram que existe uma grande insatisfação dos jovens e da população em relação a diversas áreas, como mobilidade urbana (transportes coletivos), saúde, educação e outras.

 

Evidenciou também que há um descrédito com relação às instituições do país: os poderes executivo, legislativo e judiciário, os partidos políticos etc. Os jovens, sem saber ao certo explicar aquele anseio por mudanças, declaravam que estavam contra “tudo o que está aí”. “Essa posição da juventude, possivelmente, está muito vinculada à forma como são eleitos os governantes e também como os políticos atuam de uma forma geral. Então, chegamos à conclusão de que não bastava votar somente no melhor candidato, mas que era preciso, sobretudo, mudar a regra do jogo”, explica Maria Morena, advogada e membro do Comitê Popular do Vale do Paraíba para o Plebiscito.

Financiamento público

Maria explica ainda que um dos pontos mais debatidos é a forma de financiamento das campanhas políticas.

 

“Hoje o empresário banca uma campanha e a consequência, lá na frente, via de regra, será cobrar de seu político eleito ações de seu interesse ou algum tipo de favorecimento, em detrimento do interesse do próprio povo. Por aí dá para ver que não há nenhuma vontade da maioria dos políticos e empresários de que esse plebiscito alcance êxito, pois irá mexer com privilégios e lobbies estabelecidos.

 

Por essa razão, o comitê defende o financiamento público de campanha”, afirma. Em 2008, as empresas doaram 86% dos recursos totais da campanha eleitoral. Em 2010, 91%, e, em 2012, somaram 95%. Em 2010, os gastos declarados pelos candidatos a governador dos 26 Estados e do Distrito Federal somaram R$ 735 milhões, de acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

 

“Minha bandeira era por uma juventude mais participativa na vida “política” do país, e sou a favor do plebiscito”, ressalta Marcelo Iglesias, estudante. Epaminondas Freitas, liderança de movimentos populares e também membro do comitê, destaca que é necessário acabar com o voto nominal para o legislativo. “Hoje votamos em pessoas, ou seja, em projetos pessoais. Porém, o mais adequado seria votar em um programa político partidário, para defendê-lo nas câmaras de forma coletiva. É uma forma também de eliminar partidos de aluguel”.

A proposta de Dilma

Após as manifestações de junho, a presidenta Dilma Roussef propôs, em rede nacional de rádio e televisão, a realização de um plebiscito, com a intenção de consultar o povo sobre mudanças necessárias.

 

A proposta foi imediatamente rechaçada por setores da direita brasileira, com respaldo da mídia conservadora, alegando que não caberia a ela tal ato de ofício, que seria o papel do Congresso Nacional. Dilma recuou, prematuramente. Mas alguns dos principais partidos do Congresso Nacional (como PMDB e PSDB) não querem a reforma política e o assunto foi retirado de pauta, salvo por alguns parlamentares do PT e de outros partidos de esquerda.

 

A atual Constituição Federal, aprovada em 1988, nasceu com diversos desvios, até mesmo pela forma como foi concebida, pois ela é resultado de acordos de bastidores, realizados no momento de transição da Ditadura Militar para um regime político liberal com liberdades democráticas. Além disso, a Assembleia Constituinte era constituída pelos próprios congressistas (ou seja, não houve uma Constituinte Exclusiva).

 

É por isso, por exemplo, que anistiou militares torturadores e assassinos, que até hoje não foram sequer julgados. O Plebiscito Popular deve ocorrer no país todo e está sendo organizado por diversos comitês regionais. Ele tem apoio de diversos órgãos sindicais, movimentos civis organizados e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da igreja católica. Para saber onde haverá urnas na região e obter mais informações sobre o Plebiscito Popular, busque a página digital http://www.plebiscitoconstituinte.org.br ou telefone para o Comitê Popular Vale do Paraíba: (12) 99628-3361.

 

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