O desenvolvimento de José Raimundo à frente da AEB

O desserviço de José Raimundo à frente da AEB

Diretoria do SindCT

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), que continua no cargo mesmo após a queda de Marco Antonio Raupp, desrespeita INPE e DCTA e continua a apostar na duvidosa ACS (Brasil-Ucrânia) e no projeto SGDC Se mesmo a criação de um samba carnavalesco requer, além de inspiração, um planejamento, com definição de enredo, levantamento histórico, definição da letra etc., imaginem o trabalho e a perseverança associados ao planejamento que requer um Programa Espacial.

No Brasil, os programas espaciais estão sob a responsabilidade da Agência Espacial Brasileira (AEB), atualmente sob a presidência de José Raimundo Coelho, que chegou ao cargo por indicação do então ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

Portanto, um balanço do atual estágio de desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB) exige, antes de tudo, um balanço das ações da AEB nos últimos anos, em especial no período em que esteve sob a administração de José Raimundo. José Raimundo assumiu a presidência da AEB em maio de 2012. Antes dele, vários dirigentes já vinham conduzindo a agência de forma amadora, sem visão estratégica e com reduzido compromisso com a coisa pública.

Dentre os “feitos” da AEB no período que antecedeu a gestão de José Raimundo destaca-se o injustificável episódio da participação brasileira no projeto da Estação Espacial Internacional (ISS), capitaneado pela NASA, a agência espacial dos EUA. A aventura, que sugou milhões de dólares dos cofres públicos, acabou se resumindo ao envio de um astronauta brasileiro ao espaço. Igualmente irresponsável é a interminável Plataforma Multimissão (PMM), projeto de um satélite concebido para ser utilizado em diferentes missões. Inicialmente orçado em R$ 25 milhões, foi contratado pela AEB junto à iniciativa privada em 2001 ao preço de R$ 40 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o contrato da PMM, propondo pena aos gestores responsáveis por ele. Com previsão inicial de lançamento em 2005, passados 13 anos a PMM ainda não se tornou realidade, com contratos paralisados e sem expectativa concreta de lançamento nos próximos anos.

A inconcebível ACS

Após assumir a presidência da AEB, José Raimundo passou a apoiar o inconcebível investimento na estatal binacional Brasil- -Ucrânia, Alcantara Cyclone Space (ACS).

Criada em 2006 com o objetivo de comercializar o lançamento de satélites por meio do foguete ucraniano Cyclone 4 a partir de uma base de lançamento em Alcântara, no Maranhão, a AEB injetou mais de R$ 500 milhões no projeto no período 2007-2012.

Com a chegada de Raupp ao MCTI e José Raimundo à AEB, estes solicitaram (e o governo aprovou) um aumento de quase 100% no capital da ACS, o que exigiu o desembolso, pela AEB, de mais R$ 470 milhões em 2013, totalizando quase R$ 1 bilhão gastos nesta aventura sem qualquer resultado a apresentar, a não ser toneladas de concreto e ferros retorcidos abandonados em meio às obras paralisadas da base de lançamento no Maranhão.

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC-1) é outro “feito” da AEB que vem contribuir com seu leque de “realizações”. Por influência direta do ministro Raupp e do presidente da AEB, o país optou pela criação de uma joint-venture (Visiona) entre a estatal Telebrás e a Embraer, privada, para adquirir o satélite integralmente no exterior, deixando de fora dos estudos de especificação do satélite o próprio Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), prescindindo dos mais de 50 anos de experiência adquirida por este instituto público no desenvolvimento de satélites.

Intervenção

A AEB deveria trabalhar em sinergia com os órgãos públicos responsáveis pela execução das atividades espaciais no país, principalmente o INPE e o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). No entanto, a AEB vem trilhando caminho oposto: esvazia estes institutos e desvia recursos e projetos, originalmente a eles destinados, para empresas como ACS e Visiona.

De fato, a gestão de José Raimundo tem sido marcada por uma política de “intervenção branca” no INPE e no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA- -IAE), órgãos responsáveis pela execução do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), o plano que envolve as diretrizes de mais alto nível das atividades espaciais brasileiras.

Só para ficar em alguns exemplos, no INPE este senhor tem nomeado gerentes de programas de satélites sem ao menos informar o diretor do instituto, além de bloquear recursos do PNAE, até mesmo quando necessários para honrar compromissos já contratados em 2013.

No DCTA, José Raimundo segue aplicando sua política de deixar programas fundamentais, como o de desenvolvimento do foguete VLS, morrerem à míngua, com recursos irrisórios quando comparados ao montante empregado em projetos como ACS e SGDC, que em nada contribuirão para o aprimoramento tecnológico do país. José Raimundo foi o responsável pela atualização do PNAE para o período 2012-2021.

Considerada “realista” pelo presidente da AEB, a nova versão não passa de uma peça de ficção de mau gosto com o poder público, vaga em seu conteúdo e com nenhuma de suas ações relacionadas ao desenvolvimento de satélites e veículos lançadores cumprida até o momento, à semelhança do que ocorreu no PNAE 2002-2011. Assim como o grupo político que o apadrinha na direção da AEB, José Raimundo é sabidamente ligado a forças conservadoras e privatistas.

Sua gestão está empenhada em transferir recursos públicos destinados à área espacial para as mãos de empresas privadas, esvaziando as atribuições dos órgãos públicos responsáveis pela execução das atividades espaciais no país. Por estas e por outras seria imperioso, em benefício do avanço da política espacial no país e aproveitando-se a onda de substituições nos postos de primeiro e segundo escalão do MCTI, a retirada de José Raimundo Coelho da Presidência da AEB, colocando-se em seu lugar alguém verdadeiramente possuidor de espírito público e comprometido com o desenvolvimento soberano desta área tão estratégica para o Brasil.

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