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POLÊMICA

Nova Lei do Zoneamento Urbano facilitará a construção de prédios

 

Compromisso de campanha firmado entre o prefeito Carlinhos Almeida e as empresas da construção civil leva Prefeitura a propor a “flexibilização” da lei, de modo a reduzir exigências para construção de unidades residenciais em áreas nobres

 

Shirley Marciano

 

São José dos Campos terá uma nova Lei de Zoneamento Urbano, que substituirá a atual, editada em 2010 pelo então prefeito Eduardo Cury (PSDB).

Foram realizadas 20 audiências públicas com intuito de ouvir a população para a criação do projeto de lei, que deverá ser enviando à Câmara Municipal para ser votado.

A alteração da lei foi motivada por um compromisso firmado entre o prefeito Carlinhos Almeida (PT) e a Associação de Construtoras do Vale do Paraíba (Aconvap), durante a campanha eleitoral, em 2012, que visa a reduzir as restrições à construção de prédios.

As empresas do setor imobiliário se sentem prejudicadas pela alteração feita em 2010, porque foram criados diversos critérios que condicionam a construção de prédios em determinadas regiões da cidade. Ou seja: tornou- -se mais onerosa, do ponto de vista econômico, a construção em áreas que oferecem maior retorno financeiro às empresas construtoras.

A Aconvap, que não quis conceder entrevista ao Jornal do SindCT, disse ao jornal OVale que pode haver “congelamento” das construções, ocasionando a diminuição das ofertas de imóveis e, consequentemente, aumento do preço dos imóveis, além do corte de empregos no setor.

Carlos Eduardo de Vilhena Paiva, engenheiro civil e presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São José dos Campos, argumenta que as alterações de 2010 incorreram em equívocos de conceituação e abordagem, como a definição de número máximo de pavimentos em detrimento da definição de densidade.

Mas ele afirma também que deve ser levada em conta a sustentabilidade, com ênfase para a mobilidade urbana e a qualidade de vida. Para José Walter Pontes, economista especializado na área de planejamento urbano, ex-diretor da Urbam e ex-secretário de planejamento urbano na Prefeitura de São Bernardo, uma das principais questões colocadas hoje é a da verticalização, porque isso pode gerar um adensamento populacional sem as devidas contrapartidas em infraestrutura.

 

Mobilidade

 

O secretário de Planejamento Urbano de São José dos Campos, Emmanuel Antonio dos Santos, argumenta que a busca é por sustentabilidade, ou seja, não abrir mão de uma retomada de desenvolvimento, mas também e principalmente não deixar de primar por questões sociais, ambientais e de qualidade de vida da população.

Dentre os principais pontos do projeto de lei apontados pela Prefeitura está a lógica de colocar o interesse coletivo acima do individual. Isso deve prevalecer, por exemplo, na questão da mobilidade.

A Lei do Zoneamento visa ordenar o uso e a ocupação do solo, considerando as características já existentes e também pré-definidas as condições em locais que se tornarão habitados.

É ela que define onde será permitida a construção de residências, unidades comerciais, indústrias e outros, além do tamanho, altura dos prédios e seus respectivos recuos no terreno, entre outros itens. “É necessário um novo olhar para São José dos Campos. Existe uma ideia errada sobre a verticalização.

Muitas vezes, ao verticalizar um bairro, teremos mais espaço para área verdes, pedestres etc. Por isso, todas as leis, ações e determinações sobre uma cidade devem ser estudadas de forma ampla, considerando vários fatores, como mobilidade, meio ambiente e infraestrutura, sempre utilizando exemplos reais.

Além disso, para chegar a um acordo bom para todos, é necessário pensar num universo de pelo menos 20 anos, ver o que queremos para São José dos Campos, quais serão as demandas da região”, alega Frederico Marcondes César, diretor regional do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi).

 

Adensamento

 

Na realidade, embora a lei venha a impactar a vida de toda a população, boa parte das pessoas não se interessa ou não entende o tema.

Os bairros de classe média e alta tiveram uma participação maior nas audiências para “defender” os seus espaços dos interesses comerciais, temendo modelos que gerem o adensamento e maior circulação de veículos nas ruas residenciais.

Já os moradores dos bairros populares em geral não entram no mérito das discussões específicas de zoneamento, por estarem mais preocupados com questões consideradas básicas, tais como saúde e educação, matérias sempre mais urgentes na vida cotidiana dos trabalhadores de baixa renda.

É comum, por exemplo, durante a audiência, os questionamentos se voltarem para assuntos que estão fora da Lei do Zoneamento.

No entanto, a Prefeitura, durante as audiências, tem explicado de forma bastante didática em que consistem e para que servem as mudanças, conforme presenciado pela reportagem na audiência ocorrida no bairro Jardim das Indústrias, em 11 de março.

“As audiências são um modo de trazer as reivindicações da população, pois as empresas que possuem interesse econômico normalmente já se posicionam. A ideia é equilibrar isso, de forma que todos possam falar e, sobretudo, serem atendidos.

Por isso julgamos que seja fundamental que a população participe”, explica Emmanuel.

O próximo passo será uma audiência pública centralizada para discutir e compilar as sugestões e críticas colhidas nos bairros.

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