Brasil - II

GOLPE NUNCA MAIS

Comissão da Verdade de São José dos Campos ouve perseguidos da Ditadura

Instalada pela Câmara Municipal, a Comissão “Michal Gartenkraut” apura graves violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, tais como perseguições políticas, prisões ilegais e torturas

 

Shirley Marciano

 

A Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São José dos Campos “Michal Gartenkraut” foi instalada no dia 27 de agosto de 2013, com a finalidade de apurar violações de direitos humanos que sabidamente ocorreram na cidade durante a Ditadura Militar (1964-1985): perseguições de ordem política, casos de prisões, torturas físicas e psicológicas.

Além de sete vereadores, integram a Comissão da Verdade três representantes da sociedade civil, que lutaram contra a Ditadura e por isso sofreram represálias, foram encarcerados e torturados: os ex-militares Pedro Lobo (Força Pública) e Ovídio Ferreira Dias (Exército), ambos companheiros do capitão Carlos Lamarca no grupo clandestino Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), e o jornalista e ex-vereador Luiz Paulo Costa, então funcionário da gráfica do CTA (hoje DCTA).

“A Comissão da Verdade de São José dos Campos ganhou o nome do ex-reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Michal Gartenkraut, como forma de homenageá-lo por seu ato de coragem e espírito de justiça”, explica Nadia Kojio, coordenadora do Arquivo Municipal.

Gartenkraut faleceu em julho de 2013, aos 66 anos. Em 2005, o então reitor diplomou simbolicamente os 21 ex-alunos de engenharia do ITA que sofreram perseguição política dentro da instituição e por isso haviam sido expulsos e impedidos de receber seus diplomas em 1964, 1965 e 1975. Como resultado de seu gesto corajoso, Gartenkraut foi demitido pela Aeronáutica — embora seu trabalho fosse altamente reconhecido no meio acadêmico — e substituído por um brigadeiro.

Cidade estratégica

A Comissão decidiu fazer as convocações para as audiências de acordo com a seguinte pauta:

1) idos de 1964;

2) idos de 1964 no ITA e CTA;

3) a imprensa de São José dos Campos no período da ditadura;

4) os idos em 1975 no ITA e na cidade;

5) o movimento estudantil;

6) a luta pela anistia dos trabalhadores demitidos por motivo de greve;

7) a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Univap;

8) a perda e reconquista da autonomia política do município.

Já foram explorados sete temas em um total de dez audiências públicas.

Foram ouvidas cerca de 70 pessoas. “São vários os momentos importantes nestas audiências, mas os que mais chocaram foram aqueles em que através dos depoimentos se tornava nítida a perseguição política. Verifica-se que de fato houve excessos absurdos”, avalia Tonhão Dutra, vereador (PT) e membro da Comissão da Verdade da Câmara.

À época da Ditadura, São José dos Campos certamente foi considerada pelos militares uma cidade estratégica, pois sediava órgãos e empresas importantes para o país: o INPE, por suas pesquisas na área espacial; o DCTA, por suas pesquisas na área na Defesa e por ser um grande centro aeronáutico; o ITA, uma das escolas superiores de engenharia aerospacial mais importantes do mundo; a Embraer, única fabricante nacional de aeronaves; a Avibrás, que fabricava equipamentos bélicos.

Por estas e outras razões, a região foi duramente patrulhada pelos prepostos da Ditadura.

“Fomos torturados” “Na época eu era um jovem sargento do Exército, de 27 anos. Neguei-me a receber ordens dadas de perseguir àqueles que lutavam por uma sociedade fraterna, solidária, democrática e igualitária, e ainda me juntei a estes sonhos com milhares de companheiros das Forças Armadas e auxiliares”, conta Ovídio Ferreira.

“Por conta desta decisão que tomamos, fomos perseguidos e torturados. Passei por várias prisões: no quartel do Exército em Quitaúna, no navio Raul Soares (ancorado na Bahia de Santos), no presídio de Santos e na Polícia Federal em São Paulo”.

O relatório final da Comissão da Verdade ficará à disposição para consulta, graças à assessoria da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, que o formatará de maneira a servir para pesquisa no Arquivo Municipal, como informa a vereadora Amélia Naomi (PT), presidenta da Câmara e da Comissão. Além disto, haverá uma publicação adequada ao meio acadêmico. Será ainda produzida uma versão em linguagem digital (e-book) para facilitar o acesso.

As audiências na Câmara Municipal são abertas ao público, mas também podem ser assistidas ao vivo pela TV Câmara. As anteriores estão integralmente disponíveis no Youtube, no canal Câmara SJC (http://.m e/iwSWf).

“Este conjunto permitirá uma reflexão sobre o período em que a democracia brasileira sofreu seu maior golpe, e com isto deixar patente a importância da democracia como sistema de governo, levando às pessoas à reflexão sobre os erros do passado, para que a sociedade tenha a percepção de que deve ser sempre a maior guardiã do estado de direito, através de um regime democrático de governo”, diz Amélia.

Também integram a Comissão os vereadores Carlinhos Tiaca (PMDB), Dulce Rita (PSDB), Walter Hayashi (PSB), Willis (PP) e Shakespeare Carvalho (PRB).

Leia também: http:// jornaldosindct.sindct.org. br/index.php?q=node/266 (Jornal do SindCT)

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