Brasil

GOLPE NUNCA MAIS

O golpe, a Ditadura Militar Brasil e os dias de hoje

 

O golpe de 1964, que calou a democracia e adotou o Terrorismo de Estado, foi cometido pelas Forças Armadas para atender ao grande empresariado nacional e às multinacionais. Os crimes da Ditadura permanecem impunes 

 

Pedro Pomar e Yuri Soares

 

Há cinco décadas, o Brasil viveu uma violenta reviravolta: as Forças Armadas — com apoio de governadores como Carlos Lacerda (RJ), Magalhães Pinto (MG) e Adhemar de Barros (SP), de setores do empresariado, da Igreja, da mídia e do governo dos EUA — derrubaram o governo constitucional do presidente João Goulart (Jango) e deram início a uma Ditadura Militar que iria durar vinte e um anos (1964-1985).

O golpe de março- -abril de 1964, que calou a democracia, adotou o Terrorismo de Estado, ensanguentou e humilhou o Brasil, foi cometido para atender aos interesses do grande empresariado nacional e das multinacionais, que se articularam com a cúpula das Forças Armadas para conspirar em entidades de fachada como IPES e IBAD. Os EUA enviaram uma frota naval, capitaneada por um porta-aviões, para apoiar militarmente os golpistas caso necessário (“Operação Brother Sam”).

Os alvos do golpe foram os movimentos populares e a classe trabalhadora brasileira, bem como as chamadas “reformas de base” que o governo pretendia implantar para transformar a realidade do país, ainda que dentro dos marcos do sistema capitalista.

A maior parte da burguesia considerava intoleráveis medidas como as reformas agrária, educacional, tributária, assim como a lei 4.131, que limitava a remessa de lucros das empresas para o exterior. Tomado o poder pelas Forças Armadas, ocorreu intervenção militar em centenas de sindicatos, além da prisão de inúmeras lideranças sindicais. O movimento operário foi desarticulado.

Os salários foram “arrochados”. A garantia de estabilidade no emprego foi extinta: em troca o governo criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Todas essas medidas tinham a finalidade de acelerar a acumulação de capital pelos empresários. Mesmo assim houve greves em 1968 em Contagem (MG) e Osasco (SP). Em 1978-1979, a partir da histórica greve da Scania em São Bernardo do Campo, os operários voltaram a se mobilizar contra o alto custo de vida e o arrocho salarial, e assim contribuíram para a derrubada da Ditadura.

Luta armada

A Ditadura Militar iniciada em 1964 perseguiu também os artistas que a ela se opunham e a intelectualidade em geral. Professores universitários como Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Hildebrando Soares e muitos outros foram aposentados compulsoriamente e saíram do país.

Os músicos Caetano Veloso, Gilberto Gil e Geraldo Azevedo foram presos e sofreram maus-tratos e torturas.

Os dois primeiros e Chico Buarque tiveram de se exilar no exterior por alguns anos. O regime instituiu forte censura sobre a produção cultural (cinema, teatro, literatura, música) e os meios de comunicação.

Como reação ao golpe e à Ditadura, grupos de esquerda decidiram desfechar a luta armada contra os militares, por meio de guerrilhas rurais e urbanas. Algumas dessas iniciativas, nas regiões do Caparaó (MG) e Vale do Ribeira (SP), foram rapidamente atacadas e desmanteladas pelos militares.

A Guerrilha do Araguaia, mais duradoura, foi exterminada pelas Forças Armadas em 1974, após cerca de dois anos de combates.

As guerrilhas urbanas não tiveram sorte melhor, apesar de êxitos pontuais espetaculares, como o sequestro do embaixador dos EUA, seguido da sua troca por 15 presos políticos (1969), e também terminaram derrotadas. Nas matas e nas cidades, alguns guerrilheiros morreram em combate, mas a maioria deles foi covardemente executada pelos militares quando se encontrava aprisionada. Antes do golpe Nos anos 1950 e início dos anos 1960 o Brasil vivia um período turbulento.

A esquerda passava por um momento de acúmulo de força política, por meio do crescimento dos movimentos sociais (sindicalismo urbano, ligas camponesas, movimento estudantil). Mas a direita já estava construindo o caminho do golpismo: em 1954 realizou a sua primeira tentativa, abortada pelo suicídio de Vargas.

Em 1961, quando a cúpula das Forças Armadas tentou impedir a posse de Jango (que era o vice do presidente renunciante Jânio Quadros), o governador gaúcho Leonel Brizola e a ala militar legalista garantiram que ele assumisse o cargo. Visto como herdeiro político de Vargas, Jango sofreu todo tipo de boicote desde sua posse, por parte da imprensa, do empresariado e da alta cúpula militar.

O golpe foi preparado pelas “Marchas da Família com Deus pela Liberdade”, que foram parte da estratégia de desgaste público do governo Jango. Embora se possa dizer que o golpe foi “civil e militar”, por ter sido planejado com forte participação de setores do empresariado, o regime instalado a seguir foi militar.

As lideranças civis do golpe foram alijadas do poder político e as Forças Armadas passaram a dirigir o que chamaram de “revolução de 1964”. Heranças vivas A Ditadura Militar deixou ou transmitiu às instituições políticas brasileiras, na legislação e nas estruturas do Estado, duradouras “heranças”.

Três décadas depois do final do último governo militar, a Lei de Segurança Nacional ainda permanece em vigor, servindo para enquadrar manifestantes em protestos recentes!

A Justiça Militar, cujos poderes foram ampliados para que julgasse os ativistas políticos que faziam oposição ao regime militar, sobrevive até os dias de hoje. Mas o mais temível legado ditatorial são as Polícias Militares, criadas na década de 1970.

Comandadas pelos governos estaduais, as PMs continuam dando continuidade ao Terrorismo de Estado ― sobretudo, na atualidade, em SP, RJ e alguns outros Estados. Embora o façam à revelia do governo federal, este não mostra preocupação diante das frequentes chacinas de populares em bairros periféricos, perpetradas por grupos de extermínio formados por policiais militares.

Sem falar da truculência das PMs na repressão a protestos populares. Os governos Lula e Dilma bem poderiam haver pautado a democratização das Forças Armadas, a começar por uma revisão e retificação dos conteúdos oferecidos pelas escolas militares; desmilitarização das PMs; abertura dos arquivos secretos do Exército, Marinha e Aeronáutica; revisão da Lei da Anistia e punição dos militares de todas as patentes que cometeram gravíssimos crimes durante a Ditadura: torturas, assassinatos, estupros, sequestros, desaparecimentos.

“Só que não”. Nos quartéis permanece a sintonia com o pensamento conservador e retrógrado das classes dominantes brasileiras. A cúpula das Forças Armadas conseguiu enfraquecer a Comissão Nacional da Verdade (CNV, criada por lei em 2012), de tal sorte que entre os objetos de investigação desta não consta, sequer, a expressão “Ditadura Militar”.

O período a ser apurado vai de 1946 a 1988! Ao contrário dos outros países da América Latina que sofreram com ditaduras brutais (como Argentina, Chile e Uruguai), no Brasil o acerto de contas da sociedade com a Ditadura Militar vem sendo postergado indefinidamente em nome da “reconciliação nacional”. Em março último, a presidenta Dilma Rousseff declarou seu apoio à Lei da Anistia (de 1979), que protege os agentes militares e civis que torturaram e assassinaram opositores durante o período ditatorial. Isso apesar de a Corte Interamericana de Direitos Humanos haver decretado, em 2010, a nulidade da Anistia brasileira, por haver sido aprovada pela própria Ditadura que praticou as atrocidades.

 

Os números do Terrorismo de Estado

• 500 mil cidadãos investigados pelas Forças Armadas e Polícia por suspeita de “subversão”

• 200 mil detidos, na maioria das vezes ilegalmente

• 11 mil acusados nos inquéritos das Auditorias Militares, 5 mil deles condenados, 1.792 dos quais por “crimes políticos”

• 10 mil pessoas torturadas nos DOI-CODI

• 400 militantes políticos assassinados por órgãos de repressão, dos quais 144 continuam desaparecidos até hoje

• 10 mil brasileiros exilados

• 4.862 mandatos cassados: de presidentes, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores

• 1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos

• 1.312 militares reformados

• 1.202 sindicatos sob intervenção

• 245 estudantes expulsos das universidades pelo Decreto 477

• 3 mil indígenas waimiri-atroari exterminados

• 128 brasileiros e dois estrangeiros banidos

• 4 condenados à morte por “crimes políticos” (sentenças depois comutadas para prisão perpétua)

• 49 juízes expurgados

• 3 ministros do Supremo Tribunal Federal afastados

• 3 fechamentos do Congresso Nacional

• 7 assembleias estaduais postas em recesso

Fonte principal: Luiz Cláudio Cunha, na revista Brasileiros

 

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Prefeito eleito foi destituído e coronel Sérgio Sobral dirigiu a cidade com “mão de ferro”

 

Fernanda Soares

Nas primeiras décadas do século 20, São José dos Campos era muito procurada para o tratamento de pacientes acometidos de tuberculose.

Em 1935 o município tornou-se “estância climática” e depois “estância hidromineral”.

De 1935 a 1957, a cidade conviveu com os prefeitos nomeados pelos interventores (no Estado Novo) e depois pelos governadores. Um desses prefeitos nomeados foi Elmano Ferreira Veloso, que exerceu o cargo de 1949 a 1950.

Veloso elegeu-se depois prefeito pelo voto direto, por duas vezes: em 1959 e 1966, desta vez para um mandato de quatro anos. Mas em fevereiro de 1970 Veloso e seu vice Jorge Vieira da Silva foram destituídos pelo regime militar. No seu lugar assumiu o coronel aviador Sérgio Sobral de Oliveira.

“Era a chamada cassação branca. Foram levados para Cumbica, onde funcionava uma comissão da Ditadura, e a renúncia acabou acontecendo sob forte pressão dos militares”, relembrou o jornalista Luiz Paulo Costa ao jornal O Vale.

Sobral mandaria na Prefeitura de 1970 a 1975.

Costa participou da criação do MDB local em 1972, foi preso e torturado em 1975, mas conquistou uma cadeira na Câmara de Vereadores em 1976, onde passou a fazer oposição ao prefeito Ednardo de Paula Santos, também nomeado.

Sobral era “a mão da Ditadura” na cidade, avalia o jornalista André Freire, ex-presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo (1993- 1996).

“O prefeito destruiu todas as instâncias de representação da sociedade que pôde, a começar pela área cultural, interrompendo um dos processos de gestão mais democráticos que havia: o Conselho Municipal de Cultura”.

Sobral chegou a interferir até mesmo na realização de eventos religiosos. A procissão de Corpus Christi, por exemplo, foi transferida para campos de futebol.

A sociedade não possuía autonomia para se organizar.

Enquanto o governo federal e a polícia política seguravam os sindicatos e representações estudantis, a Prefeitura intervinha até mesmo em times de futebol de várzea. Sobral tinha uma noção higienista do mundo. Sua ética era da grandeza, da limpeza, da fila e do uniforme.

“Um fato marcante na época foi a construção de um muro na Avenida Nelson D’Ávila para esconder a favela da Linha Velha (hoje Santa Cruz)”, diz Cláudio Russo, ex- -funcionário do MDB.

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