Greve e negociação garantem concurso em 2014 para 71 vagas no CPTEC

Shirley Marciano

 

A direção do INPE anunciou que seria confirmada até 28 de fevereiro a realização de concurso público para preenchimento de vagas de servidor público, em substituição aos servidores temporários contratados, em 2010, num processo seletivo simplificado marcado por irregularidades, conforme sentença expedida pela Justiça Federal, que acolheu ação do Ministério Público Federal (MPF) e declarou nulas 111 das 126 contratações temporárias em questão. O novo concurso previsto para 2014 é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 27 de novembro pelo MPF, pela Advocacia Geral da União em São Paulo e pelo INPE.

 

O TAC objetiva regularizar as ilegalidades apontadas na sentença judicial e estende até fevereiro de 2015 a extinção completa do quadro de temporários, buscando, assim, evitar que se prejudique a continuidade dos importantes serviços prestados pelo Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC-INPE).

 

No dia 27 de agosto de 2013, o INPE foi sentenciado pela Justiça Federal a anular as contratações temporárias em 45 dias. A ação do MPF também menciona um possível favorecimento à Fundação de Ciências Aplicadas e Tecnologias Espaciais (Funcate), por constar em edital “experiência profissional específica”, critério que privilegia os funcionários dessa entidade privada.

 

Surgiu um impasse, pois a demissão dos temporários comprometeria serviços essenciais: previsão do tempo, monitoramento das queimadas e desmatamentos, alertas de desastres naturais e a manutenção do supercomputador Tupã. Diante dessa situação, o SindCT, mesmo não sendo representante legal desses trabalhadores, tomou posição contra as demissões e foi à porta de CPTEC conversar com os terceirizados, para juntos buscarem uma solução.

 

“O objetivo era primar pelo diálogo e, sobretudo, assegurar que não fosse colocado em risco este órgão tão importante para o país. O bom desfecho ocorreu pela união de todos os esforços”, esclarece Ivanil Elisiário, presidente do SindCT.

 

Assim, no dia 4 de outubro, os funcionários deliberaram por uma greve por tempo indeterminado, com o objetivo de sensibilizar a direção do INPE a encontrar um meio de resolver a questão.

 

Em reunião com o diretor do instituto, Leonel Perondi, ele se comprometeu a buscar soluções nos ministérios de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) e Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e os funcionários decidiram suspender a paralisação, em 7 de outubro. Dessa forma, em 12 de outubro, a Justiça Federal prorrogou o prazo, atendendo a uma solicitação do MPOG, por meio de um TAC.

 

Foi definido o seguinte cronograma: “publicação da autorização de concurso público de provas e títulos até 28/2/2014, publicação do edital até 30/4/2014, nomeação dos candidatos até 15/2/2015, os quais substituirão todos os agentes temporários irregularmente contratados”.

 

Perondi explica que desde 2012, o INPE vinha promovendo a regularização do quadro de servidores temporários, antecipando- se à publicação da sentença referente à ação do MPF. No concurso público realizado em 2012, 40 vagas foram reservadas para a substituição integral de todo o quadro de servidores temporários de nível médio. Adicionalmente, foram extintos 15 contratos temporários, de modo que, ao final de 2012, 55 dos 126 contratos temporários já contavam com adequação legal, seja por substituição por servidores concursados, seja por extinção de contratos.

 

Em novembro de 2012, foi encaminhado aviso ministerial do MCTI ao MPOG (Aviso 225/ MCTI), solicitando vagas para a substituição do restante do quadro de temporários por servidores concursados. O concurso realizado em 2012 vai preencher 40 das 111 vagas questionadas. Assim, restarão 71 para o concurso de 2014, dos quais 52 para atuar na área de previsão do tempo. “Com diálogo e negociação foi alcançado o objetivo final, que é garantir os importantes serviços prestados pelo CPTEC-INPE, mas dentro das conformidades da Justiça”, ressalta Perondi.

 

“Estou aguardando que os prazos presentes no TAC sejam cumpridos, ou seja, que até janeiro de 2015 o concurso tenha sido realizado, e os aprovados estejam nomeados e empossados. É essa a minha expectativa. No momento estou estudando para prestar o concurso”, comenta Giovanni Dolif, meteorologista do CPTEC.

 

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