Fortalecer as instituições públicas

Já surgem críticas à escolha do caça sueco Gripen NG pelo Brasil. É natural que se expressem assim os derrotados, que afirmam que o avião nem mesmo é ainda uma realidade, mas uma promessa em desenvolvimento. O problema é que as outras propostas não traziam oportunidades de transferência tecnológica.

 

Há os que inacreditavelmente se alegraram com a falha do Foguete Longa Marcha, no lançamento do CBERS-3, duro golpe na sofrida marcha rumo ao desenvolvimento espacial brasileiro. Como consequência, não consolidamos importantes conquistas, como o desenvolvimento da Câmara Mux, especial menção, mas não única participação brasileira.

 

A decisão de adiantar o lançamento do CBERS-4 causa irreparável perda da oportunidade de integração do satélite no INPE, com prejuízos ao treinamento de nossos técnicos. Há também os que torcem para que falhe o lançamento programado para este ano do Sisnav, versão do Veículo Lançador de Satélites (VLS), que busca certificar o Sistema de Navegação do foguete, última fronteira tecnológica para um lançamento do veículo completo.

 

Não queremos suscitar uma onda paranoica, mas é fora de dúvida que se promove uma sabotagem ideológica que busca convencer a sociedade da existência de uma suposta incapacidade do país de superar desafios por meio da dedicação, trabalho e criatividade do seu povo. Supridor de commodities e bens primários, o Brasil nunca deixaria de trocá-los por “espelhos pós-modernos”, bens sofisticados, como sempre fez, desde os mocambos entre “descobridor e descoberto”.

 

É importante e essencial explorarmos os dons da natureza, da nossa extensão territorial e do clima, mas também é certo que devemos nos desenvolver tecnologicamente. O fato de pertencermos a uma elite de técnicos especializados deveria ser apenas motivo de orgulho e motivação dos mais puros ideais de progresso. Entretanto, vivemos um apagão nos institutos públicos de pesquisa, como tantos no Brasil, pela falta de investimentos de vontade política, de coragem.

 

Consequentemente, vivemos um clima de baixa autoestima e de expectativa da proximidade da aposentadoria. PEC 290: um crime Enquanto isto, neste exato momento, na Câmara dos Deputados, se apresenta o início do fim da Carreira de C&T e o desmanche da infraestrutura de pesquisa no Brasil. Está em tramitação a PEC 290, que abre a possibilidade de cessão de pessoal, equipamentos, materiais e instalações públicas para a iniciativa privada: um crime, tudo em nome de promover a atividade inovadora no país.

 

Ora, a criação que deu origem à Embraer — o projeto do avião Bandeirante, que voou pela primeira vez em outubro de 1968 — surgiu num instituto público de pesquisas, numa época em que nem se falava em inovação. Para inovar é preciso investir em infraestrutura, em capacitação, gestão de conhecimentos, suscitar projetos e manter a máquina funcionando.

 

Estratégias de criação de um parque tecnológico avançado passam pela valorização da atividade científica institucional. O que a PEC 290 propõe é casuísmo de prestígio individual, não propicia a recuperação da estrutura laboratorial e nem a renovação dos quadros de pessoal, ao contrário: subtrai recursos dos institutos já tão carentes e esquecidos.

 

Ainda hoje, não obstante o descaso, nossos institutos produzem ilhas de prosperidade onde se desenvolvem artefatos de elevadíssimo nível tecnológico, na maior parte das vezes em cooperação com a indústria, em processos de fomento que de fato promovem ambientes férteis à inovação, desejo de todos.

 

Precisamos sim de um arcabouço jurídico que facilite a relação público-privada, mas não da forma como está proposta. Admitimos a necessidade de repensar a estrutura dos institutos e as leis que regem a gestão pública, com adequações que facilitem a atividade técnico-científica no Brasil. Entretanto, é preciso resguardar os bens das instituições públicas e fortalecê-las, sob pena de que esta aventura que desponta não se sustente, pois sem recomposição e sem uma política de renovação de pessoal os institutos logo entrarão em colapso e também tudo o que pretende a PEC 290.

 

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