Movimento social em peso repudia leilão de Libra. Já a direita queria privatização ainda maior do Pré-Sal...

Movimento social em peso repudia leilão de Libra. 

Já a direita queria privatização ainda maior do Pré-Sal...

Shirley Marciano

O Pré-Sal parece começar a sair do papel, em meio a um grande conflito entre o governo brasileiro de um lado, a sociedade civil de outro, e por fim uma terceira ala, que reúne as forças políticas derrotadas na eleição presidencial de 2010. No dia 21 de outubro, um consórcio formado por cinco empresas — a Petrobras, a anglo-holandesa Shell, a francesa Total, as chinesas CNPC e CNOOC — venceu o leilão do Campo de Libra, a maior reserva de petróleo conhecida do Brasil. Foi o primeiro leilão a envolver a exploração de petróleo e gás natural na camada do Pré-Sal sob o regime de partilha.

O consórcio vencedor ofereceu proposta de repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo, que era o valor mínimo do leilão em edital, já que não houve disputa, pois nenhum outro consórcio se apresentou — apesar de, inicialmente, 11 empresas terem esboçado interesse. Gigantes do petróleo, como as norte-americanas Exxon e Chevron e as britânicas BP e BG, ficaram de fora.

O movimento social em peso se colocou contra o leilão de Libra. O arco de oponentes da partilha incluiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT, politicamente próxima ao governo), e personalidades ligadas ao PT, como o ex- -presidente da Petrobras, José Gabrielli, e o geólogo Guilherme Estrella, ex- -diretor da estatal e apontado como um dos principais responsáveis pela descoberta do Campo de Libra.

Trabalhadores, sindicalistas, ambientalistas, representantes de movimentos sociais diversos protestaram diante do Hotel Windsor, na Barra da Tijuca (Rio de Janeiro), onde o leilão foi realizado. Na linha de frente estavam os petroleiros, representados pelo Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-RJ), Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Também a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) colocou-se terminantemente contra o leilão. A categoria é contra a partilha da exploração e dos lucros do Pré-Sal com empresas estrangeiras. A Força Nacional e o Exército, cuja presença foi previamente solicitada, reprimiram os manifestantes. Pela Constituição brasileira, as riquezas minerais do país pertencem à União. O proprietário do solo não é dono do subsolo e nem do que nele se encontra. Em zonas marítimas, os recursos naturais também pertencem ao país.

Desde o governo FHC e até 2010, o regime de exploração de novos campos petrolíferos era de concessão, que continua valendo para campos fora do Pré-Sal. No regime de concessão, os consórcios ou empresas vencedoras se apropriam de todo o óleo de um bloco arrematado em leilão, pagando ao governo apenas impostos, royalties e participação especial.

“Valor estratégico” Num leilão de regime de partilha, por sua vez, vence o consórcio ou a empresa que oferecer à União a maior parte do petróleo que será extraído. No caso do Campo de Libra, o percentual mínimo era de 41,65%. O consórcio vencedor terá que pagar também à União um bônus de assinatura do contrato, no valor de R$ 15 bilhões. O edital prevê, ainda, que a Petrobras será a operadora do campo, com participação mínima de 30%.

Ou seja, mesmo que a empresa brasileira não fizesse parte do consórcio vencedor, teria de ser aceita como sócia do projeto com 30% de participação. O prazo do contrato é de 35 anos sem prorrogação. Desse modo, o regime de partilha implica menor grau de privatização e maiores receitas para o Brasil e para a Petrobras. Esta é uma das razões que levaram a direita, e suas vozes na mídia, a bradar contra o leilão de Libra: queriam que o governo entregasse a maior parte da receita ao setor privado.

Mas, enquanto partidos como o PSDB (e comentaristas econômicos) se apressavam a decretar o “fracasso” do leilão, o mercado financeiro dava sinais de satisfação com o resultado obtido. Em 2010, o governo brasileiro adotou o regime de partilha como modelo para os leilões do Pré-Sal exatamente com o objetivo de exercer maior controle do processo de exploração das reservas. O modelo também permite compartilhar os riscos, sejam eles geológicos, regulatórios ou financeiros. Porém, no caso de Libra, o risco é baixíssimo, o que suscitou fortes críticas ao governo. Quanto maior a certeza de haver petróleo, maior deveria ser a parte da União (ou da Petrobras). Melhor: a União poderia, em vez de leiloar a exploração, ter contratado a Petrobras diretamente, como defende Estrella.

“Trata-se de gigantesco volume de petróleo, agora compartilhado com sócios que representam interesses de potências estrangeiras, sobre cujo alinhamento com o posicionamento geopolítico de um país emergente da importância do Brasil não temos a menor garantia. A Petrobras, que mapeou a estrutura de Libra e perfurou o poço descobridor, como empresa controlada pelo Estado brasileiro, deveria ter sido contratada diretamente, como permite o marco do Pré-Sal”, declarou o geólogo à Folha de S. Paulo.

“Aliás, a inclusão desta alternativa teve como causa a eventualidade de se tratar com reservas cujas dimensões tivessem valor estratégico para o Brasil, e este é inquestionavelmente o caso de Libra”. É o que se faz em países do Oriente Médio, cujas empresas estatais contratam outras empresas para prestar o serviço de extrair o petróleo, que é destinado integralmente aos governos daqueles países. Libra fica na Bacia de Santos. Tem cerca de 1,5 mil km2, maior área de exploração do mundo, segundo a ANP. A estimativa é que o volume de óleo recuperável seja de 8 bilhões a 12 bilhões de barris, enquanto as reservas nacionais são hoje de 15,3 bilhões de barris. As reservas de gás somam atualmente 459 bilhões de m3 e também devem duplicar com Libra. O início da produção pode levar de 5 a 10 anos.

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