Trágica Interrupção

Trágica Interrupção

Gino Genaro

O acidente com o foguete Veículo Lançador de Satélites (VLS), no centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão, que vitimou 21 técnicos e engenheiros do então Centro Técnico Aeroespacial (CTA), acaba de completar dez anos. Além de ser um momento importante para se homenagear estes servidores que perderam suas vidas enquanto atuavam em missão oficial em prol do desenvolvimento tecnológico do país, é também um momento para se avaliar o que aconteceu de relevante nesta década no âmbito do Programa Espacial Brasileiro (PEB).

Em primeiro lugar é importante lembrar que, no período que antecedeu a tragédia de Alcântara, os recursos públicos destinados ao PEB sempre estiveram muito aquém da necessidade dos projetos, em particular ao longo da década de 1990.

Neste período, o orçamento médio anual destinado à execução do Plano Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) não chegou a US$ 50 milhões, muito pouco se comparado ao orçamento de agências espaciais de países do porte do Brasil, como China, com um orçamento de US$ 500 milhões, e Índia, com US$ 815 milhões (apenas a título de referência, a agência norte-americana Nasa tem um orçamento anual de US$ 17 bilhões). Levando-se em conta que, deste total, apenas uma pequena parcela era destinada especificamente ao desenvolvimento do VLS, pode-se concluir que o projeto praticamente “vegetou” ao longo daquela década.

A partir de 2003, logo após o acidente com o VLS, o orçamento do PNAE sentiu uma melhora, atingindo nos últimos dez anos o patamar médio de US$ 100 milhões anuais, valor ainda muito distante da necessidade que um programa desta natureza exige.

Outro fato que merece destaque diz respeito à carência de recursos humanos nos institutos públicos de pesquisa responsáveis pela execução do programa espacial, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o DCTA. As décadas de contratações descontinuadas, com a abertura insuficiente de vagas para concursos públicos, além do crescimento do número de aposentadorias, levaram a uma dramática redução de pessoal, comprometendo diretamente a capacidade destas instituições de levarem a cabo sua missão.

“Atalho” duvidoso Mas o que dizer especificamente do desenvolvimento do VLS, tragicamente interrompido em 2003? O que mudou nestes dez anos? Infelizmente avançamos muito pouco, sendo que em alguns casos retrocedemos. Basta dizer que a reconstrução da torre de lançamento do foguete em Alcântara levou dez anos para ficar pronta. Nestes dez anos, nenhum outro voo de teste foi realizado com o VLS, e há fortes indícios de que um novo teste com o foguete completo dificilmente acontecerá nos próximos anos.

É importante que se diga que na história dos programas espaciais de países que assumiram o desafio de obter acesso autônomo ao espaço, não existe registro de algum que tenha levado tantas décadas para alcançar seu objetivo. Na tentativa de buscar um “atalho” para se obter acesso ao espaço, o governo brasileiro criou em agosto de 2006, em cooperação com o governo da Ucrânia, a binacional Alcantara Cyclone Space (ACS), com o objetivo de se fazer lançamentos comerciais de satélites de pequeno e médio porte utilizando-se um foguete ucraniano, lançado a partir da base de Alcântara.

Tal iniciativa, além de não prever a transferência de tecnologia para que o Brasil um dia possa desenvolver seu próprio veículo lançador — já que o tratado de salvaguardas celebrado entre os dois países proíbe explicitamente esta troca de conhecimento — ainda drena os parcos recursos do PEB destinados ao desenvolvimento do VLS. Só para se ter uma ideia, no período 2007-2013 os gastos diretos do governo federal com o programa espacial somaram US$ 900 milhões (ver gráfico na p. 9). Deste total, foram destinados ao VLS US$ 51,1 milhões.

Em contrapartida, neste mesmo período a ACS consumiu dos cofres públicos um total de US$ 220,8 milhões, utilizados na capitalização da empresa. Estes números evidenciam que, para o governo, o programa VLS perdeu sua importância, com a ACS levando quatro vezes mais recursos do que o projeto do foguete nacional. Rotatividade Por fim, há ainda as dificuldades relacionadas aos aspectos gerenciais e administrativos do programa VLS, em particular, e do programa espacial, em geral.

O programa VLS tem como órgão executor o DCTA, vinculado ao Comando da Aeronáutica. Por conta disso, a gerência do programa é exercida por militares durante curtos períodos de tempo, sendo constantemente substituídos à medida em que vão ascendendo na hierarquia da corporação.

Considerando que projetos complexos e de longa duração como o VLS requerem equipes perenes e experientes, em particular nos postos de comando, a rotatividade de cargos da carreira militar em nada contribui para o bom andamento do programa. O mesmo acontece com a própria Agência Espacial Brasileira, responsável pela condução do PEB.

Apesar de ser uma autarquia do governo federal comandada por civis, na prática vem servindo como moeda de troca junto aos partidos que compõem a base aliada do governo no Congresso Nacional. Isto explica o porquê de nestes dez anos a AEB já ter tido sete presidentes, com mandatos que têm durado, em média, um ano e meio cada. Mais do que nunca é preciso que o Estado brasileiro adote uma política clara e objetiva para a área espacial.

Além de investimento maciço e continuado de recursos e da abertura de concursos públicos para a recomposição das equipes técnicas, é preciso ter coragem e vontade política para se fazer as reformas administrativas que o programa necessita, assim como pôr fim às tentações de se buscar “atalhos”, que ao fim e ao cabo somente têm servido para desperdiçar recursos públicos e tirar o foco daquilo que é o mais importante, a autonomia do país no acesso ao espaço.

Ou o governo assume esta tarefa, ou estará passando um claro recado à sociedade de que, na prática, o sonho do VLS acabou, só restando discursos e parcos recursos.

Gino Genaro é doutor na área de radiação térmica, tecnologista do INPE e secretário de formação sindical do SindCT

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