Decisão de remover DMS levou 21 à morte

Decisão de remover DMS levou 21 à morte

No dia 22 de agosto de 2013, completou 10 anos o acidente com o Veículo Lançador de Satélites (VLS-1), que para todos os efeitos práticos marcou o fim da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), que consistia em colocar em órbita um satélite fabricado no Brasil fazendo uso de um foguete brasileiro lançado do solo nacional. Os satélites de coleta de dados SCD- 1 e SCD-2, partes da MECB, chegaram ao espaço por meio do foguete Pegasus americano, nos anos de 1993 e 1998.

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) entrou em operação em 1989 e de lá foram realizados dois lançamentos do VLS-1, em 1997 e 1999. A terceira tentativa de lançamento ocorreria em agosto de 2003. Infelizmente, uma ignição intempestiva de um dos propulsores do primeiro estágio causou uma catástrofe que vitimou 21 técnicos civis que trabalhavam na integração no VLS-1 na Torre Móvel de Integração (TMI) do CLA.

Desde então, inúmeras previsões sobre o próximo lançamento do VLS-1 têm sido feitas, mas há razões concretas para se duvidar de que tal ocorrerá um dia. O acidente ocorrido em 2003 teve profundo impacto nacional e repercussão internacional. Em fevereiro de 2004 foi divulgado o relatório de investigação do acidente, tornando público muito daquilo que aqueles que trabalhavam no programa já sabiam: recursos humanos insuficientes, recursos financeiros desprezíveis, administração autocrática e burocrática, menosprezo aos riscos inerentes à atividade e graves limitações na infraestrutura do CLA.

Muito embora o relatório tenha causado impacto no cenário nacional, um detalhe foi desprezado: “As características do acidente permitem concluir que a existência de uma barreira mecânica de segurança no sistema de ignição dos propulsores do primeiro estágio, após os detonadores, poderia ter impedido o acidente.”

Trata-se do Dispositivo Mecânico de Segurança (DMS), item de segurança que, por falha, impediu o acendimento de um dos motores do primeiro estágio do VLS-1, quando do lançamento em 1997. Em função dos limitados recursos disponíveis e da urgência em se efetuar um novo lançamento em curto intervalo de tempo, a então Gerência do Programa VLS-1 tomou a decisão de remover esse dispositivo, fato sem paralelo em projeto de veículos do porte do VLS-1.

Essa decisão levou à morte dos 21 civis no dia 22 de agosto de 2003. Além de trazer à luz o modus operandi do projeto VLS-1, o relatório da investigação do acidente interrompeu a carreira de um brilhante e honrado militar da Força Aérea Brasileira (FAB). Trata-se do brigadeiro do ar Marco Antonio Couto do Nascimento, presidente da investigação.

À época vice-diretor do CTA, o brigadeiro Couto foi designado para investigar o acidente com o VLS-1, cuja operação de lançamento, denominada Operação São Luís, tinha como responsável ninguém menos que o seu superior hierárquico no CTA, o major brigadeiro do ar Tiago da Silva Ribeiro. Além de diretor do CTA, o major brigadeiro Ribeiro era o número um na linha de comando da Operação São Luís.

Esse nítido conflito de interesses causou desconforto na opinião pública e demonstrou uma tentativa da Aeronáutica de resolver o assunto dentro da caserna. Em função de pressões da sociedade civil, o ministro da Defesa da época, José Viegas, determinou que compusessem a Comissão de Investigação quatro entidades: Sociedade Brasileira de Física (SBF), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC), além de um representante dos familiares dos 21 civis mortos. O brigadeiro Couto honrou a sua brilhante carreira na Aeronáutica liderando o dificílimo trabalho de investigar e produzir um relatório suficientemente detalhado do acidente.

No entanto, findas as investigações, ele não resistiu às pressões corporativas e optou pelo seu pedido de reserva na FAB. Ainda sob a comoção pela morte dos 21 civis, o então presidente Lula prometeu, entre lágrimas, apoio às famílias, bem como ao projeto VLS-1, que, segundo ele, seria lançado até 2006.

O Comando da Aeronáutica contratou especialistas russos para auxiliarem na investigação do acidente e, posteriormente, na condução de uma revisão técnica do projeto. A ideia era a de que, com a ajuda daqueles que iniciaram a Era Espacial em 1957 com o lançamento do Sputnik, o caminho brasileiro rumo ao espaço se tornasse menos difícil.

Em setembro de 2004 a Aeronáutica contratou o Grupo de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação (GEOPI) da Unicamp para elaborar um Projeto de Reorganização Institucional do CTA. Para tanto, foram criados grupos de trabalho, envolvendo servidores e militares com formações diversas e oriundos de diferentes setores para que pudessem identificar problemas críticos, elaborar diagnóstico, propor linhas de ação e, finalmente, apresentar os Planos Diretores para o CTA e para cada um dos seus institutos que, em princípio, permitiriam, ao longo de sua fase de implementação, redirecionar o futuro da organização.

Dezenas de civis e militares empenharam-se nessa atividade por quase dois anos. Dentre as recomendações desse trabalho estava a de separar as atividades de aeronáutica e espaço, a cargo do IAE, voltando ao cenário anterior a 1991, quando as atividades de aeronáutica eram desenvolvidas s pelo Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento (IPD) e as de espaço pelo IAE. Infelizmente, nem essa nem as outras recomendações foram atendidas pelo Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento (Deped), à qual o CTA era subordinado.

O encaminhamento dado pela FAB foi o de trocar o nome de Deped para Comando-Geral de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (CTA), transferindo sua sede de Brasília para São José dos Campos. Não tardou para que o recém-nascido CTA fosse transformado em DCTA, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial. Passada uma década do acidente, vários dos óbices levantados pelo relatório de investigação do acidente e pelo Projeto de Reorganização Institucional do CTA continuam vigentes, e o projeto VLS-1 jamais retomou o seu rumo.

O DCTA continua uma organização burocrática e com baixo índice de realizações. Apesar de se queixar dos parcos recursos que recebe, tem enormes dificuldades para gastá-los, razão pela qual deixa de recebê-los no ano seguinte, alimentando assim um ciclo vicioso. Este quadro não condiz com a rica e brilhante história do CTA em prol do desenvolvimento técnico- -científico brasileiro.

Mas não se deve atribuir responsabilidades somente ao DCTA, uma vez que, dentro da estrutura governamental, as atividades espaciais desenvolvidas pelo DCTA, subordinado ao Ministério da Defesa, encontram-se sob a responsabilidade da Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. No ano que antecedeu ao acidente, o orçamento de todo o Programa Espacial Brasileiro foi de apenas US$ 15 milhões.

Corroborando a queda de importância do PEB na agenda nacional, em 10 de janeiro de 2003, por meio do Decreto 4.566, a AEB foi desvinculada da Presidência da República e vinculada ao então Ministério da Ciência e Tecnologia. Como que a coroar a todo este processo, em julho e outubro de 2003 a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o Acordo de Salva- -Guardas Brasil-Ucrânia, visando à criação da ACS (Alcântara Cyclone Space) e do CEA (Centro Espacial Alcântara).

O orçamento destinado ao Programa Espacial Brasileiro foi incrementado após o acidente de Alcântara. No entanto, houve poucas mudanças no orçamento destinado ao VLS-1. Os projetos da ACS e do CEA foram as opções preferenciais da AEB. Embora os militares da Aeronáutica se queixem dessa nova opção da AEB, o que se observa na prática é o apoio tácito do Coman d o da Aeronáutica ao devaneio e desperdício de dinheiro público representado pela ACS e pelo CEA.

A cúpula da ACS é formada por brigadeiros da reserva da Aeronáutica, dentre os quais o major brigadeiro Ribeiro, ex-gerente do VLS-1 e comandante da Operação São Luís. A cerimônia de posse do atual diretor brasileiro da ACS, brigadeiro Reginaldo, foi prestigiada pelo comandante da Aeronáutica e pelo então diretor do DCTA.

A situação é ainda mais grave pelo fato de que a Aeronáutica não está cumprindo um dos principais itens da Estratégia Nacional de Defesa (END), a qual estabelece que o acesso ao espaço por meios próprios (o destaque é nosso) é estratégico para o país.

Até janeiro de 1994 os recursos do VLS-1 eram provenientes da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE), controlada por militares. Em fevereiro daquele ano, o governo brasileiro decidiu pela criação da Agência Espacial Brasileira (AEB) , à época subordinada à Presidência da República, sob comando civil. A AEB surgiu em decorrência de pressões internacionais e do desejo do governo brasileiro de reafirmar os propósitos civis do seu programa espacial, que até então tinha também um programa nuclear. Apesar disso, o desenvolvimento dos veículos lançadores ficou nas mãos da Aeronáutica e, sob o ponto de vista orçamentário e organizacional, pouco mudou. Por ocasião da criação da AEB, o INPE já tinha desenvolvido o projeto dos Satélites de Coleta de Dados, que, junto com o VLS-1 e o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), era parte do único Programa Espacial Brasileiro de que se tem notícia. O SCD-1 foi lançado em 1993 e o SCD-2 em 1998.

Também antes de a AEB ser criada, o Brasil assinou, em 1988, acordo com os chineses para o desenvolvimento dos satélites de sensoriamento remoto da série CBERS, que seriam lançados por foguetes chineses.

Este fato marca uma diáspora na MECB, quando INPE e DCTA tomaram rumos divergentes, sem que a AEB tenha conseguido realizar a gestão do programa. Portanto, quando da criação da agência, IAE e INPE já tinham traçado os seus planos, restando pouco à AEB. Talvez incomodada com a sua situação e preocupada em marcar sua existência, legitimando-se como órgão formulador da política espacial brasileira, a AEB decidiu tomar a sua primeira grande iniciativa na área espacial, inserindo o Brasil no projeto de construção da Estação Espacial Internacional (ISS).

Em resposta às críticas oriundas da sociedade civil, a AEB afirmava que a participação brasileira na ISS traria enormes benefícios à indústria nacional e, por conseguinte, ao Brasil. Essa participação brasileira dar-se-ia no contexto da parte norte-americana do projeto, representada pela NASA, e tinha um custo estimado de US$ 120 milhões. Para contextualizar, vale registrar que entre 1998 e 2003 o investimento total da AEB no Programa Espacial Brasileiro foi de cerca de US$ 130 milhões, o que demonstra a falta de noção da AEB em levar adiante o projeto da ISS. Para liderar o esforço brasileiro na ISS, a Embraer foi escolhida como prime contractor.

Como premio de consolação o INPE também foi envolvido nessa viagem rumo ao nada, enquanto a Aeronáutica ganhava o direito de escolher dentre os seus oficiais pilotos um candidato a astronauta para ser treinado na NASA.

Foi nesse contexto que surgiu o astronauta brasileiro Marcos Pontes. Como a Embraer não era Muito embora os militares da Aeronáutica se queixem da AEB, o Comando da Aeronáutica apoia tacitamente o devaneio e desperdício de dinheiro público representado pela binacional ACS, cuja cúpula é formada por brigadeiros da reserva, dentre eles o major brigadeiro Tiago Ribeiro Figura extraída do PNAE 2012-2021 10 Setembro de 2013 no Jornal do SindCT capaz de desenvolver os componentes para a ISS, optou-se pela contratação da Boeing americana para auxiliar na especificação e construção das partes.

A pedido da SBPC, um grupo de especialistas produziu em 2001 uma avaliação do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). Sobre a participação brasileira na ISS o documento registra (http://goo.gl/mDpYlp): “Para começar, o conteúdo tecnológico dos subsistemas contratados ao Brasil é baixo e não apresenta nenhuma coerência com a capacitação industrial envolvida nos programas anteriormente mencionados.

Toda a inteligência do programa está sendo conduzida pela empresa americana Boeing, sendo as empresas brasileiras subcontratadas para fabricação de componentes de baixo valor agregado. Como acontece em projetos desta magnitude, os orçamentos estão sendo continuamente majorados, de tal forma que a participação brasileira (originalmente prevista para US$ 120 milhões) está atualmente orçada em mais de US$ 300 milhões, onde uma parte substancial será contratada no Exterior.” De fato, feitas as contas, constatou-se que os valores necessários para confecção das peças brasileiras pelos americanos eram muito superiores aos US$ 120 milhões inicialmente previstos. Mas a viagem rumo ao nada continuou, assim como críticas públicas a ela.

Em artigo escrito em 2003 para o Jornal da Ciência (http://goo.gl/6ijVa1), Rodrigo Guedes, então doutorando da Unicamp, elabora e responde à pergunta do por que o Brasil participar da ISS. Disse ele: “Porque ela responde de forma rápida e eficiente ao vazio de legitimação do programa espacial brasileiro.”

Quatro anos depois (2007), o especialista americano John Logdson declarou ao jornal O Estado de S. Paulo, sobre a participação brasileira na ISS: “O País mostrou entusiasmo, mas não cumpriu nenhum dos compromissos que assumiu. Depois deu meia volta e decidiu fazer o voo do astronauta (Marcos Pontes) com a Rússia” (http://goo.gl/akcycf). Envergonhando o nome do Brasil no cenário internacional, a AEB jamais assumiu junto à NASA a sua desistência. As ações brasileiras na ISS representam desperdício de recursos públicos, danos à imagem do Brasil e crime de lesa-pátria. Por tudo isso, os agentes públicos responsáveis por levarem a cabo essa desventura deveriam ter seus atos investigados pelo Ministério Público e pessoalmente responder pelos seus atos.

Porém, se a AEB não conseguiu êxito no cenário internacional, no cenário nacional o quadro é ainda mais grave. Ao longo dos seus 19 anos de história, a agência produziu várias versões do Plano Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

Sobre o penúltimo, referente ao período 2005-2014, vale registrar que a AEB não conseguiu cumprir quaisquer de suas grandes metas, conforme revela o quadro Metas da AEB. Nem por isso, deixou de produzir mais uma versão do PNAE, que desta feita contempla o período 2012-2021.

Em que pese incluir o ano de 2012, o documento só foi publicado em dezembro daquele ano, e sua distribuição à sociedade só ocorreu em 2013. Em que pese novíssimo, parte do PNAE 2012-2021 já virou letras e números mortos. Os recursos previstos para a área de foguetes de sondagem e do VLS-1 não foram contemplados em 2012. O mesmo quadro se repete em 2013 e, ao que tudo indica, essa será a tônica dos próximos anos e o Road map de Acesso ao Espaço previsto no atual PNAE (vide figura) não será cumprido. No que se refere ao quadro das Missões Espaciais, o lançamento do satélite CBERS-3 (inicialmente previsto para 2011) ainda não ocorreu.

Quanto ao CBERS-4 e ao Amazonas 1 é muito pouco provável que os seus lançamentos ocorram em 2014 e 2015, respectivamente, conforme previsto. Quanto aos demais satélites, não é possível afirmar com certeza os seus destinos, mas o histórico das atividadesespaciais brasileiras sob a batuta da AEB parece indicar que ficarão para o próximo PNAE A AEB prossegue com os seus planos desvairados.

Segundo dados da própria agência, em 2011 metade do orçamento do Programa Espacial Brasileiro foi destinado à ACS e ao CEA (http://goo.gl/ YZ9VUU). O descalabro repetiu-se em 2012 e, de acordo com o PNAE 2012-2013, repetir-se-á em 2013. A situação atual permite afirmar que o outrora Programa Espacial Brasileiro foi substituído por um conjunto de atividades espaciais desconexas entre si.

O PNAE 2012-2021 é a prova documental disso. E depois algumas dessas autoridades, civis e militares, ainda têm a coragem de dizer que as atividades espaciais brasileiras são objeto de boicote internacional.

Diante do descaso com que tratam o PEB, não custa perguntar-lhes: e precisa de boicote internacional? Do ponto de vista do Estado brasileiro também se percebe a desconexão entre as suas intenções e ações.

A Estratégia Nacional de Defesa (END), de 2008, estabelece o domínio completo dos ciclos de produção de satélite, lançamento e comunicação. O Plano Plurianual (PPA 2012/2015) prevê o desenvolvimento de oito satélites e o lançamento de 40 foguetes suborbitais e de treinamento. Quem está no controle disso tudo?

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