Carreira de C&T intensifica luta por valorização

Sem negociação, servidores públicos acumulam reivindicações 

Carreira de C&T intensifica luta por valorização

Por Fernanda Soares

O  Governo Federal já declarou, repetidas vezes, que não haverá reajuste salarial além dos 15% (divididos em três anos), assinado em acordo com as diferentes carreiras em 2012.
O Fórum de C&T, entidade que representa os sindicatos e associações da carreira,  tem se reunido com o Governo com o objetivo de dar continuidade às negociações de 2012, cobrando o compromisso assumido de incorporação da gratificação GDACT ao Vencimento Básico dos servidores.

A equipe da Secretaria de Relações do Trabalho - SRT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, se recusa a negociar reajuste salarial com os interlocutores do Fórum.

A questão da reposição de pessoal foi bem aceita. Para o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA, por exemplo, o Governo anunciou 880 vagas. O problema é que estas vagas são vinculadas ao concurso e deverão ser preenchidas em até dois anos, o que pode acarretar em atraso de projetos.

A não reposição de mão-de-obra especializada nos institutos, conforme o SindCT sempre alerta, prejudica a transmissão de conhecimento para os servidores mais novos.
Como só há contratação após a saída dos servidores, seja por aposentadoria ou para seguir outra carreira, o conhecimento adquirido ao longo dos anos é perdido.
Isso acontece em todos os institutos da carreira!

A luta pela valorização da Ciência e Tecnologia não diz respeito apenas ao salário (que deve ser atrativo para incentivar o ingresso de novos servidores), mas também ao fortalecimento dos institutos de pesquisa.

Por esse motivo, o Fórum de C&T tem intensificado as atividades em Brasília, buscando apoio de parlamentares e ministros, apresentando-lhes a atual situação da carreira e das instituições (veja pauta de reivindicações no quadro ao lado).
Falta agora uma atitude concreta por parte do Governo.

Pauta de Reivindicações da Carreira de C&T
• Incorporação total da GDACT ao VB;
• Pactuação da incorporação total da GDACT ao Vencimento Básico neste exercício de 2013 com o objetivo de implementação imediata;
• Realização de reuniões quinzenais de negociação com respostas sobre a reunião anterior e respectiva apresentação de contraproposta;
• A utilização da avaliação de desempenho para fins de concessão de progressão e promoção;
• Garantia de espaço para apresentação e negociação de outras demandas da Carreira de C&T.
• Recomposição e expansão dos quadros das Instituições da Carreira de C&T, por meio da criação de vagas e realização imediata de concursos públicos;
• Alteração da Gratificação de Qualificação dos servidores de Nível Auxiliar, com a criação de três níveis (GQI, GQII e GQIII), para adequação e similaridade de tratamento igualitário à Gratificação do Nível Intermediário;
• Recomposição dos valores da Retribuição de Titulação (RT) dos níveis I e II, na mesma proporção do acréscimo adotado para RT III na tabela de 2015 do Acordo assinado;
• Enquadramento imediato dos servidores anistiados pela Lei 8.878/94 à tabela do Anexo XXXVIII da Lei 12.778/12 (Anexo CLXX da Lei 11.907/09);
• Reapresentação da tabela da Campanha Salarial 2012, que não foi considerada nas negociações, para ser discutida na Campanha 2013.

 

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