Novo governo, em 3 meses, multou mais do que nos 4 anos anteriores

Secretaria de Transportes intensifica fiscalização nas empresas de ônibus de São José
Novo governo, em 3 meses, multou mais do que nos 4 anos anteriores


Após o aumento de 17,86% da passagem de ônibus em São José dos Campos, houve uma enxurrada de críticas à nova administração municipal, com ocorrências de protestos nas ruas, nas redes sociais e na imprensa local.

Por Shirley Marciano

A contrapartida do governo tem sido a intensificação da fiscalização, com aplicação de multas e ações de melhorias, como novos ônibus e venda de recarga de créditos do cartão pela internet.

Há ainda compromissos firmados publicamente para implantação do Bilhete Único, corredores exclusivos, ônibus articulados, leitura biométrica para os isentos de pagamento, entre outros.

Embora haja o entendimento de que este aumento incorpore o acúmulo inflacionário de dois anos, a justificativa não torna a situação do joseense menos penosa ao ter que desembolsar R$ 3,30 para passar a roleta.

A crítica pesou sobre dois motes principais: para começar, por não haver uma prestação de serviço de transporte à altura do que já se pagava, pior ainda com o aumento. Nesse sentido, as melhorias deveriam ter sido feitas em um primeiro momento, para depois propor a revisão da tabela de valores dos contratos com as empresas.

Outra crítica que repercutiu bastante foi sobre a falta de diálogo com a população, pois houve o anúncio do aumento, sem sequer debater via imprensa a situação, o que só veio a ocorrer após o desgaste em decorrência do próprio aumento.

Passado um pouco a tensão, a Secretaria de Transportes veio a público apresentar um pacote de melhorias, sendo o carro-chefe o Bilhete Único, a ser implantado até novembro de 2013.

Um dado interessante chamou a atenção. Houve intensificação nas fiscalizações e também na efetiva aplicação das multas. O balanço até o mês de março de 2013 registrou 178 autos de infração, sem ter fechado ainda os dados do mês de março.

Os motivos das notificações, em sua maioria, estão relacionados ao não comparecimento do ônibus no horário estabelecido nas tabelas oficiais, seguidos de atraso e de falta de manutenção com os carros. A empresa CS Brasil, por exemplo, das 75 notificações realizadas entre janeiro e fevereiro, 28 são por não cumprimento de horário, casos em que o ônibus não chegou nem a aparecer no local combinado, e dez casos relacionados a atraso.

Para efeito de comparação, entre 2009 e 2012, a relação dos autos de infração e de multas consolidadas (autuação seguida de aplicação de multa) é de apenas 10%, ou seja, das quase 500 autuações, somente 50 multas foram consolidadas.
O principal motivo da diferença entre o número de autuações e o número de multas aplicadas se deu em decorrência de não haver um fluxo definido de processo administrativo para dar continuidade e produzir a efetivação dessas penalidades.

Os processos ficavam parados na Secretaria devido à falta de acesso da fiscalização ao GPS das empresas.

“A fiscalização é uma das importantes ferramentas para garantia da qualidade do serviço, e por essa razão, pretendemos implantar fiscalização eletrônica e aumentar a equipe de fiscais, acrescentando mais oito funcionários, sendo cinco fiscais de rua e três de suporte administrativo, totalizando com os que já possuímos 18 fiscais.
Também será implantado um sistema de GPS, controlado pela Prefeitura, e com acesso liberado para a equipe de fiscalização para evitar fraudes ou qualquer distorção das informações”, finaliza Balieiro.

Confira o status de cada projeto proposto pela Secretaria de Transportes:
• VLT – O Veículo Leve sobre Trilhos tem previsão de início das obras para 2014. Foi aprovado o repasse de R$ 800 milhões de verbas do PAC pelo governo Dilma para implantação do primeiro trecho.
• ÔNIBUS ARTICULADOS – Serão nove ônibus, com previsão de operação até maio de 2013.
• BILHETE ÚNICO – Previsto para estar pronto no mês de novembro, irá reduzir significativamente as despesas da população com transporte público.
• CORREDORES EXCLUSIVOS – Já estão em fase de finalização de estudo, e sua implantação está prevista para o mês de maio.
• AVENIDA DA GM – A obra foi abandonada em 19 de dezembro de 2012 e não foi feito processo administrativo, então foram consultadas dez empresas para saber se assumiriam a obra, mas nenhuma quis, alegando que o valor era muito baixo. Diante da situação, foi decidido que a obra seria feita pela Urbanizadora Municipal - Urbam, que concluiu o trabalho em 9 de abril.
• SOFTWARE DE FISCALIZAÇÃO – está em estudo e deve ser implantada até o final do primeiro semestre de 2013.
• LEITURA BIOMÉTRICA – está em estudo o modelo, que poderá ser de leitura de digitais ou de reconhecimento facial. A previsão é de que já esteja pronto no 2° semestre. Um dos maiores benefícios desse sistema é não mais precisar recadastrar anualmente os usuários da gratuidade. Outra vantagem é uma possível desoneração da planilha de custo por evitar fraudes de identificação.
• CRÉDITOS DE CARTÃO VIA INTERNET – Já está em funcionamento desde março, basta entrar no site do Consórcio 123, através do portal da Prefeitura, e se cadastrar.

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