Carreira de Ciência e Tecnologia define pauta para 2013

Carreira de Ciência e Tecnologia define pauta para 2013
Campanha salarial: servidores públicos organizam luta

Da Redação

Para este ano, os servidores públicos federais prometem muita luta para cobrar do governo os compromissos assumidos em acordos anteriores e não cumpridos, além de pleitos reivindicados em campanhas anteriores e não atendidos e alguns nem ao menos discutidos à mesa de negociações.

Uma extensa pauta geral de reivindicações do funcionalismo federal foi protocolada pela Condsef junto a inúmeros setores do governo, além do legislativo e judiciário.
A entidade apresenta reivindicações pendentes e novas demandas.
Foi construída uma agenda de lutas para todo o funcionalismo Federal, tendo inclusive para o início de março, junto com o movimento de toda a classe trabalhadora imensa manifestação em Brasília.

A carreira de C&T, que sempre esteve em sincronismo com o movimento geral, construiu sua pauta de reivindicações e esta foi protocolizada junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, nesta última quarta-feira, dia 27 de fevereiro.

As negociações do ano de 2012 foram insuficientes para contemplar o mínimo das reivindicações dos servidores da carreira, quando a representação dos servidores esteve sempre com “a faca em seu pescoço”, em função da postura absolutamente intransigente do governo e também dos interlocutores da Secretaria de Recursos do Trabalho do Ministério do Planejamento-SRT/MPOG.

Nesse contexto o Fórum de C&T do qual o SindCT faz parte e tem atualmente a honrosa responsabilidade de fazer as atividades de secretaria-executiva, esteve reunido para especificamente construir a pauta de lutas e campanha salarial de 2013.
As sugestões levantadas foram organizadas e encaminhadas para as entidades sindicais que compõem o Fórum de C&T com a sugestão de se discutir os itens em assembleias, as possíveis sugestões e o retorno das assembleias para fechamento.

Tudo dentro da postura democrática do Fórum de C&T, e assim procedeu o SindCT junto aos servidores do DCTA e INPE.

A pauta da carreira de C&T
A pauta da carreira de C&T é assim constituída:
1) pontos do acordo 2012 não cumpridos:
a) regulamentação da Gratificação de Qualificação - GQ.
b) Incorporação da Gratificação de Desempenho e Atividade em Ciência e Tecnologia - GDACT ao Vencimento Básico - VB.
2) regulamento da aposentadoria especial.
3) concursos públicos.
4) inclusão da pauta do movimento geral.
5) Luta por avanços na questão salarial.
A justificativa lógica e política dessa pauta:
1) dos pontos do acordo 2012 não cumpridos:
Do acordo assinado com a C&T, alguns pontos não foram cumpridos pelo governo, tais como Implementação das GQ’s, reuniões com o Fórum de C&T para discussão de calendário e mecanismos para incorporação da GDACT ao VB.
Outros pontos não foram sequer discutidos ou ao menos lidos à mesa de negociação.
2) Regulamentação da aposentadoria especial.
É um item de antiga e constante reivindicação da C&T e que afeta enormemente os servidores dos órgãos de carreira. A visão do Governo (Secretaria de Relações do Trabalho/MPOG) é míope, distorcida da realidade e sua posição prejudica os servidores.
3) Abertura de vagas e concursos para atender o imenso déficit nos órgãos e Institutos da carreira.
4) Inclusão de alguns itens da pauta reivindicatória do movimento geral.
Diversos itens reivindicatórios do movimento geral precisam ser reforçados pelas entidades das diversas categorias, inclusive a C&T, pois são itens como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, saúde e outros que nunca foram tratados corretamente pelo governo federal.
5) Luta por avanços na questão salarial
Neste item temos como ponto chave:
A TABELA SALARIAL DA CAMPANHA DE 2012, que não foi nem ao menos lida à mesa de negociação de 2012, e é o ponto chave de valorização dos órgãos e Institutos da carreira.
Esta tabela foi amplamente divulgada tanto a tabela em si como a sua construção, e pode ser visualizada no site do SindCT no endereço: http://www.sindct.org.br
Com esta pauta de reivindicações, a carreira tem uma excelente oportunidade de luta e de conquistas, precisando para isso de participação e união dos servidores que compõem a carreira e em especial aos servidores do DCTA e INPE, e que devem estar dispostos a atender às convocatórias do SindCT para a luta que se apresenta.

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