Tortura nunca mais

Tortura nunca mais
Não há limites para a crueldade humana

Por Guto Camargo*
A filosofa alemã Hannah Arendt (1906-1975) apresenta no início do seu livro, Da Violência, uma frase terrível que assinala a naturalização do mal; “A própria substância da violência é regida pela categoria meio/objetivo cuja mais importante característica, se aplicada às atividades humanas, foi sempre a de que os fins correm o perigo de serem dominados pelo meio, que justificam e que são necessários para alcançá-los”.

As constatações de Hannah Arendt foram feitas a partir das experiências totalitárias do século XX, notadamente da ação nazista, que fez do terror uma tática de combate. Neste ponto é importante salientar que as vítimas nazistas (e de outros totalitarismos) não foram apenas os judeus, várias minorias eram tidas como ‘inimigas”, por exemplo, negros, homossexuais, ciganos, além de esquerdistas e progressistas em geral.

Ao ler a triste notícia do suicídio do filho do militante Dermi Azevedo foi inevitável a lembrança desta frase de Hanna Arendt.
Carlos Alexandre Azevedo, filho do jornalista e cientista social Dermi Azevedo e da pedagoga Darcy Andozia, suicidou-se na madrugada de 16 de fevereiro de 2013, com uma overdose de medicamentos. Como escreveu seu pai, em uma nota na qual comentava a tragédia, “O suicídio é o limite de sua angústia”.

Cacá, como era conhecido, tinha 40 anos e foi torturado nas dependências do Deops paulista em 14 de janeiro de 1974, quando ainda era um bebê de um ano e oito meses. Seu pai já estava preso quando a mãe e a criança foram levados até a delegacia. Segundo a mãe, os policiais espancaram o bebê porque ele chorava, a criança tomou choques elétricos e sofreu agressões generalizadas. Em seguida, foi levado pelos policiais à casa da avó, onde foi atirado ao chão, batendo fortemente a cabeça. Com o passar dos anos seu trauma se aprofundou, o que o obrigava a utilizar uma forte medicação, a mesma que ele usou para dar cabo à sua vida.

Como podemos aceitar que agentes do Estado tenham torturado um bebê para pressionar seu pais a confessar eventuais crimes políticos? Que motivo justifica tal barbárie?
Pode-se notar, neste episódio, a terrível verdade assinala por Hannah Arendt; quando os fins (a busca da informação) passam a ser dominados pelo meio (a tortura).

O mais assustador desta constatação é a de que não se trata de um fato isolado. Existem outros depoimentos de crianças e mulheres grávidas que foram presas, humilhadas e agredidas nos chamados “porões da ditadura”. A morte de Carlos Alexandre, com a carga de dramaticidade que carrega, apenas reaviva esta triste memória.

A segunda constatação que esta morte nos traz, é a de que essa “substância da violência” e a relação tortuosa entre “meio/objetivo” de que trata a filosofa permanece inalterada ainda hoje. Basta acompanhar as ações policiais realizadas na periferia de qualquer grande cidade. A ideia de que que para combater a criminalidade (a qual sabemos tem origens variadas que não cabe analisar neste texto) seja preciso recorrer à força encontra apoio em parte da população e guarida entre agentes públicos que toleram a ação policial violenta como sendo um “meio” adequado para eliminar o crime.

Isto nos leva a duas constatações, primeiro, de que é necessário aprofundar os trabalhos da Comissão da Verdade para que estes crimes não se repitam e a justiça seja feita. Depois, é necessário impedir a naturalização da violência que, como demonstra Hannah Arendt, adquire uma prática que foge ao controle, domina e subjuga toda ação que não esteja adequada a sua lógica totalitária e, assim, instaura o terror na sociedade.
* José Augusto Camargo (Guto) é presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo

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