Setor espacial é tema do XII Encontro Nacional de Estudos Estratégicos

programa espacial volta a ser debatido
Setor espacial é tema do XII Encontro Nacional de Estudos Estratégicos

Por Gino Genaro

Foi realizado nos dias 7, 8 e 9 de novembro, no Rio de Janeiro, o XII Encontro Nacional de Estudos Estratégicos - ENEE, promovido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos - SAE, órgão ligado à Presidência da República. Neste ano, o evento foi destinado a debater o setor espacial brasileiro, identificando seu cenário atual, bem como as perspectivas para o futuro.

Mais de 900 pessoas se credenciaram no evento, entre civis (cerca de 60%) e militares (40%). Compuseram a mesa como palestrantes nos seis painéis do evento, dentre outros, José Raimundo Braga Coelho (presidente da Agência Espacial Brasileira – AEB), Petrônio Noronha de Souza, diretor de Política Espacial da AEB, Fernando Sakane, vice-reitor do ITA, Brig. Carlos Antonio Kasemodel, diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço – IAE, e Nelson Salgado, presidente da Visiona.

O evento, por outro lado, chamou a atenção pelas ausências de autoridades importantes na estrutura do setor espacial, a começar a do próprio titular da SAE, responsável pela organização do evento, ministro Moreira Franco. Outras ausências que chamaram a atenção foi a dos dois ministros responsáveis pelas áreas diretamente debatidas na reunião, Sr. Marco Antonio Raupp (MCTI) e Celso Amorim (Defesa). As instituições responsáveis pela execução das atividades do Plano Nacional de Atividades Espaciais – PNAE, estiveram representadas pelos senhores Carlos Alexandre Wuensche, representando a direção do Inpe, e Ten. Brig. Ailton dos Santos Pohlmann, diretor-geral do DCTA. O SindCT participou do evento com o envio de três de seus diretores.

Os painéis trataram de temas como análise do setor espacial brasileiro no contexto global, análise da condução da política espacial brasileira; contribuição da tecnologia espacial na solução dos problemas de defesa, socioambientais e de comunicações; e a participação da indústria nacional nos programas de desenvolvimento de tecnologias e sistemas espaciais.

De mais importante do que foi debatido pode-se destacar os baixos investimentos na continuidade do programa VLS, que recebeu apenas R$16 milhões em 2012, dos R$ 62 milhões inicialmente previstos. Além do baixo investimento geral do país no setor espacial, que totaliza cerca de 0,004% do PIB, muito abaixo dos demais países que compõem o BRIC (Rússia, Índia e China).

O presidente da AEB, José Raimundo Coelho, apresentou o organograma mostrando a estrutura gerencial do Programa Espacial Brasileiro – PEB, onde o INPE aparece “colado” à AEB e não mais como um órgão da administração direta ligado ao MCTI; entretanto, antecipou-se afirmando não se tratar de nenhuma “fusão” ou “incorporação” de um órgão pelo outro, mas apenas uma nova estrutura que propiciará a cooperação entre ambos.

Este assunto muito tem preocupado a comunidade do INPE, uma vez que, apesar do forte impacto que tal medida poderia trazer à instituição, o assunto continua sendo tratado “nos bastidores do poder”, sem qualquer participação dos servidores e sem a mínima transparência por parte do MCTI/AEB.

Mas o que mais chamou a atenção foi a participação do presidente da Visiona, jointventure entre a Embraer e a Telebrás criada para servir como empresa integradora responsável pela contratação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação - GSDC, Sr. Nelson Salgado. Ele reconheceu que o satélite será inteiramente contratado no exterior, uma vez que não existe know-how nacional para satélites deste porte, entretanto, disse ter expectativa de que nos próximos projetos esta participação possa ocorrer. “Pretendemos que este seja o último satélite que o Brasil terá de importar”, afirmou Salgado. Ressaltou que a Embraer entrou nesta “parceria” com a Telebrás sem assumir qualquer risco financeiro no projeto, ou seja, independentemente do andamento do desenvolvimento do SGDC, a empresa não arcará com eventuais prejuízos, sendo seu lucro garantido pelo governo.

Salgado também se contradisse, ao afirmar que não acredita em transferência de tecnologia de empresas estrangeiras nesta área, e que, “se quisermos aprender, teremos que aprender fazendo”.
Só não explicou como iremos aprender fazendo, já que o satélite será contratado integralmente de empresas estrangeiras.

Por fim, o presidente da Visiona deu sua opinião acerca de qual deveria ser o papel a ser cumprido pelo INPE no desenvolvimento de satélites. Segundo ele, “o INPE é um instituto de pesquisa e não tem vocação para atuar na área operacional”. “Cabe ao INPE se dedicar a satélites com menor risco tecnológico e financeiro, como satélites científicos”, concluiu.

Resumindo, a Visiona ainda não demonstrou como irá contribuir, concretamente, para a ampliação de nosso conhecimento no desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas à área espacial, uma vez que o satélite será contratado no exterior e que não existe transferência de tecnologia nesta área, como seu próprio presidente reconheceu.

A impressão que se tem é que todo este arranjo formado com a criação da Visiona gira muito mais em torno do lucro do que da conquista da autossuficiência tecnológica na área espacial.

Gino Genaro é tecnologista do INPE e secretário de Formação Sindical do SindCT.

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