DCTA: Missão Aposentadoria

atrasos constantes prejudicam servidor
DCTA: Missão Aposentadoria

Por Ivanil E. Barbosa
Aposentar-se tem sido um grande desafio aos servidores do DCTA. A todo momento se concretiza o direito a aposentadoria entre servidores civis e militares, com uma grande diferença: o processo do servidor militar se concretiza num prazo entre uma semana e um mês, enquanto o do servidor civil nunca é menor do que três meses, podendo se arrastar por mais de um ano.

Desde o ano passado, o SindCT tem trabalhado junto à direção e aos Departamentos de Recursos Humanos das Organizações Militares – OM’s, para tentar entender os mecanismos das dificuldades e as causas da demora. O processo de aposentadoria é preparado pelo RH da OM e encaminhado à Diretoria de Administração de Pessoal – DIRAP, na Divisão de Pessoal Civil. Incursões à Subdivisão de Aposentadoria revelam uma repartição sobrecarregada, com falta de pessoal, de equipamento e meios adequados.

Os processos advindos do DCTA representam mais da metade do volume de trabalho. As concessões de Pensões representam um problema de maior gravidade. Aminadab Severiano, servidor do IAE, testemunha um verdadeiro absurdo: sua mãe faleceu, nove meses após seu pai, sem receber a pensão a que tinha direito.
A chefe do setor, Major Márcia Coppa, alega que o servidor civil se submete a diferentes regimes de aposentadoria e a um emaranhado de leis afetas às condições de trabalho insalubre, perigoso ou penoso, o que não ocorre em relação ao militar.

Explicou que um processo flui diligentemente quando documenta inequivocamente dois critérios principais: a constatação do tempo de serviço legal e sua majoração devido a condições especiais, através de laudos de perícias técnicas; e a constatação da lotação do servidor nos locais ou nas atividades destas naturezas especiais.

A DIRAP busca suprir a falta de comprovação da lotação do servidor através de lançamentos indenizatórios nos contracheques. Entretanto, há casos em que este expediente fica prejudicado, porque a condição especial pode ter reconhecimento atemporal retroativo. Isto não implica um passivo pecuniário, mas admite a conversão do tempo especial para aposentadoria. Em geral, observamos que há falta de sincronia entre a DIRAP e as OM’s, além da falta de padronização que pode causar idas e vindas de processos, com consequente atraso de seu trâmite.

Também verificamos casos de falhas nos protocolos, tanto das instituições quanto da DIRAP, em que documentos ficaram retidos por meses sem serem transmitidos ao setor competente.

da incursão pelo IAE e pela DIRAP
As demoras dos processos de aposentadoria não se justificam. A alegação de complexidade das leis afetas não se sustenta, pois o arcabouço legal é conhecido pelos agentes de RH das instituições. As OM’s do DCTA precisam revisar, atualizar e organizar os mapas de condições especiais de trabalho, disponibilizando os laudos técnicos periciais e as lotações dos servidores nas fichas individuais. No INPE a aposentadoria de servidores da mesma carreira, se concretiza em menos de um mês, porque as fichas individuais estão atualizadas.

Deve haver ação integrada dos elos setoriais com o RH de cada OM, através de uma padronização sistêmica, de forma que qualquer alteração da vida funcional seja logo registrada em seu prontuário. Isto torna possível conduzir a aposentadoria em curto tempo, nos mesmos moldes da carreira militar. É preciso reverter o quadro atual, mais de 800 laudos individuais pendentes de emissão no IAE. Há pessoas que o solicitaram há oito anos! Desde que o SindCT encaminhou reclamação oficial, ocorreu uma reunião com o DCTA, que se comprometeu em atacar o assunto.

De fato, foi contratada uma empresa para agilizar a emissão dos laudos e também foi criado um grupo de trabalho de engenheiros de segurança para a mesma finalidade.
Os resultados foram limitados e de cunho emergencial, além de produzir um conflito entre laudos de dois engenheiros do trabalho afetos ao mesmo local de trabalho e à mesma atividade. Isto está prejudicando os servidores e travando os processos. Na Divisão de Propulsão – APA há problema de reconhecimento da condição de trabalho insalubre, alvo de inúmeras reclamações dos servidores.

Foi estabelecido um critério de liberação de laudos baseado na antiguidade do servidor. Entretanto, há reclamação sobre “favorecimento”, com emissão de documentos de pessoas fora da ordem publicada. Enquanto isto, o servidor segue prejudicado.

Foi entregue uma listagem dos maiores destaques, incluindo dois processos de 2010 e dois casos de servidores prestes a serem aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade, com enorme prejuízo dos proventos, por causa da demora do processo. Até a data deste artigo, não havia resposta da DIRAP referente a estes processos.

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