MANDADO DE INJUNÇÃO: conquista do SindCT beneficia filiados

MANDADO DE INJUNÇÃO: conquista do SindCT beneficia filiados
Aposentadoria especial também é direito de servidor público

Popularmente podemos nos referir à aposentadoria como o momento de encerrar suas atividades trabalhistas e passar a gozar de seu direito ao descanso remunerado. Isso não quer dizer que o trabalhador está inapto, mas que já cumpriu as exigências legais impostas ao logo de sua vida.

Por Fernanda Soares e

Henrique de Almeida

A Constituição Federal de 1988 deu aos trabalhadores o direito à aposentadoria especial. Isso significa que o trabalhador exposto a atividades especiais (que tenha trabalhado com agentes agressivos à sua saúde ou integridade física) pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos, independente da idade ou sexo.

Para o servidor público, o direito à aposentadoria especial necessita de edição de lei complementar.
Após 20 anos sem a devida regulamentação prevista, O SindCT recorreu ao Supremo Tribunal Federal - STF contra o Presidente da República através de um Mandado de Injunção (nº 918, em 26 de novembro de 2008) cujo objetivo principal era de declarar a mora legislativa, ou seja, a demora na edição da lei. O Mandando solicita também ao STF a aplicação da legislação ordinária (Lei 8.213/91) destinada aos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, por analogia, aos servidores filiados do SindCT.

A decisão do Supremo Tribunal Federal foi favorável ao SindCT:
“(...)
para, reconhecido o estado de mora que se imputou ao Senhor Presidente da República, garantir, aos filiados à entidade sindical ora impetrante, o direito de ter os seus pedidos de aposentadoria especial analisados, pela autoridade administrativa competente
(…)”

Com isso, os servidores públicos federais filiados ao SindCT possuem o direito de pleitearem a aposentadoria especial, sendo necessário para tanto, o cumprimento dos requisitos legais. No DCTA e INPE a maioria das aposentadorias especiais é concedida aos 25 anos de exposição aos agentes nocivos. Porém, os servidores que trabalharam menos de 25 anos com algum agente agressivo podem solicitar a conversão do tempo especial em tempo comum para a contagem de sua aposentadoria.

Para se requerer a aposentadoria especial, o servidor deve ter em mãos, principalmente, o Laudo Técnico Individual, onde constará as atividades desempenhadas pelo servidor, bem como a exposição ou não a agentes agressivos à saúde e/ou à integridade física.

Com o Laudo em mãos e se for caracterizado o exercício de atividade especial, em regra por 25 anos ou mais, o servidor poderá requerer sua aposentadoria.
Servidores já aposentados também são beneficiados. Caso a aposentadoria não seja integral e o servidor tenha se aposentado sem a contagem de tempo especial, a questão pode ser revista.

O departamento jurídico do SindCT já entrou com mais de 200 pedidos judiciais de aposentadoria especial e 150 pedidos administrativos. Os servidores que quiserem entrar com um processo através do sindicato, devem agendar um horário com o nosso departamento jurídico.

Para quem quiser conhecer mais sobre o assunto, o SindCT publicou um livreto sobre aposentadoria especial, escrito pelos advogados do SindCT Carlos Alberto Vieira de Gouveia e José Roberto Sodero Victório.
As cartilhas estão disponíveis no site do SindCT, através do link: http://sindct.org.br/index.php?q=node/1675

VIDA DE APOSENTADA: viagens, flores e música

Da tecnologia para a natureza
Depois de mais de 20 anos trabalhando num instituto de alta tecnologia, aposentada agora se dedica ao cultivo de flores e viagens culturais.

Por Fernanda Soares

Nascida em São José dos Campos, Edmea Plácido de Oliveira Ribeiro começou a trabalhar no INPE em 1970, quando poucas leis trabalhistas existiam. Ela conta que não tinham férias e trabalhavam das 7h30 até a hora que fosse necessário.

Tanto trabalho relacionado a contratos e novos projetos a fez querer uma vida tranquila após a aposentadoria, que chegou em 1991.
Casada e esbanjando simpatia, Edmea agora se dedica aos cuidados da casa, do marido e a duas paixões: cozinhar para os amigos e cultivar flores (algumas participam de exposições e são premiadas).

Entre uma paixão e outra, Edmea ainda encontra tempo para cantar no coral da Igreja Presbiteriana, que já inciou os ensaios para a cantata de Natal, e para viajar com o marido em busca de arte, desde a mais simples até a mais sofisticada.
“Minha preferida é a arte mineira. Esses artistas conseguem transformar a coisa simples e antiga num objeto maravilhoso e totalmente novo”, diz.

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