Ciência, Tecnologia & Inovação

TCU INVESTIGA contratos da Funcate no INPE e no DCTA
Cai a máscara da Funcate

Em julho de 2011, em sua 5ª edição, o Jornal do SindCT publicou matéria levantando questionamentos sobre a falta de transparência nos contratos firmados entre o Inpe e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - Funcate.

Da redação

A denúncia chamou a atenção da imprensa, que começou a investigar com mais profundidade as circunstâncias em que foram firmados tais contratos. Em abril de 2012, o jornal O Vale divulgou uma longa reportagem investigativa, mostrando que em cinco anos (2007-2011), a Fundação havia firmado mais de R$236 milhões em contratos com órgãos públicos na área de Ciência e Tecnologia, a maior parte deles com o Inpe.

Só em dezembro de 2011, foram R$51,9 milhões em quatro contratos com o Inpe, todos sem licitação. A Advocacia Geral da União - AGU havia dado parecer contrário a estas contratações, mas a direção do Inpe à época decidiu desconsiderar o parecer e realizar a operação por conta própria.

Paralelamente a estas denúncias, o Tribunal de Contas da União - TCU instaurou, em março de 2012, inquérito para investigar indícios de que haveria um esquema de “caixa 2” nos contratos firmados entre o Inpe, o DCTA e a Funcate.

O esquema funcionaria da seguinte forma: serviços prestados por órgãos do Inpe e DCTA a empresas públicas e privadas eram feitos com a intermediação da Funcate, que figurava como prestadora do serviço; o lucro líquido arrecadado com a prestação do serviço era então rateado entre a própria Fundação (que ficaria com 10% do montante), as direções do Inpe e DCTA e os órgãos que efetivamente prestaram o serviço.

Entretanto, este dinheiro que era tocado ao Inpe e DCTA não chegava a ser depositado na conta destas instituições, sendo administrado pela própria Funcate. Assim, à medida em que as direções do Inpe, DCTA e seus órgãos com créditos junto à Fundação fossem precisando, as despesas iam sendo pagas pela Funcate e abatidas deste “caixa 2”. Ou seja, este esquema permitiria que o dinheiro arrecadado fosse gasto de maneira totalmente flexível, sem cumprir as exigências da Lei de Licitações.

O TCU investiga ainda outra irregularidade grave que estaria sendo praticada pela Funcate: o pagamento de “bolsas”, por pelo menos quatro anos, a servidores do Inpe, a título de suplementação salarial, pelo fato destes funcionários desempenharem atividades comissionadas ou em cargo de confiança.

Acontece que tal suplementação é devida apenas aos servidores que recebem DAS (sigla para gratificação por Direção e Assessoramento Superior). Assim, para suprir a falta de DAS (que é criada apenas pelo ministério do Planejamento - MPOG), a direção do Inpe indicaria à Funcate o nome dos servidores que deveriam receber tal suplementação, e a Fundação providenciaria o pagamento a estes servidores. Para adequar tal procedimento à Lei, a Fundação forjaria um “projeto científico” que justificasse, aos olhos da Lei, o pagamento da bolsa.

Com as denúncias feitas pelo jornal O Vale e os processos abertos pela AGU e TCU, agora quem entra em cena para investigar os contratos suspeitos firmados entre o Inpe, o DCTA e a Funcate são o Ministério Público Federal - MPF e o Ministério Público Estadual - MPE. O primeiro investigará as denúncias de “caixa 2” no Inpe e DCTA, bem como o pagamento irregular de bolsas a servidores do Inpe; já o segundo investigará apenas a denúncia de pagamento irregular de bolsas a servidores do Inpe.

EX-SERVIDORES também são alvo de investigações

Contratos sem licitação

O conjunto de denúncias envolvendo contratos suspeitos entre a Funcate e o INPE tomou proporções ainda mais graves com a divulgação de que ex-servidores do instituto estariam se beneficiando de contratos milionários com a Funcate, todos sem licitação.

Da Redação

De acordo com o que foi publicado pelo jornal O Vale de 15/07/12, das 27 empresas contratadas pela Funcate no ano de 2012, 23 foram por inexigibilidade de licitação, brecha legal que permite ao gestor contratar uma empresa específica, sem dar às demais empresas do ramo o direito de disputar a concorrência para fornecimento do produto ou serviço.
Estas informações estão no site da própria Funcate.

Chamou atenção o fato de duas destas empresas contratadas por dispensa de licitação terem como sócios ex-servidores do Inpe: a Lume Assessoria e Consultoria, pertencente ao ex-servidor Luiz Antonio dos Reis Bueno, que assinou contrato com a Funcate em 24/01/12 no valor de R$1,38 milhão, e a Pame, com sede em Campinas-SP, pertencente ao ex-servidor Paulo Mello Marshall, que assinou contrato com a Fundação no mesmo dia (24/01/12), no valor de R$1,0 milhão.

Estas duas empresas, porém, mantêm contratos com a Funcate, sem licitação, desde 2009.
O jornal O Vale apurou que, além destes contratos firmados em 2012, entre os anos de 2009 e 2011 a Lume foi beneficiada por contratos no valor de R$977 mil, enquanto a Pame faturou R$527 mil, tudo sem licitação.

Credibilidade afetada

Ao longo das mais de cinco décadas de existência do Programa Espacial Brasileiro - PEB, um dos grandes desafios da comunidade científica tem sido convencer a sociedade, o governo e o parlamento a investirem os recursos necessários para a consecução das atividades espaciais que o País necessita.

Não se trata de um desafio simples, haja vista a carência de recursos em áreas básicas, como saúde, moradia e educação.

Entretanto, a história tem demonstrado que nenhum país do mundo foi capaz de desenvolver-se plenamente sem que tenha havido investimentos pesados por parte do Estado na área de ciência e tecnologia.
Neste contexto, escândalos como os que ora vêm à tona envolvendo relações suspeitas entre INPE, DCTA e Funcate só contribuem para aumentar o descrédito do PEB junto à sociedade.

É fundamental que tudo seja devidamente investigado e esclarecido para que não paire qualquer dúvida quanto aos justos propósitos dos recursos públicos investidos nestas instituições.

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