Domínio estrangeiro em território brasileiro e transferência de tecnologia preocupam SindCT

Domínio estrangeiro em território brasileiro e transferência de tecnologia preocupam SindCT

Por Claudia Santiago

O convênio Brasil-Ucrânia, firmado em 2007, que resultou na constituição da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), visando o lançamento de satélite a partir da base de Alcântara, no Maranhão, interessa ao SindCT, prioritariamente, em dois aspectos: no que toca ao domínio estrangeiro em território brasileiro e à transferência de tecnologia. Além desses pontos, outro, emergencial, também preocupa. O Brasil já investiu US$ 197 milhões na empresa que, no momento, enfrenta dificuldades financeiras.

Mais US$ 200 milhões serão necessários só do lado brasileiro para que o primeiro satélite seja lançado até 2013.

A Ucrânia não vem cumprindo a sua parte no acordo. Os problemas, porém, não param nos custos. Deter tecnologia custa caro. Nestes casos, é preciso avaliar acima de tudo os benefícios que o investimento podem gerar à nação.

E é este, exatamente, o ponto nervoso do programa. Hoje, poucos países têm a tecnologia necessária para pôr satélites em órbita. Portanto, entrar neste seleto clube justificam os altos investimentos. A questão é o preço que se pode vir a ter de pagar por isso.

Proteção tecnológica: o x da questão
No início da década passada, no ano 2000, ensaiou-se um acordo com o Brasil capitaneado pelos Estados Unidos, incluindo Ucrânia e Itália, para aluguel da base brasileira para lançamento de foguetes.

O Senado rejeitou o acordo dentre outros motivos, porque o consórcio formado por esses três países teria garantia de sigilo para tecnologias consideradas estratégicas, de possível utilização militar. Esta era a condição imposta pelos EUA para que suas empresas usassem a base de Alcântara.

Os EUA impuseram a assinatura de um polêmico acordo de proteção tecnológica para que o Brasil tivesse acesso ao vigoroso mercado de lançamento de satélites comerciais norte-americanos, que representa 80% do mundial. Os Estados Unidos continuam tremendamente interessados na base de Alcântara.

A sua localização geográfica privilegiada devido à proximidade com a linha do Equador, a torna fonte de cobiça. No ano passado, o jornal O Globo divulgou que o governo dos EUA não quer que o Brasil tenha um programa próprio de produção de foguetes espaciais e por isso pressionam a Ucrânia a não transferir tecnologia do setor aos cientistas brasileiros.

“Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil”.

Este é o texto do telegrama Departamento de Estado enviado à embaixada americana em Brasília, em janeiro de 2009 e revelado em 2011 pelo WikiLeaks ao Globo. No momento, novas tratativas estão em curso com o Brasil para uso das instalações pelos EUA. Daí reacender a preocupação do SindCT. O acordo só tem sentido se houver transferência de tecnologia e não ferir à soberania nacional.

Claudia Santiago é jornalista e professora de História

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