Brasil

REPARAÇÃO: Política de cotas para negros na educação superior
Ainda há uma diferença alarmante na escolaridade entre alunos brancos e afrodescendentes

Por Claudia Santiago

No dia 26 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a adoção da política de cotas para negros nas universidades públicas. A decisão não obriga as instituições públicas de ensino superior a adotarem o sistema, mas determina que ele é constitucional e, portanto, válido.

Na ocasião, o ministro Luiz Fux afirmou: “A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem, sobretudo, no campo da escolaridade revelando graus alarmantes de diferenciação entre alunos brancos e afrodescendentes, por isso que, de escravos de um senhor, esses últimos passaram a escravos de um sistema”.

Por que política de cotas
Para ajudar aos leitores do Jornal do SindCT a compreenderam as razões dos que defendem as cotas, vamos publicar neste espaço pequenos trechos do artigo “A política de cotas para negros na educação superior”, produzido pelas professoras Mariluce Bittar e Carina E. Maciel de Almeida. “(...) A história da resistência negra no Brasil teve seu início com a vinda dos primeiros negros trazidos da África, em meados do século XVI.

Posteriormente, houve resistência organizada, como a Revolta dos Malés, na Bahia, e a instituição da República de Palmares na Serra da Barriga, em Alagoas, reduto que durou até 1695, com a morte de Zumbi dos Palmares. Por volta da década de 1940, organizou-se a chamada Frente Negra de Combate ao Racismo.

Nos períodos ditatoriais, houve grande resistência ao Movimento Negro. Sob alegação de infringência à Segurança Nacional, esses governos taxavam esse movimento social de subversivo, equiparando-o à ideologia comunista (...)”.

O papel da ONU
“(...) Em 1968, a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que foi ratificada por 157 países, os quais se comprometeram a promulgar e proteger os princípios de igualdade.

A ONU promoveu também três Conferências Mundiais sobre essa temática, sendo as duas primeiras em Genebra (Suíça), em 1978 e 1983, e a terceira em Durban (África do Sul), em 2001. Esta última Conferência abordou temas mais abrangentes: racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, objetivando erradicar qualquer forma de discriminação racial. Dentre as bandeiras de luta de todos esses movimentos anti-raciais destaca-se o direito à educação. A política de cotas para negros na educação superior é decorrência de todos esses movimentos e é vista como um “projeto de reparações”, para inserir os negros no meio social (...).”

Desigualdades raciais na sociedade
“(...) De acordo com Marcelo Paixão, no Brasil os negros detêm apenas 4% dos rendimentos no país (somando salário, aposentadorias, programas de renda mínima e aplicações financeiras); os pardos, 21,9%; e os brancos, 74,1%.

O autor afirma que esse panorama da economia no país “é um exercício para pensar como desigualdade e a pobreza no Brasil têm um evidente componente racial. A riqueza está concentrada entre os brancos, enquanto, entre os pobres, a maioria é negro” (PAIXÃO, 2003, C3). A Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial definiu discriminação racial como “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, com o propósito de anular ou prejudicar o reconhecimento, benefício ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais”. (Fundação Cultural Palmares – BR, 2005).”
Para ler o artigo completo, visite: http://www.scielo.br/pdf/er/n28/a10n28.pdf.

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