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CONSELHOS POPULARES: Participação em São José dos Campos

Aparelhamento dos Conselhos Municipais é prejuízo à democracia e às políticas públicas

Por Shirley Marciano

Considerando o importante papel que a sociedade civil desempenhou como protagonista na luta pela democratização das relações entre o Estado e a sociedade, entende-se que a sua participação em espaços democráticos, como os conselhos, deve se pautar também por uma participação democrática.

Os representantes dos segmentos que compõem a sociedade civil devem ter como principal desafio a construção de uma prática democrática, transparente e que corresponda realmente aos anseios dos segmentos representados.

Infelizmente, observa-se, em São José dos Campos, uma relação duvidosa, que começa pela composição dos Conselhos. A maioria é dividida da seguinte maneira: 50% sociedade civil, 25% poder público e 25% prestadores de serviço. Ocorre que a prefeitura empenha-se em fazer o maior número de representantes ligados a ela.

Por que isto ocorre? Teoricamente, os conselhos deveriam opor-se àquilo que não corresponde ao interesse do seu segmento. No entanto, a prefeitura, ao cooptar seus integrantes, passa a ficar mais livre para fazer política pública sem interferências e nos seus próprios moldes.
Os 25%, que cabem a entidades que prestam serviço, também são reféns de boicotes.

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), ao contrariar o governo, perdeu o subsídio que recebia da Prefeitura para manter a entidade.

Para que realmente esses espaços se fortaleçam como mecanismos de aperfeiçoamento da democracia e da cidadania, faz-se necessário que os membros construam uma representação, pautando sua intervenção na defesa de interesses coletivos e não de interesses particulares ou governamentais.

E, para isso, é imprescindível que se contemple também a participação dos cidadãos nas decisões do conselho. Entende-se que os segmentos que compõem a representação da sociedade civil, pelo protagonismo que desempenharam no processo de democratização da sociedade, têm um importante papel nesses espaços.

Independentemente das posições assumidas pelos representantes governamentais e do comprometimento do governo com as políticas sociais, cabe à sociedade civil o papel de desenvolver uma atuação crítica nos conselhos, de modo a garantir a defesa de interesses da parcela da população brasileira que se encontra excluída.

Cabe aos governos aprender a conviver, aceitar e estimular essas organizações para que verdadeiramente se possa dizer que vivencia-se uma democracia e que existe respeito aos indivíduos e à sociedade.

O Jornal do SindCT decidiu não identificar os conselheiros que se dispuseram a relatar a atual situação dos conselhos municipais, devido ao medo de que estes venham a sofrer represálias dos demais membros e retaliações da prefeitura.

Como surgiram os Conselhos

Nas últimas décadas, especialmente a partir de 80, tem-se presenciado, no cenário político brasileiro, a ampliação do processo de democratização da sociedade.

Com a ruptura do regime militar, a partir de 1979, a sociedade civil se engajou num amplo movimento de participação política. Nesta década a sociedade brasileira foi palco de um processo de revitalização.

Esse período foi marcado por um movimento de conquistas democráticas que ganhou a cena pública, como a organização de movimentos sociais em diferentes setores, o fortalecimento dos sindicatos, a visibilidade das demandas populares e a luta por direitos sociais.

A Constituição e os Conselhos
Os avanços no campo dos direitos sociais, consagrados na Constituição brasileira de 1988, foram resultados da mobilização e pressão desses novos sujeitos que surgiram no cenário brasileiro, conquistando espaços de participação popular.

Essa Constituição trouxe inovações significativas, ao instituir espaços de participação popular na formulação, gestão e controle das políticas sociais. Uma das principais inovações relacionadas à participação da sociedade civil nas decisões políticas é o controle social, exercido pela população que se viabiliza por meio da participação de organizações representativas nos conselhos deliberativos ou consultivos.

Avanço nos anos 90
Durante a década de 90, e até hoje, pode-se observar o surgimento, na sociedade brasileira, de diversos conselhos, em âmbito nacional, estadual e municipal, visando à implementação de políticas sociais nas diversas áreas: saúde, educação, assistência social, meio ambiente, habitação, previdência, defesa de direitos da criança e do adolescente, da mulher, dos idosos, dentre outros.

Fato que expressa o anseio da população de querer envolver- se cada vez mais nas políticas e, assim, podendo determinar os rumos de uma política participativa.

Os conselhos podem ser exemplares ferramentas da democracia, desde que sejam utilizados sem manipulações e aparelhamento. Caso contrário, passarão a ter existência inócua.

UM EXEMPLO em São José

Escola de Política: exemplo de iniciativa
A Escola de Política tem por finalidade educar para a política e a cidadania, à luz dos princípios éticos do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja Católica.

Neste ano letivo de 2012, a escola está com 50 alunos matriculados e o curso está organizado em quatro módulos, cada um com duração de 01 semestre, sendo, portanto, dois anos.
Cada módulo tem um eixo integrador, que são: Política; Cidadania; Ética; Doutrina Social.
Ao redor desses eixos, organizam-se as 12 disciplinas, nas áreas de sociologia, filosofia política, ética e teologia.

Para participar do curso, é cobrada taxa simbólica de R$ 40,00 para a inscrição e o mesmo valor todos os meses. A escola está vinculada à Diocese de São José dos Campos e também participa do Centro Fé e Política (CEFEP), que é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Para saber mais, visite o site: www.escoladepolitica.org.br

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