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NOSSOS DIREITOS: O que caracteriza o acidente do trabalho

O empregador é responsável pela adoção de medidas de proteção à saúde do trabalhador

Lei 8.213/91 - Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o
trabalho.

O conceito legal de acidente do trabalho é dado pela Lei 8.213/91. Nesta edição do Jornal do SindCT vamos apresentar algumas orientações sobre acidentes de trabalho no serviço público federal.

Qualquer ação ou omissão que provoque alterações na anatomia do indivíduo e no seu bem-estar físico ou psíquico caracterizará uma ofensa à sua integridade corporal e à sua saúde.

Se a ação ou omissão estiverem relacionadas à atividade laborativa, gera-se benefício ao trabalhador de natureza acidentária. A lei se refere exclusivamente ao trabalho que mantém a subsistência do servidor e para a qual vinha contribuindo para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS).

De acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 19 da Lei 8.213/91, os deveres legais da empresa no que se refere aos acidentes do trabalho, e que se aplicam à Administração Pública, são os seguintes:

§ 1º. A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

§ 2º. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

§ 3º. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

Além do acidente do trabalho existem as chamadas doenças ocupacionais, que são consideradas como acidente do trabalho pelo artigo 20 da mesma lei. A doença profissional é produzida ou desencadeada por um trabalho peculiar a determinada atividade.

A doença do trabalho é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.

A Lei não considera acidente do trabalho as doenças degenerativas, inerentes a grupo etário, que não produzam incapacidade laborativa e adquiridas por habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Quando um trabalhador já é portador de uma doença ou um mal que aflige a sua saúde, que a princípio não se relaciona com a sua atividade laboral, e esta morbidade é agravada ou desencadeada pela atividade laboral, passa a ser considerada como acidente do trabalho.

Também é considerada acidente do trabalho a contaminação acidental do trabalhador no local do trabalho, por agentes químicos, biológicos ou radiações. Na próxima edição do Jornal do SindCT traremos novas informações sobre a Saúde do Trabalhador. Você pode enviar cartas, perguntas e sugestões de temas para serem abordados pelo jornal para o e-mail juridico@sindct.org.br.

Fonte: José Roberto Sodero Victório

APOSENTADORIA: Um direito que pode e deve ser muito bem aproveitado Desenhista, projetista, chefe de equipe.

Aposentado, não falta às reuniões do Sindicato

Servidor do DCTA por 37 anos, conhece todos os que frequentam o SindCT

Oswanilde Neves não falta às reuniões de aposentados e pensionistas promovidas mensalmente pelo SindCT.

Nascido em São Paulo, foi para Jacareí/SP aos 7 anos. Cerca de dez anos depois voltou à capital para estudar. Fez curso de torneiro mecânico pelo Senai e se especializou em desenhos e projetos de máquinas.

Retornou para Jacareí, onde soube da procura de profissionais pelo DCTA. E ali iniciou sua carreira, em janeiro de 1953. Oswanilde rapidamente se destacou no trabalho. O curso de desenho que fez na Fundação Getúlio Vargas o habilitou para ser o projetista mais procurado do setor. “Desenhar era tudo.

Vinha o engenheiro e dizia como era a peça e eu ia desenhando. Primeiro à mão livre, depois com as medidas corretas”, recorda com olhar de saudades. Sua dedicação ao trabalho lhe rendeu uma equipe. Chefiava 12 outros projetistas.

Trabalhou na construção do primeiro banco de provas de motores do Laboratório de Motores (antigo PMO) e de todo projeto do laboratório.

“Tudo ali tem um dedo meu”, conta com orgulho. Dos demais projetos, considera mais importante a sua participação no desenvolvimento da primeira turbina para aeronaves não tripuladas e de um aparelho de rádio-comunicador móvel, usado como mochila.

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