Ciência e Tecnologia I

SOBERANIA NACIONAL: o papel do INPE no desenvolvimento do País

Veja o que há por trás do CEMADEN

Software de sistema de alerta pode ser desenvolvido por organização norteamericana ao invés de se aproveitar uma tecnologia nacional

Por Fernanda Soares

Devido aos desastres naturais que vêm ocorrendo nos últimos anos, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) passou a desenvolver a construção de um centro de monitoramento e alerta de tragédias para atuar em escala nacional.

O autor da proposta, que deu origem ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), foi o ex-pesquisador do INPE e atual secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Afonso Nobre.

Na proposta apresentada ao governo federal para a criação do CEMADEN, Nobre utilizou como argumento que o software desenvolvido no INPE desde 2007, o Sistema de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (SISMADEN), seria a plataforma integradora dos diversos dados manipulados pelo centro.

Na tabela orçamentária do Plano de Curto Prazo do Módulo de Monitoramento e Alerta, apresentada por Nobre, previa-se o investimento de R$ 367.500,00 para aquisição de recursos e aperfeiçoamento do software SISMADEN.

No projeto básico apresentado ao governo em 29 de abril de 2011, o SISMADEN é citado como software já disponível e indicado para o monitoramento de desastres.

Mesmo produto

No entanto, em 21 de julho do mesmo ano, pesquisadores do INPE responsáveis pelo desenvolvimento e aperfeiçoamento do software recebem uma nada grata surpresa: o software de sistema de alerta seria desenvolvido pela empresa Planetary Skin Institute (PSI), uma organização não governamental norte-americana, que conta com financiamento de uma grande empresa do setor de equipamentos de Tecnologia da Informação, a CISCO.

O software proposto pela PSI possui exatamente as mesmas características do software já desenvolvido pelo INPE, porém a um custo de US$ 2.187.500,00.

Preços Diferentes

Ou seja, serão gastos mais de 2 milhões de dólares para desenvolver um sistema que já existe no INPE com capacidade de funcionamento, que está em operação e que teve um custo bem menor, de R$ 450.000,00.

Ao tomar conhecimento do assunto, o diretor do INPE, Gilberto Câmara, solicitou esclarecimentos ao diretor do CEMADEN, Reinhardt Adolfo Fuck.

A resposta enviada por e-mail em 2 de agosto de 2011 dizia: “Esclareço que os entendimentos de cooperação internacional estão sendo conduzidos pelo secretário Carlos Nobre”.

Carlos Nobre é membro do “Global Advisory Council” da PSI, tornando evidente um conflito de interesses entre sua atuação como chefe do CEMADEN e como membro do Comitê Assessor da PSI.

TECNOLOGIA do INPE aplicada

A importância do SISMADEN

O SISMADEN é um sistema para controle, recuperação, armazenamento e processamento de informações hidrometeorológicas
e ambientais.

Uma base de dados geográficos auxilia na análise de risco de desastres naturais provocados por extremos meteorológicos e climáticos.

Baseado na TerraLib, tecnologia do INPE para desenvolvimento de aplicativos geográficos, o sistema integra dados hidrometeorológicos, planos de risco e de informações adicionais necessários para a execução das análises e definição de alertas.

É um software livre que está em funcionamento desde 2008. Vem sendo utilizado por algumas prefeituras do Estado de São Paulo, como São Paulo, Cabrália Paulista e Campinas; em Mendoza, na Argentina; pelo INPE de Santa Maria, para o monitoramento dos estados Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e pela transportadora do gasoduto Brasil-Bolívia, em todo trecho por onde passa o gasoduto.

Perguntas que precisam ser respondidas

Um “dossiê” contendo todas as argumentações, propostas, projetos e trocas de e-mails foi elaborado para ser apresentado ao ministro da C&T, Marco Antonio Raupp.

O objetivo do documento é dar ciência ao Governo Federal do que ocorre e cobrar resposta aos seguintes questionamentos:

Quando foi que o Governo Brasileiro assinou um acordo de cooperação com a PSI para que esta fizesse um pedido de financiamento à Corporacion Andina de Fomento em nome do MCT? Que instâncias de governo aprovaram este acordo? O acordo CEMADEN-PSI, se existir, foi submetido à apreciação da AGU e do Itamaraty?

Como foi feita a escolha da PSI para desenvolver o software para o CEMADEN?

Qual a experiência anterior da PSI em projetos deste tipo?

Por que o CEMADEN mudou de opinião sobre o uso do software brasileiro SISMADEN?

Qual foi o parecer técnico que embasou tal decisão?

Por que o CEMADEN resolveu escolher uma organização não governamental, norte-americana, que conta com financiamento direto de uma grande empresa do setor de equipamentos de TI (CISCO) para desenvolver um sistema crítico para a sociedade brasileira em detrimento de uma tecnologia nacional já existente?

O comportamento do secretário Carlos Nobre, na dupla condição de responsável pela implantação do CEMADEN e membro do “Global Advisory Council” da PSI, corresponde a uma ação da ética pública? Será que sua ação violou as proibições do art. 117 da Lei 8.112 (Lei do Servidor Público), que fala em “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidadeda função pública”?

Hoje o CEMADEN exerce suas atividades no espaço cedido pelo INPE de Cachoeira Paulista, onde também se localiza o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). O sistema de alerta amplamente divulgado na mídia é atualmente realizado com base nas análises dos boletins meteorológicos produzidos pelo CPTEC/INPE.

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