CIÊNCIA, TECNOLOGIA E SOCIEDADE

A POLÍTICA DE C&T DO GOVERNO precisa estar voltada aos interesses maiores da população

O corte do orçamento e os trabalhadores do INPE e DCTA

A Ciência e Tecnologia (C&T) durante o governo Lula passou por altos e baixos. De positivo, destaca-se: a) crescimento importante da dotação orçamentária dos institutos de pesquisa, b) recuperação salarial dos servidores da carreira de C&T, que foi alçada a um novo patamar de importância dentro da estrutura do Estado, c) retomada dos concursos públicos para recomposição do quadro de servidores, interrompidos por mais de uma década.

No período em que predominou a lógica neoliberal do “Estado mínimo” durante os governos de FHC e nos que o antecederam, praticamente não houve contratações.

Somente agora estamos vivendo o ápice das danosas consequências desta política de redução de pessoal implementada ao longo da década de 1990. Temos equipes de pesquisa inteiras desestruturadas, linhas de pesquisa interrompidas e, o que é pior, com grave risco de perda de know-how pelo simples fato de não se ter garantido a continuidade geracional destas equipes de pesquisa. Neste aspecto, a afirmação de Renato Dagnino, professor do departamento de Política Científica e Tecnológica na Unicamp, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo de 07/03/2010, de que não há nenhuma diferença, do ponto de vista do conhecimento científico-tecnológico, entre os governos FHC, Lula e Dilma, simplesmente não se sustenta.


Avanços parciais no Governo Lula

Por outro lado, o governo Lula não avançou o que se esperava em alguns aspectos: a) o número de vagas abertas para concurso público foi insuficiente, com muitos institutos ainda sofrendo com a carência de pessoal; b) setores considerados estratégicos para o país, como a área espacial, continuam a ter seus orçamentos contingenciados, em que pese seu constante crescimento ao longo dos anos, e seus gastos seguem ineficientes.

Neste sentido está correta a observação do prof. Dagnino segundo a qual, quando o governo gasta recursos com empresas - nacionais ou estrangeiras - com o objetivo de implementar sua política de C&T, uma parte deste gasto se transforma em lucro das empresas, portanto, não pode ser computado como investimento direto nos projetos que se dispunha a implementar.

Tomemos como exemplo o Programa de Desenvolvimento de Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Enquanto muitos dos subsistemas que compõem o satélite são contratados a peso de ouro junto à indústria privada no país e no exterior, uma pequeníssima parte deste montante é aplicada no fortalecimento das linhas de pesquisa do instituto. Ao final o país até chega ao satélite, mas a um preço elevado e sem obter o completo domínio científico-tecnológico dos processos envolvidos.

Cabe ao país debater de forma transparente e democrática sua política de C&T, eleger suas prioridades, discutir a melhor forma de se aplicar os recursos disponíveis, sempre tendo em vista os interesses maiores da sociedade e o desenvolvimento soberano da nação.

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