NOSSA PAUTA: Para o SindCT, a área espacial é estratégica para o desenvolvimento e a soberania do país.

O PAPEL do INPE no desenvolvimento do País Governo federal e área espacial:uma relação complicada

Neste raciocínio, a demora na definição quanto ao nome do futuro presidente do INPE é um vexame protagonizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Por Claudia Santiago

Os sucessivos governos que vêm se alternando no comando do Brasil, desde a década de 90, têm uma característica comum.

Não reconhecem a área da Ciência e Tecnologia como estratégica para o desenvolvimento do país.

Tirando um curto intervalo durante o segundo governo Lula, quando foram realizadas contratações e houve um aumento no orçamento do setor, a Ciência e a Tecnologia têm vivido um grande marasmo.

É isto o que vem acontecendo na prática, embora se diga o contrário.

“O Programa Espacial Brasileiro representa importante setor da economia nacional, quer pelo seu elevado conteúdo científico, tecnológico e de inovação, quer pelo aspecto estratégico que ocupa na política governamental, contribuindo de maneira decisiva para a soberania do País”.

Estas são as três primeiras linhas da parte destinada à área espacial no documento Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – 2012-2015, do MCTI.

Estranha demora sobre o diretor do INPE É neste quadro que se insere a indefinição quanto ao nome do futuro presidente do INPE desde que o atual diretor Gilberto Câmara, pesquisador em Geoinformática e Modelagem Ambiental, pediu demissão do cargo que passou a ocupar em 2005.

Antes de assumir a direção geral do instituto, Câmara havia sido diretor para a Observação da Terra de 2001 a 2005.

O ministério recebeu, em meados de dezembro, a indicação de três nomes feita por um comitê de buscas.

Foram avaliados onze candidatos, mas o nome do novo diretor até agora não saiu.

Do desenvolvimentismo ao esvaziamento do INPE

A nomeação de Marco Antonio Raupp para o Ministério, no mês passado, também traz informações que nos podem ajudar a entender qual a visão do governo para o setor aeroespacial. Raupp conhece a área.

Foi diretor geral do INPE, diretor do Parque Tecnológico de São José e presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB).

Inicialmente ligado a Renato Archer, do grupo estatista/desenvolvimentista, ministro da Ciência e Tecnologia do governo José Sarney, em 1986, Raupp desenvolveu posteriormente uma trajetória que se afasta desses ideais.

Archer morreu em 1996. Sua linha de pensamento, hoje, está voltada mais para a atração de empresas privadas ao setor de pesquisas e para a gestão através de Organizações Sociais, o que, na prática, significa o esvaziamento do INPE.

Este tipo de gerenciamento não prevê a realização de concursos públicos, principal reivindicação dos funcionários do órgão que temem a perda do conhecimento acumulado desde a criação do INPE e DCTA. A terceirização e os baixos salários estão afastando a juventude do ITA e de outras universidades do Programa Espacial Brasileiro.

PRIVATIZAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO a caminho?


Os muitos impasses para os trabalhadores do INPE

A síntese da nova prática que o ministro Raupp quer imprimir ao setor pode ser resumida em duas palavras: privatização e internacionalização. Uma dupla que traz várias consequências para os trabalhadores do INPE e DCTA.

1 Contratação mais flexível e privatização

Em entrevista à jornalista Sabine Righetti, do jornal Folha de S. Paulo, logo após assumir o Ministério, em 24 de fevereiro, Marco Antonio Raupp afirmou que sua prioridade é o estímulo à ciência por meio de parcerias com empresas.

Sobre contratações de novos funcionários, ele não deixa dúvidas.

“Temos de ter aparato legal para conseguir contratar de maneira mais flexível.

Mas me pergunto se é o Estado que deve contratar todas as pessoas para fazer pesquisa no país.

É evidente que não. Por isso, insisto nas parcerias com o setor privado”, afirmou.

Na mesma entrevista ele dá pistas do que serão suas prioridades à frente do órgão: “a ciência que dá certo no país está nos setores de petróleo, agricultura e aviação, em que as pesquisas são feitas com a colaboração entre universidades e grandes empresas”.

2 Subordinação do INPE à AEB

Um ponto dolorido entre os trabalhadores do INPE e o novo ministro está na subordinação do INPE à AEB, proposta ventilada no ano passado quando Raupp era presidente da Agência.

O SindCT teme pelo enfraquecimento do INPE que, a partir da reestruturação do MCTI, fi cará subordinado à AEB.

A agência será o braço executivo do novo Conselho Nacional de Política Espacial (CNPES), órgão de assessoramento superior da Presidência da República para formular e fazer cumprir a política espacial brasileira.

As atividades de pesquisa espacial, gestão da infraestrutura, serviços e contratação de projetos, hoje a cargo do INPE e do IAE/DCTA, serão integradas, direta ou indiretamente, à estrutura organizacional da nova Agência.

“Ao INPE e DCTA caberá desenvolver, por meio de projetos de sistemas espaciais, subsistemas, equipamentos, componentes, materiais e processos, as novas tecnologias que viabilizarão o Programa Espacial Brasileiro.

Nesse contexto essas instituições assumirão o risco do desenvolvimento tecnológico até que as tecnologias selecionadas atinjam um grau de maturidade sufi ciente para sua transferência ao setor industrial”. (P.207 da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 – 2015)

3 O ministro e a internacionalização

Na presidência da AEB o atual ministro, Marco Antonio Raupp, defendeu a inclusão do setor privado na execução e gerenciamento do Programa Espacial Brasileiro.

Entre as mudanças que defendeu está a que permite que empresas possam exercer a função integradora dos projetos de satélites e lançadores, hoje a cargo do INPE e DCTA.

No dia 14 de março, uma notícia veiculada pela Agência Brasil causou indignação ao ex-presidente do SindCT, Francisco Conde.

Trata-se da compra de componentes do programa Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) de empresas norte-americanas. A coordenação geral do programa será da AEB.

Como informa a Agência Brasil, o SGB está sendo desenvolvido em parceria pela Embraer e a estatal Telebras. Houve dispensa de licitação.

“Duas coisas caracterizam esse projeto: as compras internacionais, que serão bastante grandes e, certamente, existem empresas norte-americanas que poderão participar dessa escolha, e será a empresa integradora, a principal”, disse o ministro aos repórteres Gilberto Costa e Renata Giraldi.

Francisco Conde protestou nas redes sociais em relação às “compras internacionais, que serão bastante grandes” e ao fato de que “empresas norte-americanas poderão participar dessa escolha”.

Para ele, os eixos estão dados: compra de tecnologia americana e apoio à Observação da Terra. “Para a área espacial do INPE, mesmo para a científica, nada.

É a dependência espontânea, sem precisar ninguém pedir: gastamos o nosso dinheiro para vocês se desenvolverem e, nós mesmos, matamos o nosso desenvolvimento”, opinou.

Foco do programa do governo é a biodiversidade

Governo reduz orçamento da Ciência e Tecnologia

De acordo com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2012- 015, entre os principais desafios para o setor nos próximos quatro anos está a expansão da liderança brasileira na economia da biodiversidade e a redução da defasagem científica.

Ou seja, o Programa Espacial não está no foco, mas sim o meio ambiente.

Além disso, outro fator surge como motivo de preocupação para os trabalhadores da área: o MCTI perdeu quase R$ 1,5 bilhão do orçamento de 2012.

Diante deste fato, cabe a pergunta: como expandir liderança com corte no orçamento? Parece não ficar muita dúvida sobre o fato de que a competitividade brasileira será prejudicada com o corte na área.

Como dissemos nas edições anteriores do Jornal do SindCT, o desenvolvimento do setor aeroespacial agrega valor à indústria nacional na medida em que esta o incorpora aos seus produtos e processos produtivos.

Um corte nesta proporção prejudica toda a cadeia produtiva.

Este é o segundo ano consecutivo que acontecem cortes no setor, deixando o país longe do patamar sugerido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) de 2,2% a 2,5% do PIB para a Ciência e Tecnologia.

O investimento, hoje está na ordem de 1,2%, com previsão de aumento para 1,8% em 2014. Em síntese, o foco do governo não é a pesquisa espacial.

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