CIÊNCIA & TECNOLOGIA - SÃO JOSÉ: Parque Tecnológico é espaço para difusão e troca de conhecimentos

Ciência, tecnologia e inovação são patrimônios de São José

A implementação de parques tecnológicos cria possibilidade de um espaço para difusão e troca de conhecimento entre institutos de pesquisa, universidades e empresas.

Um empenho em conjunto que pode beneficiar as empresas, a comunidade científica e a sociedade. Seu objetivo é o fomento da ciência, tecnologia e inovação por meio de parcerias público-privadas.

Por Shirley Marciano

Em São José dos Campos houve contestações no formato aplicado para a gestão do Parque quando se transferiu para uma Organização Social (OS).

É sabido que já existem órgãos públicos de pesquisa para essa competência.

Bastaria ter dialogado com quem já atua na área, dentro do serviço público, investir e, assim, viabilizar os projetos em parceria com o setor privado.

Seria um caminho no qual otimizaria custo, aproveitando os técnicos e o acúmulo de conhecimento, sem ter que começar inventando a roda.

Sobretudo, haveria a garantia, através dos mecanismos públicos existentes, da transparência na aplicação dos recursos.


Cronologia do Parque - Um longo caminho de sete anos.

Vejamos as etapas:

2005 Representantes do Governo do Estado iniciaram junto à Prefeitura os detalhes para criação do Parque Tecnológico em São José.

2006 A Prefeitura compra o prédio da antiga empresa Solectron, onde foi instalado o núcleo do Parque Tecnológico.

2007 A Administração Municipal anuncia a aquisição de um terreno de 980 mil metros para o núcleo do Parque.

No mês de dezembro, em Sessão Extraordinária, a Câmara de São José aprova um projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal, sancionado pelo prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento a abertura de crédito especial à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia no valor de R$6.813.000,00.

Seu objetivo é a construção e instalação de pavilhão para abrigar o condomínio empresarial e a central de incubadora no Parque Tecnológico de São José.

Em 21 de dezembro é publicada a Chamada Pública para contratar uma Organização Social (OS) para transferência da gestão do Parque Tecnológico.

No mesmo dia é aprovada no Boletim do Município a criação da OS Associação Parque Tecnológico, que viria a ser a vencedora da concorrência na Chamada Pública realizada pela Prefeitura.

2008 O prazo final para inscrições dos interessados e apresentação das propostas para gestão do Parque é fixado em 25 de janeiro.

Prazo considerado muito curto para uma concorrência pública.

Após duras críticas da opinião pública, do Poder Legislativo, de entidades sindicais e da sociedade civil, como a OAB e a Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos, a Prefeitura revê a data e a prorroga por um mês.

Uma concorrência estranha e duvidosa A Organização Social denominada Associação Parque Tecnológico ganhou a concorrência e, assim, passou a gerir o órgão.

Foi clara a intenção do governo municipal de transferir a gestão do Parque a uma Organização Social, mas a forma como se deu tornou o processo moralmente duvidoso, haja vista as coincidências ocorridas.

A Chamada Pública possui a mesma alma de uma licitação, visa a concorrência pública, o que garantiria a idoneidade do processo.

Ocorre que o Sr. Marco Antonio Raupp, à época diretor Pró-Tempore do Parque, que desde o início esteve envolvido no projeto básico, era também o dirigente da Organização Social Parque Tecnológico.

Além disso, foi um dos responsáveis na Comissão de escolha da OS na Chamada Pública, ainda que indiretamente. Assim, foi descaracterizado um processo que deveria ter como pilar a isonomia.

O então presidente da OAB de São José dos Campos, Luiz Carlos Pêgas, chegou a ameaçar publicamente recorrer à Justiça caso a Associação Parque Tecnológico fosse habilitada para o certame.

Ação Popular e parecer do Tribunal de Contas Houve vários momentos que precisam ser lembrados para toda a história.

Em março de 2008, o Sindicato dos Servidores Municipais e um vereador da cidade, Wagner Balieiro, entraram com Ação Popular para inviabilizar a referida Chamada Pública. Entretanto, segue lentamente os trâmites da Justiça, mas o Parque está funcionando normalmente e com a gestão da vencedora da “concorrência” pública.

O Tribunal de Contas do Estado – TCE – auditou o Parque Tecnológico e constatou irregularidade fundamentada também no processo de escolha da gestora do Parque Tecnológico (TC-000553-007-09).

O TCE considera a “Chamada Pública” irregular. “Entendemos que seria descabido [...] qualificar uma associação que havia sido constituída em agosto de 2007, que não possuía patrimônio próprio, sede própria, vida própria e que pretendia viver por conta do contrato de gestão com o poder público”, afirmam os auditores em um dos trechos do relatório” (O Vale, set/2011).

Nesta mesma linha, o vereador Balieiro, autor da Ação Popular, destacou: “Cabe aos poderes constituídos do Judiciário cumprir o seu papel.

Esta Chamada Pública deveria ter sido impugnada à época e não foi.

O mínimo que a sociedade espera é que seja garantida a transparência nos processos”. Sucateamento de órgãos de pesquisa já existentes

Este sucateamento precisa ser entendido em todas as suas dimensões.

Quando se fala em fomento da tecnologia e inovação, automaticamente pensa-se em envolver diretamente órgãos como INPE e o DCTA na criação de um Parque Tecnológico.

No entanto, alguns poucos pesquisadores foram destacados e o restante ficou alheio a qualquer discussão sobre o assunto, pois foram utilizados critérios políticos e não técnicos.

Outro fator que faz concluir que de fato há intenção de esvaziar os órgãos públicos de Ciência e Tecnologia é a quase inexistência de concursos e a falta de incentivo a projetos importantes, como o VLS.

Os órgãos públicos de Ciência e Tecnologia vivem um processo de progressivo esvaziamento, pois ano a ano ocorrem as aposentadorias e não há renovação dos quadros para que sejam feitas as transferências de conhecimento.

Os Institutos de Pesquisas estratégicos estão perdendo sua razão de existir.


EM CAMPINAS, exemplo interessante
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI

Inaugurado em 1982, em Campinas, com cerca de 280 pesquisadores atuando em 10 laboratórios, o CTI dispõe de uma infraestrutura altamente especializada e constantemente modernizada para sustentar atividades voltadas para geração de inovação em bens e serviços de Tecnologia da Informação – TI.

Esse Centro é uma unidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, que atua na pesquisa e no desenvolvimento em tecnologia da informação. Tem uma intensa interação com os setores acadêmico e industrial. Seus principais focos de atuação são a área de componentes eletrônicos, microeletrônica, sistemas, software e tecnologias 3D para indústria e medicina.

Para falar sobre a implementação do Parque Tecnológico em Campinas, o Jornal do SindCT conversou com Carlos Passos, o coordenador do CTITec da cidade.

Ele explica o que se espera com essa ação e enumera alguns benefícios esperados, como o desenvolvimento de projetos inovadores na área da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Jornal do SindCT: Qual o cronograma de implantação do Parque Tecnológico?

Carlos Passos: O cronograma de implantação está dependendo da liberação de recursos já contratados da Finep, mas ainda não foram liberados.

Jornal do SindCT: Seguindo o modelo de São José, será contratada uma Organização Social para administrar o Parque?

Carlos Passos: A gestão do CTITec, conforme previsto na portaria de criação do parque, será de responsabilidade do CTI, com o apoio da FACTI nas questões administrativas e financeiras.

Jornal do SindCT: Como o servidor público recebe o Parque? Há receios quanto a uma possível perda da exclusividade nas pesquisas por envolver a iniciativa privada? Ou o servidor tem visto com bons olhos?

Carlos Passos: O CTI não prevê a terceirização de suas pesquisas, pelo contrário, espera- se uma ampliação do seu potencial, obtida a partir da interação com os integrantes do parque. Espera-se também, a exemplo do que vem ocorrendo em outros parques, um aumento na contratação de Pesquisa e Desenvolvimento- P&D e de serviços tecnológicos do CTI.

Jornal do SindCT: Quais poderão ser os principais benefícios regionais para a sociedade, empresas e à ciência e tecnologia brasileiras?

Carlos Passos: Os principais benefícios esperados são:

• Propiciar o desenvolvimento de projetos inovadores na área de Tecnologia na área da Informação e Comunicação (TIC);

• criar um ecossistema tecnológico propício à geração de produtos com alto valor agregado;

• favorecer a sinergia e ações de cooperação entre empresas e o CTI, visando ao aumento de competitividade de ambos;

• apoiar o acesso das empresas aos mercados nacional e internacional;

• Assegurar acesso à infraestrutura de P&D (laboratórios e competências) do CTI;

• viabilizar a incubação de empresas e a geração de spin-offs. (SM)

Sorocaba: Segundo Parque Tecnológico do Estado de SP

Inauguração oficial será em junho

O Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) será o segundo a receber o credenciamento definitivo junto ao Governo do Estado.

Segundo a coordenadora de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Desireé Moraes Zouain, a documentação foi encaminhada e o credenciamento deve acontecer durante a inauguração do parque, que ocorrerá em junho.

A informação foi dada durante a apresentação da Conferência Internacional de Inovação em Parques Tecnológicos – Conintec.

A Conintec marcará a inauguração oficial do Parque Tecnológico de Sorocaba, que contará com nove palestrantes internacionais e outros 15 brasileiros.

O único nome divulgado até agora é do ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp.

O vereador de Sorocaba, Izídio de Brito, destaca a importância de se implementar o Parque respeitando e consultando os setores da sociedade para que seja um processo no qual todas as empresas participem e, assim, toda a sociedade ganhe.

De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, a participação da entidade enriquece o diálogo, pois os trabalhadores estão diretamente ligados a utilização das ferramentas tecnológicas.

Atualmente o Sindicato não participa das discussões. (SM)

Organizações Sociais:

rumo à privatização De acordo com a Lei N° 9.687, de 15/5/1998, criada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, “o Poder Executivo poderá qualificar como Organizações Sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.”

A criação das OS´s joga em dois sentidos. De um lado, tenta dar aparência de uma proposta com uma faceta “popular”, quando admite que qualquer Organização não Governamental - ONG - ou Associação de Usuários possa se habilitar a assumir um estabelecimento público.

Por outro lado, a proposta é clara ao definir que estas entidades são de “direito privado”. Uma lei que joga contra a lisura e a transparência.

A questão é: dinheiro público, regras para utilização públicas!

As “facilidades” das OS:

• É possível contratar pessoal sem concurso público, seguindo as normas do mercado de trabalho e adotando a CLT.

• Poderá adotar normas próprias para compras e subcontratações. Ficam livres das normas próprias que regulam as despesas com recursos do governo.

• Receberão dotações de recursos orçamentários do governo através dos Contratos de Gestão sem licitação.

• Não há regulamentação legal sobre o tema. Como ficam as questões estratégicas de pesquisas desenvolvidas dentro dos Órgãos Públicos, como INPE e DCTA? (SM)

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