Opinião: FUNDAÇÕES: abrir a caixa-preta Funcate - fundação de apoio a quem?

FUNDAÇÕES: abrir a caixa-preta Funcate - fundação de apoio a quem?

O Jornal do SindCT (JS) já levantava em sua quinta edição (julho de 2011) questionamentos sobre o papel desempenhado pela Funcate (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais) junto ao INPE e DCTA.

Dentre estes questionamentos encontrava-se a total falta de transparência da fundação em seus “negócios” envolvendo dinheiro público oriundo do orçamento destas instituições públicas de pesquisa ou,indiretamente, da Agência Espacial Brasileira (AEB).

Na oportunidade, o JS destacava a não observância, pela fundação, da Lei n° 8.958/94, nem do Decreto n° 7.423/10, que a regulamenta, principalmente por não tornar transparentes os contratos firmados junto à iniciativa privada, os nomes de servidores envolvidos nos vários projetos em andamento, com os respectivos pró-labores recebidos (também conhecidos como “bolsas”).

Passados mais de oito meses, o portal da fundação na internet (www.funcate.org.br/transparencia) continua “em construção”, sem qualquer informação à sociedade. Aliás, denúncias envolvendo fundações de apoio a instituições públicas de ensino e pesquisa acontecem por toda parte.

Universidades como Unesp, Unicamp, USP, UFSC e UnB já tiveram de se explicar junto ao Ministério Público acerca de como se dava a relação com suas respectivas fundações de apoio (leia dossiê completo sobre o tema em www.adusp.org.br/files/revistas/40/r40.pdf).

No INPE e DCTA, a Funcate atua geralmente intermediando serviços prestados por estes órgãos junto à iniciativa privada,como atividades de teste em laboratório, estudos técnicos, prestação de serviços, dentre outros.

Apesar da legislação não permitir a cobrança das chamadas “taxas administrativas” por parte das fundações de apoio, sabe-se que, na prática, um percentual do valor do contrato (geralmente 10%) fica para a fundação a título de remuneração pela intermediação no negócio.

Há inclusive denúncias de que parte deste dinheiro pago à Funcate acabe retornando às instituições públicas, que passam a gastá-lo de maneira mais “ f l e x í v e l ” , sem o rigor da legislação quando se trata de utilizar recursos públicos oriundos de orçamento próprio.

Outra forma em que fundações como a Funcate vêm sendo utilizadas é através da celebração de convênios com o poder público, onde a fundação entra como agente executor, que por sua vez subcontrata a execução dos serviços junto a órgãos do INPE e DCTA, com o consequente pagamento de bolsas aos servidores envolvidos.

Apesar deste pagamento de bolsas estar amparado por lei, a fundação deve fazê-lo de maneira transparente, com a publicação dos nomes dos servidores contemplados e respectivo valor pago a cada um, o que não é feito pela Funcate.

É preciso abrir a caixa-preta da Funcate, tornar públicos seus contratos, os beneficiários de suas bolsas, bem como investigar a existência de caixa-dois para utilização por parte de órgãos dos próprios institutos de pesquisa do governo. Com isto, a sociedade só tem a ganhar.

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