Nossa Cidade

PINHEIRINHO: violência contra pobres não pode ser a marca de São José

Bairro de São José dos Campos é destruído por determinação da Justiça e inoperância do governo

A ocupação do Pinheirinho ocorreu em fevereiro de 2004, abrigando, de lá pra cá, mais de 1.700 famílias. São cerca de 9.500 pessoas, segundo o líder do movimento, Valdir Martins, ou 6.000, de acordo com a Prefeitura de São José dos Campos.

Como já apontou matéria da última edição do Jornal do SindCT, a estimativa é que 60% dos moradores tivessem menos de 18 anos e a maioria das famílias era chefiada por mulheres.

Por Fernanda Soares

Em 2005, o Governo Federal entrou em contato com a administração municipal para auxiliar numa possível urbanização ou projetos habitacionais para famílias de baixa renda.

Apesar de inúmeras reuniões, a Prefeitura não apresentou propostas para os moradores. Em 2011, o proprietário do terreno solicitou a reintegração de posse.

Mais uma vez a prefeitura não demonstrou qualquer interesse em encontrar solução. Em janeiro de 2012 uma liminar autorizou a reintegração de posse e pegou os moradores de surpresa.

Dias antes houve um acordo de “trégua na reintegração”, feito entre os advogados representantes do proprietário do terreno, advogados dos moradores e assessorados por senadores e deputados que esperavam uma solução pacífica.

A reintegração de posse
Na manhã do dia 22 de janeiro, 1750 homens da Polícia Militar, Tropa de Choque, Guarda Civil Metropolitana e ROTA chegaram ao Pinheirinho.

Uma liminar da Justiça Federal suspendendo a reintegração chegou a ser expedida, mas não surtiu efeito. Ao final da noite, todas as casas do bairro estavam vazias. Os moradores não puderam resistir.

Preocupavam-se com as crianças e idosos do local. Vídeos que circularam na internet denunciam o abuso das autoridades durante a operação.
Moradores e jornalistas foram atacados mesmo com os braços para cima em sinal de rendição. Bombas de gás foram disparadas dentro do centro de triagem criado pela prefeitura e um homem chegou a ser baleado pelas costas.

O juiz estadual Rodrigo Capez, que acompanhou a reintegração de posse no Pinheirinho, é irmão do deputado estadual Fernando Capez, do mesmo partido do prefeito de São José dos Campos, o PSDB.

O terreno
A área de mais de 1,3 milhão de metros quadrados foi avaliada em R$ 180 milhões. Conhecida por Pinheirinho, há duas versões sobre a propriedade da área. A primeira versão conta que o terreno pertencia à família alemã Kubitzky, brutalmente assassinada em 1969.

O caso nunca foi solucionado e, como a família não tinha parentes ou herdeiros, o Estado acabou incorporando a fortuna dos Kubitzky, inclusive seus imóveis.
Do Estado, responsável automaticamente pelas terras após a morte da família, o terreno passou para a gama de propriedades da Selecta, empresa do megaespeculador Naji Nahas.

Após 1989, a Selecta faliu devido às operações malsucedidas de Nahas na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A área do Pinheirinho passou a ser parte da enorme massa falida da empresa, cujos credores são a Prefeitura de São José dos Campos - a quem a empresa deve R$ 16 milhões em IPTU - e bancos.

Na segunda versão, uma certidão centenária solicitada pelo vereador Wagner Balieiro, mostra que o terreno passou por dezenas de proprietários, sendo dividido e novamente agrupado ao longo dos anos.

Por se tratar de uma documentação muito antiga, com delimitações transcritas como “segue pela cerca de arame farpado até a figueira” é complicado afirmar corretamente se toda área, que hoje é conhecida por Pinheirinho, abrange exatamente o que consta na escritura.

Com clareza, podemos constatar que o terreno, documentado de posse do Sr. Naji Nahas, foi penhorado pela prefeitura para o pagamento do IPTU atrasado em 1990, porém a penhora nunca foi executada.

Soluções dos governos
Após a desocupação, os moradores passaram por uma triagem, organizada pela prefeitura, para serem encaminhados para abrigos e cadastrados em programas habitacionais.

Hoje, São José dos Campos possui 26 mil pessoas cadastradas no programa habitacional do município. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, está prevista a entrega de 1.100 casas em 2012, através de sorteio.

O governo estadual anunciou o pagamento de auxílio aluguel para as famílias, no valor de R$ 500 e 5 mil novas moradias populares para São José, além de informar que os desalojados do Pinheirinho teriam prioridade no atendimento.

O jornal local O Vale publicou em 27/1/12 que até o ano passado a média de casas populares entregues em São José, de 1997 a 2011, foi de 387 por ano.

Segundo o jornal, mantida essa mesma proporção a prefeitura levará 72 anos para acabar com o déficit habitacional do município, isso se a demanda não crescer.

Falta tudo nos abrigos
Os moradores do Pinheirinho foram encaminhados para abrigos em escolas e ginásios. A prefeitura se comprometeu a fornecer alimentação, produtos de higiene, colchões e cobertores, até encontrar uma solução definitiva.

Muitos reclamam da alimentação e da falta de estrutura nos abrigos. Em um deles, pombos passam dia e noite sobre as pessoas. Em outro já faltou água e os moradores reclamaram de comida azeda.

O fim do Pinheirinho
As casas construídas ao longo desses oito anos começaram a ser demolidas no mesmo dia da reintegração.

De acordo com a prefeitura, as casas foram identificadas e os moradores receberam um documento para a retirada dos pertences. Alguns veículos da prefeitura foram disponibilizados para a retirada dos pertences dos moradores.

O Jornal do SindCT visitou o Pinheirinho durante a demolição. Encontramos boa parte das casas já destruídas, porém, diferente do divulgado pelo prefeito, havia muitos móveis, roupas e brinquedos entre o entulho.

Algumas famílias retiravam seus móveis com a ajuda dos veículos da prefeitura, algumas em carros particulares. Outras chegavam tarde demais.










SEM OPÇÃO: Moradores têm de escolher entre abrigos ou uma passagem de volta para suas cidades

Conselho dos Direitos da Pessoa Humana exige punição dos culpados

O Conselho não teve acesso a todos os moradores, pois muitos se abrigaram na casa de amigos e parentes e 55 famílias aceitaram as passagens oferecidas pelo município para saírem da cidade.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP) realizou um mutirão com moradores despejados do Pinheirinho no dia 30 de janeiro.

Mais de 100 voluntários se apresentaram para colher depoimentos dos moradores, referentes à violação de direitos humanos, abuso de autoridade, violência física, psicológica e material. “Foram coletados depoimentos de 507 pessoas.

23 tinham marcas no corpo causadas por ferimentos de balas de borracha, estilhaços de bomba e cassetete de borracha”, conta Renato Simões, conselheiro do Condepe, onde representa o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

“Já protocolamos esses 23 casos na Delegacia de São José dos Campos, pedindo inclusive o exame de corpo de delito de todos.”

Muitos moradores, apesar de ainda terem marcas no corpo em função da operação policial, não quiseram formalizar a queixa. A ação do Condepe foi realizada nos abrigos oferecidos pela Prefeitura Municipal.

Queixas sobre as condições nos abrigos também foram relatadas. O Conselho não teve acesso a todos os moradores, pois muitos se abrigaram na casa de amigos e parentes e 55 famílias aceitaram as passagens oferecidas pelo município para saírem da cidade.

Na noite do dia 30, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de São José dos Campos e outra ocorreu na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia dia 1o de fevereiro com a participação de deputados, senadores, movimentos sociais e sindicais.

O relator do processo aberto pelo Condepe, Renato Simões, assim como todos os parlamentares que participaram das audiências, foram enfáticos ao dizer que os responsáveis pela violência ocorrida durante a reintegração de posse devem ser punidos.

Quem é Naji Nahas
É um empresário que tornou-se conhecido depois de ter sido acusado como responsável pela quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989.

Nahas tomava emprestado de bancos e aplicava na bolsa, fazendo negócios consigo mesmo por meio de laranjas e corretores, inflando as cotações.

Ante grandes valorizações de ações, os bancos pararam de lhe emprestar, causando quebra em cascata na bolsa do Rio, que nunca se recuperou totalmente.

A Polícia Federal prendeu Naji Nahas em 2008, durante a operação Satiagraha, que investigou o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Na operação, executada nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e em Brasília, foram presos, além de Nahas, o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, sua irmã Verônica, seu ex-cunhado Carlos Rodenburg e várias outras pessoas.

O procurador da República Rodrigo de Grandis esclareceu que Daniel Dantas e Naji Nahas comandavam duas organizações distintas, porém ambas voltadas a crimes no mercado financeiro.

O deputado Protógenes Queiroz, que quando era delegado articulou a Operação Satiagraha, disse a revista Carta Capital, de 23/01/2012, que acredita que o poder de influência do empresário foi fundamental para a ação de despejo da polícia no local.

“Ele [Nahas] tem muita influência, sabe se mover entre autoridades, sempre foi assim. As circunstâncias desse desalojamento foram estranhas. A massa falida que detém oficialmente os direitos da área era judicialmente obrigada a fornecer local seguro aos habitantes do Pinheirinho.

Isso não foi providenciado. E as autoridades mesmo assim cumpriram a ordem de despejo”.

Desaparecidos
Ivo Teles dos Santos - 69 anos
Denúncia feita por sua ex-mulher, Ozorin Ferreira dos Santos, relata que a casa do sr. Ivo foi uma das primeiras a ser invadida pela polícia. Vizinhos relataram que o sr. Ivo foi duramente espancando pela PM, levado para o interior do bairro, e não foi mais visto.

No dia 2 de fevereiro, o sr. Ivo foi localizado no Hospital Municipal. Está internado na UTI, em coma. No dia 4, durante visita do Condepe, membros do Conselho solicitaram o boletim médico, que foi negado pela administração do hospital.

Josefa de Fátima Jerônimo
Não se sabe se é do Pinheirinho mesmo. Teria sido enterrada no Cemitério do Parque na segunda, 30.1.12, por doença no aparelho circulatório, mas no Hospital da Vila e do Parque não havia registro de entrada com esse nome.

Edite Almeida de Lima - 80 anos
Portadora de Alzheimer, perdeu-se da família durante o lançamento de bombas de gás lacrimogênio.

Na segunda-feira pela manhã foi encontrada por uma viatura da PM e levada ao hospital municipal, de onde fugiu após meia hora. Funcionários de um sindicato anunciaram nas redes sociais e comunicaram à imprensa o desaparecimento de Edite, além de acompanhar a filha, Adélia, para comunicação do desaparecimento na delegacia.

Quatro dias após o desaparecimento, um asilo telefonou para a família informando estar com a senhora.

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