Brasil

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL fragilizada com o PNE

Plano Nacional de Educação não contempla reivindicação dos 10% do PIB

Por Marina Schneider

O parecer do relator da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara, deputado Agnelo Vanhoni (PTPR), apresentado no início de dezembro, fixa o investimento em educação em 8% do PIB.

A proposta inicial do PNE, entregue pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010, era de um percentual de 7%.

Apesar do aumento estabelecido após as emendas feitas no PNE, a adoção dos 10% do PIB - reivindicada pelos movimentos sociais e entidades estudantis - não foi atendida.

“Fica o entendimento de que o governo propõe 8%, mas incluindo tudo – recursos destinados à educação pública e à educação privada -, significa que na ponta do lápis o que será destinado à educação pública ficariam em 5,7% e 6% do PIB”, lamenta Gilmar Soares, secretário de Formação Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).

Ele avalia que houve esforço da Comissão Especial de tentar atender algumas reivindicações, mas a não aprovação dos 10% é um dos pontos que deixam a desejar. Para Gilmar, outro limite do relatório é o fato de não apontar para um regime de colaboração entre as esferas.

“Ele não define as responsabilidades de cada esfera. A União é quem mais arrecada e menos se responsabiliza com a educação básica”, critica.

Sobre o Sistema Nacional de Educação, ele afirma que vai prevalecer o regime de colaboração, “que submete apenas os estados e municípios ao governo federal”.

Um dos avanços apontados pelo secretário da CNTE é o estímulo à gestão democrática, com maior atuação do Fórum Nacional de Educação – que poderá analisar e propor a revisão do percentual de investimento do PIB em educação – e a participação da sociedade na construção dos planos estaduais e municipais de educação.

Valorização profissional O piso nacional do magistério para a educação básica pública, estabelecido por lei, é de R$ 1.187,00. A CNTE defende o piso de R$ 1.597,00, valor 35% maior do que o previsto pelo Ministério da Educação.

Além dessa divergência, é alarmante o fato de a maior parte dos estados não cumprirem nem um dos pisos. Segundo Gilmar, apenas três unidades da Federação cumprem o piso da CNTE e nove pagam o estabelecido pelo MEC.

Ele avalia que a valorização profissional sai fragilizada com o PNE. O Plano não vincula a previsão mínima do piso aos vencimentos iniciais das carreiras, nos estados e municípios, conforme determina a Lei 11.738 .

“Existe a contradição de o governo ter definido o piso nacional e não vincular os recursos”, conclui Gilmar, recomendando que haja uma emenda corrigindo essa incoerência.

Compartilhe
Share this

testando