SAÚDE DO TRABALHADOR

VÍTIMAS devem procurar sindicato
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

O assédio no local de trabalho é uma prática comum em empresas. Os servidores do DCTA e INPE não estão livres desse abuso. O assédio moral, tema ainda não tão difundindo quanto o assédio sexual, muitas vezes é ignorado pelo próprio trabalhador assediado. Porém o assunto deve ser levado a sério.

Por Fernanda Soares*

Uma equipe de profissionais formados na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Universidade de São Paulo (USP), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade de Paris mantém um site na Internet (www.assediomoral.org) que se dedica a difundir informações sobre o tema. São médicos, engenheiros e psicólogos preocupados com o bem estar de outros trabalhadores.

O que é?

O grupo define assédio moral como “a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando- o a desistir do emprego.”

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização.

A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares.

Estes, estimulados à competitividade, com medo do desemprego e vergonha de serem também humilhados, rompem os laços afetivos com a vítima e, frequentemente, reproduzem ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando uma espécie de pacto da tolerância e do silêncio no coletivo.

Enquanto isso, a vítima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando.

Assédio sexual

O assédio sexual também é um crime praticado contra o trabalhador, porém consiste em manifestações explícitas ou implícitas constantes, de cunho sensual ou sexual, sem que a vítima deseje.

Essa atitude pode ser clara ou sutil; pode ser falada ou apenas insinuada; pode ser escrita ou explícita em gestos; pode vir em forma de coação, chantagem ou ameaça. É importante salientar que não é necessário o contato físico para a caracterização do assédio.

E não precisa necessariamente ocorrer no ambiente de trabalho, pode ocorrer durante uma carona ou um almoço, por exemplo.

A Lei 10.224, de 15 de maio de 2001, introduziu no Código Penal o artigo 216-A, que criminaliza o assédio sexual nas relações de trabalho e de ascendência, fi xando pena de detenção de um a dois anos para o assediador.

Diz o artigo: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

O assédio sexual é considerado crime e independe do emprego, cargo ou função.

O SindCT sabe o que servidor público não está livre de sofrer assédio seja ele moral ou sexual.

O que a vítima deve fazer?

• Anotar com detalhes o assédio: dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam (quando houver), conteúdo da conversa e qualquer outro detalhe, mesmo que não o julgue importante no momento.

• Evitar conversar com o agressor sem testemunhas.

• Contar aos colegas de trabalho o que está se passando para obter ajuda e reunir as provas e testemunhas possíveis.

• Contar para a chefia hierarquicamente superior ao assediador.

• Procurar o sindicato e denunciar para a diretoria, ao departamento jurídico e ao médico do trabalho.

Além das penalidades administrativas e penais que atingem o assediador, é resguardado ao assediado pode buscar judicialmente a reparação do dano sofrido, seja moral ou material, bastando para tanto a comprovação do evento danoso.

Os advogados do SindCT, em causa recente, obtiveram êxito em ação de reparação por danos morais e materiais, de funcionário assediado moralmente.

Compelido a cumprir metas, quando não as cumpria ele era vítima de chacotas e humilhações.

Após a comprovação do dano, o Tribunal condenou o assediador/instituição a indenizar o assediado em R$ 50 mil, em consonância com o artigo 927 do Código Civil que estabelece que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fi ca obrigado a repará-lo”.

Lembramos aqui trechos importantes do RJU:

“Art. 116. São deveres do servidor: (...)

IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; (...)

XI – tratar com urbanidade as pessoas; (...).”

“Art. 117. Ao servidor é proibido: (...)

IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. (...).”

“Art. 127. São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.”

“Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.”

“Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: (...)

V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;”

*Colaborou: Dr. Henrique Martins de Almeida, advogado da Sodero Advocacia

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