Ciência e Tecnologia

SETOR ESPACIAL: O desmonte do Programa Brasileiro

Estudo da Câmara dos Deputados revela quadro triste e lamentável

O Programa Espacial Brasileiro patina, derrapa e regride a olhos vistos. O atraso nos humilha e humilha a nação brasileira. A China, nossa parceira de peso, já deu o ultimato: ou o Brasil entrega o CBERS 3 em novembro de 2012, ou eles acabam com a parceria. É cheque-mate e o risco de fim na única relação forte neste setor.

Por Fernando Morais

A situação vivida hoje pelo Programa Espacial Brasileiro tem suas causas não somente nos tempos recentes, mas em ações impetradas pelos diversos governos que se sucederam, desde Collor de Mello.

Desinteresse, desvio de objetivos, terceirização das funções estratégicas, inversão das prioridades, cortes de verbas e de pessoal.

Uma lista imensa de ações ou omissões levaram a este estado de calamidade que, sem medo, podemos chamar de “A tragédia espacial brasileira”.

Podemos evidenciar basicamente quatro linhas de ação (ou omissão) por parte dos diversos governos que convergem para a extinção do programa espacial como ferramenta de soberania e segurança nacional.

Limitação orçamentária permanente

Falta dramática de recursos humanos e salários não atraentes para a atividade

Ausência de uma política de Estado para o setor

Criação de substitutos funcionais ou “concorrência desleal institucionalizada”.

Recentemente, o Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados apresentou um trabalho sobre a Política Espacial Brasileira.

O quadro é triste e lamentável. Não temos conhecimento ou sinalização de que após este trabalho algo positivo tenha sido feito.

Falta de recursos humanos À exceção do impulso inicial do Programa Espacial Brasileiro, no começo da década de 1980, nunca mais ocorreram contratações de pessoal em quantidade suficiente.

Nem mesmo para reposição.

Com a criação da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), à luz do Programa Espacial Brasileiro que previa a construção de satélite e seu veículo lançador, sob as responsabilidades do INPE e DCTA, foi feita a única leva de contratações significativas para o setor espacial. Jovens engenheiros e técnicos, analistas e físicos carregados de sonhos e ambições foram selecionados.

Desde aquela data, pouco ou nada mudou no quadro de pessoal.

Na verdade mudou. Para pior.

Vejamos:

Evasão devido aos baixos salários ou por desmotivação profissional causada pelo desvirtuamento da missão

Aposentadorias por estímulos negativos

Aposentadorias por tempo de serviço em função do envelhecimento

Esta sangria de pessoal nas instituições do setor espacial, sem o equilíbrio das reposições, destrói dois pontos fundamentais para a existência do desenvolvimento científico e tecnológico:

A) O conhecimento adquirido ao longo dos tempos.

B) A desvalorização do elemento humano no ambiente coletivo, que podemos chamar de desmotivação pelo desinteresse governamental.

Os números desta perda de pessoal e a necessidade de sua reposição nas duas instituições, DCTA e INPE são conhecidos de todos, são incontroversos, mas nada se faz no sentido de se reverter ou pelo menos atenuar o déficit.

No INPE, o número apresentado hoje para a continuidade das missões sob sua responsabilidade gira em torno de 600 servidores, que deveriam ser contratados com a máxima urgência.

No DCTA este número é bem maior, porém a proporção é a mesma e o “buraco” é mais crítico pelo fato de o DCTA ser uma instituição mais antiga, logo, mais aposentadorias vem ocorrendo.

Cerca de 1300 novos servidores precisam ser contratados e, desse número, mais de 500 para Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), encarregado de desenvolver os foguetes, veículos lançadores.

A China, que no início da década de 1980 assinou com o Brasil a Cooperação de Satélites de Sensoriamento Remoto (CBERS), levou a sério seu compromisso e determinou como estratégico o seu programa espacial.

Enquanto o Brasil tenta entregar o CBERS 3, já bastante atrasado, a China planeja missões à Lua e a Marte.

Jovens chineses que hoje trabalham no projeto CBERS, nem eram nascidos quando do início da cooperação, enquanto no Brasil nossos engenheiros e analistas ainda são os mesmos - dos que sobraram das aposentadorias e outras causas – sem perspectiva de nenhuma evolução do quadro e com a maioria dos servidores prestes a se aposentar.

Problemas

O Governo Federal tem sido, ao longo do tempo, muito habilidoso em inventar desculpas para não contratar para o setor espacial.

Desculpas baseadas em crise, ajuste fiscal, equilíbrio financeiro, modelo neoliberal de “enxugamento” da máquina (enxugar o que já é muito deficitário?), enfim, malabarismo semântico, atendendo as pressões das mídias, das oposições e de talvez interesses externos ao setor.

Vergonhoso, insensato e antieconômico, pois se investe à “meia boca”, com colocação de algum recurso financeiro e humano, insuficiente para se atingir as metas.

Não acreditamos que os agentes do governo queiram atingir qualquer coisa em termos de independência tecnológica e soberania.

Gasta-se no setor de forma temporal e não se pereniza o sucesso, a conquista tecnológica.

Uma atitude burra. A luta no Ministério do Planejamento (MPOG) para que a área consiga autorização para concursos ou criação de vagas é desigual e cruel, na qual a interlocução no MPOG tem o discurso histórico do não: “não tem” ou “não pode”.

Mantém-se a postura da política neoliberal da década de 1990.

Manobras orçamentárias Os que vem tentando administrar o DCTA e o INPE ao longo dos últimos 25 anos conhecem os cortes que estas instituições sofreram.

Em que pese o acréscimo de verbas nos últimos quatro anos, a situação é ainda bastante prejudicial ao Programa Espacial.

São verbas para grandes contratos, dinheiro totalmente “carimbado” para uma operação única e específica, mas que não permitem ao administrador manter laboratórios e unidades de trabalho funcionando sem que se improvise para contornar o problema.

São frequentes os cortes nas viagens de quem tem projetos e cooperações mundo afora, diárias, combustível, chegando ao cúmulo de não saldar pagamentos. Isso sem falar nos contingenciamentos impostos pelo governo Federal nas verbas já alocadas para as instituições.

Os investimentos do governo no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) no desenvolvimento de produtos e serviços teve valor médio anual entre 2000 e 2010 de algo em torno de R$ 100 milhões, valor muito aquém do que se espera de uma nação que quer ser soberana.

Nos dias atuais este número passa a ter um salto significativo, mas que é falso, pois é devido a compras, no exterior, de satélites fechados, lacrados aos nossos engenheiros.

Assim como de centros de lançamento de foguetes com cooperação via a binacional Alcântara Ciclone Space, onde tudo nos evidencia que nós brasileiros entramos com o dinheiro e a Ucrânia com o bolso.

Setor espacial está dormindo com o inimigo

Sobre soberania nacional e transferência de tecnologia nada se faz ou se fala.

Hoje o setor espacial brasileiro vem sofrendo ataques violentos por parte de setores e pessoas que procuram desmontar o programa.

Eles se apoiam no imenso atraso das atividades para justificar seus discursos atacando INPE, DCTA e o Programa Espacial Brasileiro, mas não levantam a cabeça para acusar os verdadeiros responsáveis pelo atraso e os baixos resultados.

O IAE tem a responsabilidade de desenvolver os lançadores de satélites para as missões que o Brasil se determinou, porém devido a toda esta visão míope dos governos ao longo do tempo e à óbvia má condução das políticas internas institucionais, não se cumpriram os cronogramas e, consequentemente, não temos veículos lançadores. Por que?

Falta significativa de pessoal, falta de aporte e continuidade de recursos para desenvolvimento e estruturação, distorção de foco, gerências meramente curriculares

O DCTA

No DCTA a chefia militar, na grande maioria dos casos, cumpre um período curto nos comandos vitais da instituição, e um, dois ou três anos após, segue a carreira profissional fora da atividade.

O acidente de Alcântara matou 21 especialistas e destruiu a torre de lançamentos,que levou lamentáveis 11 anos para ser reconstruída. A impressão clara que fica é que se atrasou intencionalmente o programa de lançadores e agora apostam-se as fichas na Alcântara Ciclone Space (ACS). Sumidouro de dinheiro

A ACS é um sumidouro de dinheiro brasileiro. Ao nosso ver, sem nenhuma condição de retorno, seja financeiro ou de evolução tecnológica.

Ao “parceiro da ACS”, a Ucrânia não há a responsabilidade legal ou moral de passar as tecnologias de ponta que tanto nos interessam. Para o INPE a coisa não é diferente. Depois de imensas sequências de ações que quase paralisaram o CBERS 3, parece - e esperamos - que será entregue em novembro de 2012, com dois anos de atraso.

Os satélites científicos foram “abortados” no nascedouro, por políticas institucionais erradas por parte da direção da instituição e visão torta ou tendenciosa do então diretor Gilberto Câmara para, logo depois, a instituição adotar o que na atualidade chamam plataformas multimissão (PMM).

Embora houvesse conhecimento e tecnologias oriundas dos SCD’s e SACI (satélites de pequenos tamanhos), os projetos MIRAX e EQUARS foram encerrados para reforçar a PMM.

Agora, o atual governo, com o também atual presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp, brinda o INPE com alguns ataques contundentes à sua sobrevivência.

Ataque 1

Raupp propõe a fusão do INPE com a AEB, onde o INPE entraria com seu patrimônio tecnológico e seu prestígio e a AEB passaria a ser a instituição nacional que teria capacidade de gerenciar e fazer o programa de satélites brasileiros.

O que restasse do INPE viraria pó em poucos anos e só existiria então a AEB. A intenção morreu no ninho, por reação da comunidade e pela própria incoerência da tentativa.

Ataque 2

O segundo e mais contundente ataque de Raupp à integridade do INPE foi seu discurso e suas ações junto ao governo pela descaracterização da competência do INPE para conduzir ou participar do desenvolvimento de satélites geoestacionários.

Logo que assumiu o cargo de presidente da AEB, em discurso na Academia Brasileira de Ciências, Raupp metralha o DCTA e INPE, mostrando a que veio e diz que empresas como Odebrecht e Embraer (presentes ao evento) deveriam “participar” dos projetos do programa espacial.

Por coincidência, a Odebrecht, logo depois, comprou sua participação na MECTRON, empresa de São José dos Campos e com alguns projetos no INPE e DCTA.

Meses depois o Governo Federal decide que a Embraer vai ser a prime contractor dos satélites geoestacionários da Telebrás, que é do Governo Federal.

O INPE, que detém ainda muita tecnologia e conhecimento para satélites, fica fora e a Embraer, que nunca fez nada no setor espacial, leva o “filé mignon” da coisa. Vai comprar a caixa fechada no exterior. Sobre soberania nacional e transferência de tecnologia nada se faz ou se fala.

Terceirização e salários baixos afastam juventude do Programa Espacial

O Governo Federal terceiriza o setor com bolsas magras, estágios “quebra galhos” e empresas temporárias para atender necessidades emergenciais, como o caso dos operadores para rastreio dos satélites, meteorologistas para o CPTEC e outros.

Trabalhos incipientes, sem vinculação institucional, temporários e sem continuação ou transferência do conhecimento passam a ser as bengalas das instituições.

Acaba o “conhecimento” quando o trabalhador, bolsista ou terceirizado, vai embora seguir sua vida.

Tudo isso é questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que cobra do governo vagas preenchidas por concurso público.

Surge, então, mais uma manobra da União.

Inventou-se uma lei que cria o contrato temporário “definitivo” no setor espacial, onde o concursado contratado terá contrato de trabalho por um ano, prorrogáveis por mais dois e, depois, mais dois.

Ao final de no máximo cinco anos, este servidor temporário sai em definitivo da instituição e tudo o que aprendeu vai embora junto com ele.

Na avaliação da comunidade do INPE e DCTA os concursos temporários deveriam nunca ter existido para este setor.

Salário A questão salarial é outro ponto que prejudica o setor espacial, pois esta carreira só consegue sucesso tecnológico e científico com o aporte de material humano da maior qualidade e especialização.

Os salários, porém, não atraem este pessoal, que prefere ingressar na Receita Federal, órgãos auditores ou no sistema financeiro privado.

Aliás, o ITA, que está melhor preparado para a formação de pessoal para o setor, não tem fornecido engenheiros para o INPE e DCTA pelo fato de que estes jovens têm opções muito melhores do que ir para o setor espacial.

Os reajustes salariais para a C&T são outro desastre, causado por uma visão medíocre e míope por parte do Ministério do Planejamento.

O governo é o “patrão”, ele mesmo faz as leis e conduz as discussões salariais. As negociações salariais para o setor de C&T têm sido extremamente difíceis.

Durante o governo FHC não havia sequer interlocução e, se por milagre, havia quem nos ouvisse, não havia retorno.

Hoje, o Governo Federal quando dá algum aumento salarial para a carreira de C&T – obtido depois de três anos ou mais de discussões -, leva mais quatro ou cinco anos para novo reajuste, que normalmente não cobre as perdas inflacionárias do período, desvalorizando o servidor e a carreira e evidenciando mais ainda o desrespeito para com o setor.

Programa Espacial como política de Estado

Estratégia Nacional de Defesa não significou avanços.

Hoje o Programa Espacial Brasileiro não faz parte de uma política de Estado, independente de governos, diretores ou gestores, permita que os interesses da nação sejam protegido dos interesses pessoais ou de grupos.

O Programa Espacial como política de Estado é uma cobrança antiga do SindCT.

Em diversos fóruns de atuação e execução a entidade tem reafirmado a necessidade e cobrado sua implementação.

Estratégia de Defesa Recentemente, durante o governo Lula e sob sua articulação, foi criado o decreto Estratégia Nacional de Defesa (END), no qual o Programa Espacial e mais duas áreas de suma importância - a nuclear e a de informação -, configuram as necessidades para garantir a segurança e a soberania nacional.

Desde então, não se observou nenhum sinal de avanços na direção da continuidade do Programa Espacial.

Pelo contrário, baseado na END excluiu-se o INPE do desenvolvimento ou ao menos envolvimento nos satélites geoestacionários e, em detrimento do IAE, está ocorrendo a valorização do acordo Brasil Ucrânia.

A nação perde, assim, uma grande oportunidade de começar sua recuperação no setor espacial, dívida que os diversos governos têm com o povo brasileiro.

É lamentável o que ocorreu e ocorre.

Pelo andar da carruagem, a situação vai piorar. Basta avaliar os fatos que nos empurram goela abaixo, deixando de lado a nação brasileira.

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